A Prefeitura Municipal do Crato, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Tribuna de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), e o 1º Núcleo de Justiça 4.0, iniciou nesta segunda-feira, o mutirão de execuções fiscais, dentro da I Semana Nacional de Regularização Tributária. O trabalho envolve equipes da Justiça, técnicos da Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Finanças e Planejamento. Neste primeiro momento de realização, o fórum foi bastante procurado pelos contribuintes do Município, que conseguiram firmar acordos para liquidarem suas dívidas, através dos descontos especiais.
A perspectiva é que sejam realizadas de 11 a 15 de dezembro, 750 audiências de conciliação, que possibilitarão aos contribuintes sanar seus débitos com o fisco, aproveitando as condições do Refis, que proporcionam descontos de até 100% dos juros e multas. As audiências ocorrerão de forma presencial, no Fórum Hermes Parahyba, da comarca do Crato.
A semana está acontecendo em vários Municípios do Brasil. Com o lema "Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco", contribuintes terão oportunidade de regularizar sua situação em condições especiais. A mobilização já conta com a adesão de mais de 30 entes federativos, federais, estaduais e municipais, com autorização legal para a realização de acordos entre fisco e contribuinte. Prefeituras e governos estaduais são parceiros da campanha.
A juíza Maria Anita Araruna Correia Dias afirma que a semana tem a finalidade de promover audiências de conciliação para negociar os débitos tributários dos contribuintes do Município. Alguns dos contribuintes já foram intimados com data e horário da audiência, que será realizada no fórum do Crato. "Portanto, conclamamos a todos que compareçam para negociarem as suas dívidas, aproveitando as oportunidades", diz.
Aquelas pessoas que têm as suas dívidas já ajuizadas poderão resolver as suas pendências fiscais, com os descontos. Para os contribuintes que não têm processo judicial, esta é uma oportunidade de quitar as suas dívidas, e poderão comparecer e negociar. Segundo o Procurador, serão encaminhadas equipes da célula da dívida ativa do Município, da Procuradoria, para atestar esses contribuintes e formalizar o máximo de acordos possíveis.
