A Prefeitura do Crato, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), esclarece que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Crato, quadriênio 2024/2028, está sendo realizado dentro da legalidade, seguindo todo o cronograma anexado no Edital 01/2023
- CMDCA, ao qual regulamenta o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar.
Ademais, o CMDCA, por meio da Comiss
ão Especial Eleitoral, reafirma o compromisso e informa que todos os trâmites são realizados com lisura e transparência, sendo toda e qualquer documentação encaminhada para o Ministério Público para fiscalização e publicada no Diário Oficial do Município para fácil acesso dos interessados. Desta forma, qualquer inverdade propagada sobre a lisura do processo e da Comissão Especial Eleitoral ensejará a tomada das medidas judiciais cabíveis, levando seus propagadores a responderem em consonância com as penalidades e rigores da Lei.
