Prefeitura do Crato

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.06.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/05/2020

Data da divulgação do extrato: 11/05/2020

Data da ratificação: 08/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 11/05/2020

Valor estimado: R$ 1.512.000,00 (um milhão, quinhentos e doze mil)

Informações do objeto

CONTRATUALIZAÇÃO DE LEITOS CLÍNICOS HOSPITALARES PARA PACIENTES COM SINTOMAS DA DOENÇA COVID 19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO, inscrita no CNPJ sob o n° 60.975.737/0054 - 63, com sede na Rua Coronel Antônio Luiz, n°1028, Bairro Pimenta, Crato - CE com valor total de R$ 1.512.000,00 (Um milhão e quinhentos e ddfe mil reais). O fornecedor acima foi escolhido por ser do ramo pertinente ao objeto demandado, por ter sido o único a apresentar oferta de leitos para a contratualização e por apresentar todos os recursos para realização do objeto, como também apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, caracterizando assim proposta mais vantajosa à Administração Pública local.

Justificativa do preço

Foi o único a apresentar oferta de leitos para a contratualização.

Fundamentação legal

A justificativa legal d^sta contratação via dispensa de licitação, está baseada nos normativos específicos sobre a temática da pandemia: Lei Federal 3.979/2020, Decreto Federal n° 10.212/2020, Decreto Estadual n° 33.510/2020, Decreto Municipal n° 1703001/2020- GP, Portaria n° 188/2020 - Ministério da Saúde, bem como os ditames da Lei Federal 8.666/93 subsidiariamente no que couber;, justificamos a presente dispensa.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/05/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DA DISPENSA E RATIFICAÇÃO
12/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pela Informação	VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARINA SOBREIRA DE OLIVEIRA XENOFONTE BARRETO
Responsável pela Ratificação	MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	60.975.737/0054-63	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/05/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA

DATA: 08/05/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VALERIA DO CARMO MOURA

DATA: 08/05/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VALERIA DO CARMO MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBLICAÇÃO	PDF	112KB

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PUBLICAÇÃO

PDF

112KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
12/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.05.12.1	2020	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	1.512.000,00	12/05/2020 12/09/2020
11/09/2020	ADITIVO DE PRAZO	2020.05.12.1	2020	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	0,00	11/09/2020 11/01/2021
11/09/2020	ADITIVO DE REDUÇÃO	2020.05.12.1	2020	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	0,00	11/09/2020 11/01/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

2020.05.12.1

2020

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO

1.512.000,00

12/05/2020
12/09/2020

11/09/2020

ADITIVO DE PRAZO

2020.05.12.1

2020

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO

0,00

11/09/2020
11/01/2021

11/09/2020

ADITIVO DE REDUÇÃO

2020.05.12.1

2020

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO

0,00

11/09/2020
11/01/2021

Dispensas e inexigibilidade.

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