A Prefeitura Municipal do Crato, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, informa que as fiscalizações no centro comercial seguem as orientações do Ministério Público e solicitação da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). O trabalho de Controle Urbano está estabelecido no Código de Obras e Posturas do Município, tratado na Lei 2.280/2005. O Art. 150 proíbe a comercialização no centro da cidade, em logradouros e passeios públicos, desde que a pessoa tenha autorização específica para realizar tal atividade.
Atualmente, o município do Crato conta com aproximadamente 400 permissionários devidamente cadastrados. Esses profissionais atuam no Mercado Walter Peixoto, Galpão Maria Lucia de Sousa, Shopping Popular e nas praças. Para se regularizar o comerciante precisa se cadastrar indo à secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente ou na Secretaria de Serviços Públicos.
A Prefeitura Municipal do Crato, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, informa que as fiscalizações no centro comercial seguem as orientações do Ministério Público e solicitação da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). O trabalho de Controle Urbano está estabelecido no Código de Obras e Posturas do Município, tratado na Lei 2.280/2005. O Art. 150 proíbe a comercialização no centro da cidade, em logradouros e passeios públicos, desde que a pessoa tenha autorização específica para realizar tal atividade.
Atualmente, o município do Crato conta com aproximadamente 400 permissionários devidamente cadastrados. Esses profissionais atuam no Mercado Walter Peixoto, Galpão Maria Lucia de Sousa, Shopping Popular e nas praças. Para se regularizar o comerciante precisa se cadastrar indo à secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente ou na Secretaria de Serviços Públicos.
