Prefeitura do Crato

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.12.28.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/12/2020

Data da divulgação do extrato: 30/12/2020

Data da ratificação: 30/12/2020

Data da divulgação da ratificação: 30/12/2020

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CRATO-CE NO ÂMBITO DA COVID 19.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.199.870/0001-55, com sede na rua João Pitombeira, n° 13, Bairro Centro, Senador Pompeu - CE, O fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta nais vantajosa à Administração Pública local.

Justificativa do preço

Ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços

Fundamentação legal

A justificativa legal desta contratação via dispensa de licitação, está baseada nos normativos específicos sobre a temática da pandemia: Lei Federal 3.979/2020, Decreto Federal n° 10.212/2020, Decreto Estadual n 33.510/2020, Decreto Municipal n° 1703001/2020- GP, Portaria n° 188/2020 - Ministério da Saúde, bem como os ditame da Lei Federal 8.666/93, justificamos a presente dispensa.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/12/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM - AVISO DE DISPENSA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pela Informação	GEORGIA KARININA RIBEIRO BEZERRA PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARINA SOBREIRA DE OLIVEIRA XENOFONTE BARRETO
Responsável pela Ratificação	MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES	05.199.870/0001-55	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/12/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA

DATA: 30/12/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GEORGIA KARININA RIBEIRO BEZERRA PINHEIRO

DATA: 30/12/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GEORGIA KARININA RIBEIRO BEZERRA PINHEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Extratos Dispensa 2020.12.28.1 - EPI COVID19	PDF	171KB

Descrição

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Arquivos

Extratos Dispensa 2020.12.28.1 - EPI COVID19

PDF

171KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/12/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.12.30.2	2020	MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES	0,00	30/12/2020 30/03/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/12/2020

CONTRATO ORIGINAL

2020.12.30.2

2020

MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES

0,00

30/12/2020
30/03/2021

Dispensas e inexigibilidade.

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