As audiências públicas para discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, do município do Crato, estão sendo realizadas em vários bairros e distritos. Nesta quarta-feira, 03, foi a vez do distrito de Bela Vista participar da audiência, que foi realizada na Escola Municipal Escola Maria Sonia Callou de Sá. Na ocasião, moradores do distrito, de comunidades vizinhas e representantes do órgão público puderam interagir na construção dos projetos para o desenvolvimento local, e debater as propostas para o planejamento a serem encaminhadas para votação legislativa.
A LOA é o planejamento de despesas e de estimativa de receitas. O que está em debate agora é ano de 2023. Na audiência pública, os moradores podem dar sugestões para a melhoria da qualidade de vida, apontando investimentos que vão fazer a diferença na vida das pessoas, como a construção de praças, creches, posto de saúde e áreas de promoção à cultura.
"A importância dessas audiências consiste essencialmente em ouvir a população, catalogar as sugestões, as ponderações, as observações. E, depois, no momento oportuno, nós vamos passar tudo que foi catalogado, tudo que foi tabulado, para as secretarias, para ajudar as secretarias a compor seus orçamentos, seus planejamentos orçamentários. No final, a gente integra tudo na LOA", explicou o secretário de Finanças e Planejamento do Crato, André Carvalho Barreto.
O facilitador das audiências é o Administrador Público, Joelmir Pinho, que de forma educativa tem explicado e provocado a população sobre as diretrizes do orçamento público. "O ciclo do orçamento é uma responsabilidade e obrigação legal. Eleger prioridades de forma coletiva, ouvindo as pessoas, é inteligência gerencial e sensibilidade política", afirma Joelmir.
Ainda vão ser realizadas audiências públicas até sexta-feira (5). Depois, as secretarias terão acesso a essas informações para elaborar os orçamentos. Então, o núcleo de contabilidade municipal vai preparar a minuta do projeto da LOA. Na última fase, a Procuradoria do Município finaliza o projeto e o envia para a Câmara, para apreciação dos vereadores. O prazo vai até 1º de outubro.
"Entretando, nós estamos antecipando todos os prazos de elaboração. Para não precisar recorrer a esse limite da lei orgânica e, assim, a Câmara ter um tempo maior para discutir e publicar essa lei", afirmou o secretário.
