Prefeitura do Crato

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.06.09.2 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/06/2020

Data da divulgação do extrato: 15/06/2020

Data da ratificação: 15/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 15/06/2020

Valor estimado: R$ 256.340,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA DIAGNOSTICO DA COVID - 19 DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CRATO CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O fornecedor foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública local.

Justificativa do preço

Foi o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços.

Fundamentação legal

A justificativa legal desta contratação- via dispensa de licitação, está baseada nos normativos específicos sobre a temática da pandemia: Lei Federal 13.979/2020, Decreto Federal n° 10.212/2020, Decreto Estadual n° 33.510/2020, Decreto Municipal n° 1703001/2020-GP, Portaria n° 188/2020 - Ministério da Saúde, bem como os ditames da Lei Federal 8.666/93, justificamos a presente dispensa.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/06/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DA DISPENSA E RATIFICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pela Informação	VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARINA SOBREIRA DE OLIVEIRA XENOFONTE BARRETO
Responsável pela Ratificação	MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES	05.199.870/0001-55	VENCEDOR	0,00
CEPALAB LABORATORIOS LTDA	02.248.312/0001-44	PERDEDOR	0,00
JOSE NERGINO SOBREIRA ME	63.478.895/0001-94	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/06/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA

DATA: 15/06/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VALERIA DO CARMO MOURA

DATA: 15/06/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VALERIA DO CARMO MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATOS DA DISPENSA E RATIFICAÇÃO	PDF	199KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	175KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

EXTRATOS DA DISPENSA E RATIFICAÇÃO

PDF

199KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

175KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.06.15.2	2020	MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES	189.000,00	15/06/2020 13/09/2020
03/07/2020	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2020.06.15.2	2020	MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES	94.500,00	03/07/2020 13/09/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

15/06/2020

CONTRATO ORIGINAL

2020.06.15.2

2020

MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES

189.000,00

15/06/2020
13/09/2020

03/07/2020

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

2020.06.15.2

2020

MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES

94.500,00

03/07/2020
13/09/2020

Dispensas e inexigibilidade.

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