Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 21/08/2023
Descrição: EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.574, de 03 de julho de 2019, que instituiu valores e critérios para o “Prêmio EDUCRATO” para alunos, professores, professores formadores e gerente da equipe Mais PAIC, servidores tecnico-administrativos, núcleos gestores e escolas das turmas de 2º ano, 5º ano e 9º ano, no àmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Crato, e adota outras providências.
   

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