Foi decidido por meio de liminar, pelo Juizado da 1ª Vara Cível do Crato, a suspensão dos efeitos da resolução nº 28/2023 da ARIS, que reajustava em 12,29% o esgoto do Crato. O Prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, determinou à Procuradoria Geral do Município ingressar judicialmente contra o reajuste tarifário no esgotamento sanitário, que era superior à inflação, além de não respeitar o devido processo de análise do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social - CONREG.
O Prefeito destacou a decisão neste domingo. Ele afirma que o saneamento está acontecendo por força do marco regulatório, aprovado pelo governo federal anterior, que obrigou os prefeitos de todo o Brasil a aderir a essa política pública, sob pena de deixar de receber recursos.
"Paralelo a essa situação, existe a preocupação ambiental de não deixar que o esgoto contamine os poços de água potável que nos abastece", afirma. O prefeito ainda ressalta que embora seja sabedor dessas situações, "não hesitarei em combater quaisquer eventuais abusos ou injustiças que sejam praticadas por qualquer empresa ou instituição durante esse processo", completa.
Prefeitura do Crato · Ação Movida Pela Prefeitura Do Crato Impede Aumento Da Taxa De Esgotamento, Através De Liminar
Foi decidido por meio de liminar, pelo Juizado da 1ª Vara Cível do Crato, a suspensão dos efeitos da resolução nº 28/2023 da ARIS, que reajustava em 12,29% o esgoto do Crato. O Prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, determinou à Procuradoria Geral do Município ingressar judicialmente contra o reajuste tarifário no esgotamento sanitário, que era superior à inflação, além de não respeitar o devido processo de análise do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social
- CONREG.
O Prefeito destacou a decis
ão neste domingo. Ele afirma que o saneamento está acontecendo por força do marco regulatório, aprovado pelo governo federal anterior, que obrigou os prefeitos de todo o Brasil a aderir a essa política pública, sob pena de deixar de receber recursos.
"Paralelo a essa situação, existe a preocupação ambiental de não deixar que o esgoto contamine os poços de água potável que nos abastece", afirma. O prefeito ainda ressalta que embora seja sabedor dessas situações, "não hesitarei em combater quaisquer eventuais abusos ou injustiças que sejam praticadas por qualquer empresa ou instituição durante esse processo", completa.
