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04-JUL-2023

NOTA À POPULAÇÃO

Por Comunicação 04/07/2023 #desenvolvimento

A Prefeitura do Crato, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), esclarece que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Crato, quadriênio 2024/2028, está sendo realizado dentro da legalidade, seguindo todo o cronograma anexado no Edital 01/2023 - CMDCA, ao qual regulamenta o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar.

Ademais, o CMDCA, por meio da Comissão Especial Eleitoral, reafirma o compromisso e informa que todos os trâmites são realizados com lisura e transparência, sendo toda e qualquer documentação encaminhada para o Ministério Público para fiscalização e publicada no Diário Oficial do Município para fácil acesso dos interessados. Desta forma, qualquer inverdade propagada sobre a lisura do processo e da Comissão Especial Eleitoral ensejará a tomada das medidas judiciais cabíveis, levando seus propagadores a responderem em consonância com as penalidades e rigores da Lei.

 

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