| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CECILIA LUIZA CARVALHO ARAUJO |
| Responsável pela Informação | JULIO CESAR DE SOUZA MELO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ADNAN BISPO BESERRA |
| Responsável pela Homologação | EUDIANE FULGENCIO PINHEIRO |