A Prefeitura Municipal do Crato, através da Secretaria de Cultura (SECULT), publicou, no último dia 03 de novembro, Edital de Seleção Pública para Certificação de entidades e coletivos culturais como Pontos de Cultura no Município.
As inscrições irão até o próximo dia 28 de novembro, no Mapa Cultural do Ceará: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/3421/. A Secretaria de Cultura atenderá entidades e coletivos culturais que necessitarem de informações e orientação sobre inscrições.
O Edital atende ao que determina a Política Municipal Cultura Viva do Crato que tem como beneficiária a sociedade e, prioritariamente, os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de formação, produção, registro, serviços, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento e proteção de seus direitos sociais, culturais, políticos e econômicos ou no caso em que estiver caracterizada ameaça à sua integridade física e política, bem como à sua identidade cultural.
Podem participar do edital Entidade Cultural: pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolva e articule atividades socioculturais em suas comunidades territoriais e/ou temático-identitárias e Coletivo Cultural: grupo, rede ou movimento cultural sem constituição jurídica que desenvolva e articule atividades socioculturais em suas comunidades territoriais e/ou temático-identitárias.
A Certificação é uma titulação concedida pela Secretaria da Cultura do Município do Crato, nos termos da Lei Municipal Cultura Viva, a entidades e coletivos culturais com
o objetivo de reconhecer como Pontos de Cultura aos que se adequem aos eixos e objetivos da Política Municipal Cultura Viva.
A seleção será realizada por uma comissão nomeada por portaria, constituída por: 2 representantes da Secretaria de Cultura do Crato, 01 representante da Câmara Municipal do Crato e 3 representantes indicados pela Comissão Estadual de Cultura Viva do Ceará.
O presente Chamamento Público não envolve recursos financeiros, não ensejando qualquer tipo de remuneração aos Pontos de Cultura certificados. Porém, a certificação é condição para o recebimento de apoio financeiro da Secretaria de Cultura do Crato, nos termos do artigo 18 da Lei Municipal de Cultura Viva.
"Este edital de Certificação de Pontos de Cultura se configura como mais um passo na garantia do exercício dos direitos culturais, previstos na Constituição Federal e na Lei do Sistema Municipal de Cultura do Crato", destaca o Secretário de Cultura do Crato, Amadeu de Freitas.
