Data do decreto: 24/08/2022
Descrição: EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.574, de 03 de julho de 2019, que institui valores e critérios para o Prêmio EDUCRATO para alunos, professores, professores formadores e gerente da equipe MAIS PAIC, servidores tecnico-administrativos, núcleos gestores e escolas das turmas de 2º ano, 5º ano e 9º ano, no ambito da Rede Pública Municipal de Ensino do Crato, e adota outras providências.