A audiência pública acontecerá no próximo dia 23, quando discutirá o tema. O projeto deve ir a leilão ainda neste ano.
A Prefeitura do Crato realiza, até o dia 28 de junho, a consulta pública para a concessão dos serviços de esgotamento sanitário do município. No período de 30 dias, a consulta está disponível no site da Prefeitura para conhecimento, contribuições e aprimoramento do Plano Municipal de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário e da licitação, que será realizada por meio de Leilão de Concessão do Serviço Público de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Esgotos Sanitários no município do Crato.
Para aprofundar a participação, também será realizada, no dia 23 de junho, a audiência pública, em ambiente virtual, sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário, das 10h às 11h30; e a Concessão do Serviço Público de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Esgotos Sanitários no Município do Crato-CE e Gestão Comercial de todo Sistema de Saneamento, das 14h às 16h.
É de suma importância a participação dos munícipes, com sugestões para o aprimoramento das atividades e serviços dispostos no plano, que visam a efetiva solução do saneamento do Crato. Tendo em vista que esse projeto tem forte repercussão na vida e dinâmica de toda a sociedade.
O projeto
A concessão visa posicionar o município dentro das metas do Marco Legal do Saneamento que prevê a universalização dos serviços e, desta forma, garantir melhores condições de vida para a população no que tange aos problemas de saúde inerentes à falta de esgoto, contribuir com o desenvolvimento econômico, da educação e do turismo na região. "Atualmente, o município do Crato tem cobertura de esgoto deficitária e a concessão irá atender a necessidade de investimentos para universalizar o serviço", explica o assessor especial do município, Brito Júnior.
Vale destacar que a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC) continuará responsável pelo tratamento e distribuição da água no município. O projeto de concessão foi realizado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
No site, o cidadão poderá consultar os documentos referenciais da consulta, como a Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário; edital, contrato e anexos; estudos referenciais; e documentação de apoio.
SERVIÇO
Consulta pública para a Concessão dos Serviços de Esgotamento Sanitário do Crato
