A Prefeitura Municipal do Crato, através da Secretaria de Finanças e Planejamento, realizou na manhã desta terça-feira, audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 do Município do Crato. Na ocasião, houve um momento de apresentação de dados técnicos, destacando a relevância da LDO, o objetivo, além do trabalho a ser desempenhado para a sua efetivação, junto com o planejamento e a aplicação dos aspectos jurídicos. A lei será encaminhada ao legislativo até o dia 15 de maio.
O Crato vem assumindo um patamar de destaque na aplicação dos seus recursos, com transparência e equilíbrio fiscal, mantendo ao longo dos últimos anos o cumprimento da lei e a responsabilidade nos investimentos públicos. A audiência foi disponibilizada à participação do público, através da transmissão através do canal do Youtube da Prefeitura do Crato, e contou com a presença de representantes da gestão municipal, além do prefeito municipal, Zé Ailton Brasil, e o Secretário de Finanças e Planejamento, Otoni Lima.
A realização da audiência pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem a finalidade de estimular a participação da população e garantir maior transparência na preparação das peças orçamentárias do Município. A LDO orienta a preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as diretrizes e metas do orçamento do ano seguinte. A elaboração deve ocorrer no início de cada ano fiscal, conforme previsto em lei, e deve ser encaminhada até o dia 15 de maio, para apreciação do legislativo.
O Prefeito do Crato realizou a abertura da audiência destacando o trabalho desenvolvido pelos técnicos e servidores e ressaltou a importância dessa discussão e a participação da população. "Quem mais conhece as reais necessidades é quem está na ponta, com as suas principais carências e dificuldades. A LOA vem com esse objetivo de direcionar os recursos públicos para atender os anseios da sociedade", afirma.
O chefe do executivo destacou a importância da participação da população e de todos opinarem para pensar da melhor forma as diretrizes a serem inseridas no orçamento e agradeceu a participação de todos.
O Secretário Otoni Lima disse, na ocasião, que as diretrizes implementadas pela atual gestão municipal estão pautadas na justiça fiscal, dentro do que arrecada. Ele explica que a justiça fiscal está direcionada em cobrar de quem pode pagar e isentar ao máximo quem não tem condições. O secretário ainda ressaltou a boa situação fiscal em que se encontra o município cratense, tendo como lema a eficiência e transparência dos serviços. "Nossa preocupação com os índices de transparência sempre foram muito grandes, e tivemos um avanço considerável nesse sentido", avalia. Com isso, o Crato passou a ser reconhecido entre os municípios do Estado com maior destaque no quesito transparência, e grande projeção na área de controle fiscal. A LDO intermedia o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
Todos os dados e investimentos realizados pela gestão, com números, foram apresentados por técnicos da gestão e através do Núcleo de Contabilidade, com resultados alcançados, além das expectativas para o ano de 2023.
