Data do decreto: 27/04/2021
Descrição: Ementa: Estabelece o Plano de Adequação do Município de Crato, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do Art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.
