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06-MAI-2025

Audiência Pública para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 será realizada no dia 9 de maio

Por Emanuelle Magalhães 06/05/2025 #planejamento

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, realiza Audiência Pública para apresentar e discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2026. A administração municipal espera contar com a participação cidadã. A Audiência Pública acontece nesta sexta-feira, 9, no auditório do CAC, a partir das 9h.

É importante ressaltar que a LDO dá as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, que define as receitas e despesas do próximo exercício do Governo, em alinhamento com o Plano Plurianual - PPA, o qual estabelece metas e objetivos referentes aos próximos quatro anos.

Orçamento Participativo

A consulta do PPA 2026 - 2029 foi realizada durante a formação básica sobre orçamento público. Os Encontros Formativos chegaram aos 15 Territórios do Orçamento Participativo - OP, entre março e abril/25, reunindo 247 lideranças comunitárias das zonas urbana e rural do Crato. Foram apresentadas 218 propostas para os quatro eixos estruturantes da lei do PPA.

Agora, as Plenárias Deliberativas aprovam propostas a serem executadas com recursos do OP 2026, definidos na LDO. Cada território deve aprovar até dois projetos para o valor destinado, cuja base de cálculo é o número de habitantes e a maior carência de equipamentos públicos.

As Plenárias Deliberativas começam no fim deste mês, após a aprovação da LDO. É o momento em que a população pode definir, junto ao Município, as ações prioritárias para cada comunidade, fortalecendo uma gestão democrática, transparente, eficaz e eficiente na aplicação do dinheiro público.

Serviço

Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

Dia 9 de maio de 2025, às 9h

Centro de Atendimento ao Cidadão - Rua José Carvalho, 348 - Centro

Texto: Aline Menezes

 

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