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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.25.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/05/2020
Data da divulgação do extrato: 29/05/2020
Data da ratificação: 29/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 29/05/2020
Valor estimado: R$ 16.833,50 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e três REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE DISPENSADOR DE ÁLCOOL EM GEL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID 19 CAUSADO PELO NOVO CORONAVIRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
Foi o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços.
Fundamentação legal
A justificativa legal desta contratação- via dispensa de licitação, está baseada nos normativos específicos sobre a temática da pandemia: Lei Federal 13.979/2020, Decreto Federal n° 10.212/2020, Decreto Estadual n° 33.510/2020, Decreto Municipal n° 1703001/2020-GP, Portaria n° 188/2020 - Ministério da Saúde, bem como os ditames da Lei Federal 8.666/93, justificamos a presente dispensa.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DA DISPENSA E RATIFICAÇÃO
29/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pela Informação VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARINA SOBREIRA DE OLIVEIRA XENOFONTE BARRETO
Responsável pela Ratificação MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JM BORGES ME 17.786.162/0001-08 VENCEDOR 0,00
MAE E FILHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 10.610.573/0001-90 PERDEDOR 0,00
PUBLICAR COMUNICAÇÕES VISUAL LTDA ME 23.360.226/0001-07 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATOS PDF 356KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.05.29.1 2020 JM BORGES ME 15.000,00 29/05/2020
27/08/2020
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