Mais qualidade nos produtos de origem animal e vegetal, saúde para a população e transparência no processo de comercialização. O Crato irá lançar oficialmente o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) nesta sexta-feira, às 16h, no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti. O lançamento será realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.
Segundo a secretária Julliana Bezerra, algumas empresas passam pelo processo de inspeção e fiscalização, para receber o SIM. Nesta sexta, ocorrerá a primeira certificação, seguindo todos os critérios estabelecidos. Instituído pela lei Nº 4.028, de 29 de maio de 2023, o serviço é responsável pela fiscalização prévia, sob o ponto de vista industrial e sanitário, dos produtos de origem animal e vegetal, comercializados na sede do município e nos distritos. Este serviço visa promover a saúde pública e segurança alimentar, regularizando os estabelecimentos produtores, urbanos e rurais, garantindo a qualidade e a segurança dos alimentos.
Devem ser registrados os empreendimentos que abatam animais, manipulem, beneficiem, preparem, embalem, transformem, envasem, acondicionem, depositem e industrializem produtos de origem animal e ainda aqueles produtores de alimentos vegetais minimamente processados.
O novo selo trará importantes vantagens como a adesão simplificada, respeitando a realidade dos produtores, a garantia do fornecimento de produtos de qualidade, mais auxílio técnico, além de maior credibilidade do estabelecimento produtor, contribuindo também para a ampliação do mercado, evitando prejuízos como a apreensão de mercadorias, multas ou interdição do local pela fiscalização municipal. O selo contará com o número de registro do estabelecimento produtor.