ESTIMATIVA DE RENÚNCIA FISCAL SOBRE RECEITA: /2023
Informações das publicações
Data: 03/05/2024
Exercício: 2023
Tipo: ESTIMATIVA DE RENÚNCIA FISCAL SOBRE RECEITA
Descrição: Informações pormenorizadas das renúncias de receita, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e CNPJ), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado (quando aplicável) e vigência.