O município do Crato, através da Controladoria e Ouvidoria Geral, foi novamente laureado com o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2024. O reconhecimento, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência em sua administração pública tendo apresentado um desempenho de 95,89% no Índice de Transparência. A apresentação dos resultados foi realizada na última quarta-feira 13, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), em Foz do Iguaçu, Paraná.
A avaliação promovida pela Atricon, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), analisou a transparência de 7.370 portais em todo o Brasil. Foram examinadas unidades gestoras dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, abrangendo as três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal.
O selo obtido é resultado de uma gestão pública pautada pela ética, responsabilidade e compromisso com a sociedade. O reconhecimento posiciona o Crato como uma referência nacional em governança e transparência, evidenciando o esforço contínuo para promover boas práticas na administração pública.
"Nesta política pública de Transparência e Controle Social o Município teve uma alavancada durante a atual gestão como nunca se viu antes. Melhoramos consideravelmente ano após ano. São dois anos seguidos com a conquista do Selo Diamante, com cerca de 200 critérios levantados pelo Tribunal de Contas", disse o prefeito Zé Ailton Brasil.
A Pesquisa aplicada pelos Tribunais de Contas (TCs) é pautada na verificação de 202 a 258 itens de avaliação em cada um dos sites. Foram analisados 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos TCs, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta federal.
Os dados integram o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). No levantamento, os sites públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado. Esta é a terceira edição da avaliação, e a metodologia teve seus critérios ainda mais detalhado, passando a incluir mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros."
Para a controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Valcicleia Ferreira Nunes Feitosa também destacou que "A nossa expectativa interna foi cumprida, a partir de ações de sensibilização, e educação, proporcionarão aos cidadãos, efetivamente, consultem o conteúdo dos portais públicos, e ali obtenham as informações para o exercício do controle social".
O controlador e Ouvidor Geral, Ernani Brígido também destacou que "A transparência pública e a participação cidadã fazem parte da gestão municipal", conclui.
