| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GIULIANA PEIXOTO BRILHANTE |
| Responsável pela Informação | JULIO CESAR DE SOUZA MELO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RENNAN LOBO XENOFONTE |
| Responsável pela Homologação | TICIANA FERREIRA CANDIDO FRANCA |