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26-NOV-2023

Crato viabiliza planejamento para execução da Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura

#Cultura POR COMUNICAÇÃO 26 DE NOVEMBRO DE 2023

A Secretaria de Cultura do Crato deu um passo significativo, rumo à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no último dia 24 de novembro. O Encontro de Escuta, foi o ponto de partida para a elaboração do Plano de Ação, que viabilizará a aplicação da Lei 14.399/2022, estabelecendo as bases da política federativa de Cultura no Brasil.

Essa legislação prevê a destinação anual de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para Estados, Distrito Federal e Municípios. No caso do Crato, isso representa a possibilidade de receber um montante de R$ 930.616,38, sujeito à apresentação do plano de ação e à solicitação dos recursos ao Ministério da Cultura.

Durante o Encontro, foram apresentadas as diretrizes da PNAB, juntamente com a proposta inicial do Plano de Ação. Os participantes, representando diversos setores da comunidade cultural, contribuíram ativamente, sugerindo alterações que foram discutidas e aprovadas pelos presentes.

O Secretário de Cultura do Crato, Amadeu de Freitas, destacou que o município tem até o dia 11 de dezembro de 2023 para cadastrar o Plano de Ação no Ministério da Cultura. Esse é um prazo crucial para assegurar a participação efetiva nas oportunidades oferecidas pela PNAB.

Os próximos passos incluem não apenas o cadastramento, mas também a recepção dos recursos, a aprovação do Plano de Ação de Aplicação de Recurso (PAAR) e a elaboração de editais para a seleção pública de propostas. Essas propostas serão executadas por entidades, coletivos, produtores e artistas locais, impulsionando assim a diversidade e riqueza cultural do Crato.

O município, ao aderir ativamente à PNAB, demonstra seu comprometimento com o fortalecimento e valorização da cultura local, proporcionando oportunidades tangíveis para o desenvolvimento de projetos e iniciativas artísticas. A expectativa é que essa iniciativa não só promova a expressão cultural, mas também dinamize setores econômicos associados à cultura.

 

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