Conselhos

Lista de Conselhos, membros e ações.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CMDCA
Informações principais
Data criação: 13/12/1990
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Telefone: Sem Telefone
E-mail: cmdca_crato_yahoo.com
Informações do conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo, normativo, formulador e controlador da política de atendimento dos direitos, conforme a Lei Federal n° 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal n° 1423 de 13 de dezembro de 1990. A Prefeitura Municipal , através da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, dá o suporte financeiro e administrativo para o funcionamento do Conselho. É composto 05 (cinco) entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente, eleitas por um Fórum, e 05 (cinco) Secretarias do Poder Público Municipal, indicadas pelo respectivo gestor da pasta, com mandato de dois anos. Dentre as suas atribuições, conforme o Regimento Interno do Conselho, compete: - Coordenadar e acompanhar a elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, cujos recursos se destinam à política de atendimento dos direitos mediante deliberação do CMDCA; - Proporcionar apoio aos Conselhos Tutelares, bem como coordenar o processo de escolha e dar posse aos membros, integrando ações no sentido de garantir os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Ex-titulares
Nome Função Representação Mais
CARLOS DA SILVA VIEIRASecretaria Municipal de Cultura
CAROLINE FEITOSA CARLOS SANTANAProcuradoria Municipal
EUGÊNIA BOTELHO COUTINHO DE LIRASecrataria Municipal de Saúde
HERMANO JOSÉ DE SOUSAProjeto Nova Vida
LIDIANY CUSTÓDIO RIBEIROProjeto Verde Vida
MARIA ADILMA DE FIGUEIREDOSOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA CARENTE - SOAFAMC
MARIA FRANCELINO MENDES DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE
PAULO DE TARSO DOS SANTOSAssociação dos Pais Padrinhos e Amigos do Projeto Menino Jesus - APAPROMEJE
RICARDO DE SOUSA AGUIARsecretaria municipal do trabalho e desenvolvimento social
VALÉRIA DE LIMA SARAIVA VELOZO Secretaria Municipal de Educação

Total: 10.

Ex-suplentes
Nome Função Representação Mais
CICERA ADRIANA LOPESSOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA CARENTE - SOAFAMC
CÍCERA SÁVIA SOBREIRA ROLIMSecretaria Municipal de Educação
HÉRICA MACIEL DE A. PEREIRAAssociação dos Pais Padrinhos e Amigos do Projeto Menino Jesus - APAPROMEJE
ISABELLA LEAL DE AQUINOProcuradoria Municipal
JOSÉ GENIVAN CORREIA BRASILProjeto Verde Vida
MARIA ELIETE GALVÃO QUEIROZASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE
MARIANNE SEDRIM OLIVEIRASecrataria Municipal de Saúde
MÉRCIA MARIA PEIXOTO XAVIERProjeto Nova Vida
RACHEL ALVES GOMESsecretaria municipal do trabalho e desenvolvimento social
SÍLVIO DE QUEIROZ PINHEIROSecretaria Municipal de Cultura

Total: 10.

Sem informações até o momento

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