A Prefeitura do Crato realiza, neste dia 23 de junho, a audiência pública para revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário, das 10h às 11h30, transmitido pelo canal oficial no Youtube.
O município está realizando, até o dia 28 de junho, a consulta pública para a concessão dos serviços de esgotamento sanitário do município. Essa é a oportunidade para a população conhecer, contribuir e aprimorar o Plano Municipal de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário e da licitação, que será realizada por meio de Leilão de Concessão do Serviço Público de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Esgotos Sanitários do Crato.
Já no dia 1º de julho, também será realizada, a audiência pública, sobre a Concessão do Serviço Público de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Esgotos Sanitários no Município do Crato-CE e Gestão Comercial de todo Sistema de Saneamento, das 14h às 16h.
É de suma importância a participação dos munícipes, com sugestões para o aprimoramento das atividades e serviços dispostos no plano, que visam a efetiva solução do saneamento do Crato. Tendo em vista que esse projeto tem forte repercussão na vida e dinâmica de toda a sociedade.
O projeto
A concessão visa posicionar o município dentro das metas do Marco Legal do Saneamento que prevê a universalização dos serviços e, desta forma, garantir melhores condições de vida para a população no que tange aos problemas de saúde inerentes à falta de esgoto, contribuir com o desenvolvimento econômico, da educação e do turismo na região.
Vale destacar que a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC) continuará responsável pelo tratamento e distribuição da água no município. O projeto de concessão foi realizado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
No site, o cidadão poderá consultar os documentos referenciais da consulta, como a Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário; edital, contrato e anexos; estudos referenciais; e documentação de apoio.
SERVIÇO
Consulta pública para a Concessão dos Serviços de Esgotamento Sanitário do Crato
https://servicos.crato.ce.gov.br/ses/