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17-JUN-2020

Municípios do Ceará criam agência reguladora de saneamento

#DESENVOLVIMENTO POR VANDERLAN 17 DE JUNHO DE 2020 674

Um dia histórico para os serviços municipais de saneamento comprometidos com a saúde e qualidade de vida da população cearense. Este foi o sentimento compartilhado pelos municípios na última terça-feira, 16 de junho, durante a assembleia de consorciados que oficializou a criação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Ceará (ARIS CE). Responsável pelo suporte técnico e jurídico do projeto, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) parabenizou os serviços municipais por mais essa importante conquista para o saneamento do Ceará.

O evento ocorreu de forma online, com a participação de prefeitos, incluindo o gestor cratense, Zé Ailton Brasil, procuradores e diretores das autarquias de saneamento. Na ocasião, o presidente da ASSEMAE Regional Nordeste IV (CE/RN) e diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jaguaribe (CE), Ronaldo Nunes, destacou o pioneirismo dos municípios que aceitaram o desafio de criar a agência reguladora para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. "Além de cumprir uma exigência legal, a regulação via consórcio público nos permitirá a redução de despesas e a ampliação da cooperação técnica entre os municípios", comemorou.

Eleito e empossado como presidente da ARIS CE, o prefeito de Jaguaribe, José Abner Pinheiro, agradeceu a confiança dos municípios consorciados e confirmou o seu compromisso de fortalecer cada vez mais a agência. "Nossa grande expectativa é fazer com que a ARIS CE colabore para a melhor estruturação dos serviços municipais de saneamento de nossa região, sobretudo em termos de eficiência e rentabilidade. Sendo assim, contem comigo para conduzir esse início de caminhada", acrescentou.

Para o prefeito Zé Ailton Brasil, que também integra o consórcio, a criação da agência renova o compromisso dos municípios com a gestão eficiente do saneamento básico. O gestor ressaltou o interesse de colaborar para o crescimento do consórcio na região, destacando que a população será a grande beneficiária dessa união entre os serviços municipais.

A atual crise da pandemia de COVID-19 demonstra a importância dos serviços de saneamento básico e a ARIS CE vem com o propósito de fortalecer a área e garantir o atendimento da população com qualidade.

Objetivo da ARIS CE

A agência tem como finalidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no Ceará, por meio da gestão associada de municípios. Além disso, o órgão poderá oferecer assistência técnica, contábil e administrativa para os integrantes do consórcio.

Entre outros objetivos, a ARIS CE será responsável por verificar o cumprimento das metas estabelecidas pelos planos municipais de saneamento, fixar e reajustar as tarifas do setor, homologar contratos de prestação dos serviços de saneamento, como também oferecer apoio técnico e administrativo aos municípios.

Municípios Consorciados

A ARIS CE inicia suas atividades com a adesão dos municípios de Jaguaribe, Icó, Crato, Morada Nova, Quixelô, Ipueiras e Icapuí. A partir do trabalho de ampliação da agência, a expectativa é alcançar todos os 32 municípios cearenses com serviços autônomos de saneamento. A sede do órgão regulador será localizada na capital Fortaleza.

Para conduzir as primeiras atividades burocráticas e operacionais do órgão, os municípios consorciados escolheram Ronaldo Nunes (SAAE Jaguaribe) como diretor-presidente e Pablínio Siqueira (SAAE Morada Nova) como diretor administrativo.

Além de lideranças dos municípios consorciados, o evento foi prestigiado pela diretoria da SAAEC, Yarley Brito, Rosário Pinheiro e Rafael Novais, representantes de Amontada, Nova Russas, Banabuiú e Itapajé; pelo superintendente da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor), Homero Cals Silva.

 

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