Educação do Crato participa de encontro sobre o Programa Peteca

  • 18/04/2018

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) participou na tarde dessa terça-feira, 17, na Creche São Miguel, de um encontro com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Ceará, Antônio de Oliveira Lima, que falou sobre os riscos do trabalho infantil, os desafios para superá-lo e sobre o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA), que vem atuando na perspectiva educacional para que as escolas sejam participantes ativas na erradicação das práticas de trabalho ilegais.

De acordo com a coordenadora do programa PETECA, em Crato, Valeria Saraiva, participaram as escolas do município que atendem do 6º ao 9º ano. “Trata-se de um momento de sensibilização para que as escolas possam aderir ao programa a ser realizado no ano de 2018. O Crato sempre foi destaque com as ações do PETECA”, destaca.

Segundo o procurador, Antônio de Oliveira Lima, o programa teve início em 2008, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos do trabalho infantil, a partir da escola. “A ideia é criar consciência sobre o trabalho infantil como uma violação de direitos e sobre as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Não podemos ser tolerantes com o trabalho infantil por existirem outras violações e vulnerabilidades”, pontuou.

A secretária de Educação Otonite Cortez, participou da abertura do encontro e destacou que o PETECA atua para fortalecer a rede de garantia de direitos, prevendo ações intersetoriais entre a educação, a assistência social e a saúde, para que todos esses profissionais sejam capazes de perceber as situações de trabalho infantil e fazer os devidos encaminhamentos.



Sobre o PETECA

O Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental e médio, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente o trabalho infantil e a profissionalização do adolescente. Adotando a estratégia da multiplicação dos saberes, o Peteca realiza oficinas de capacitação e sensibilização de profissionais da educação, que atuam como coordenadores municipais do Programa e são responsáveis pela formação de coordenadores pedagógicos. Estes, por sua vez, debatem com os professores os temas estudados nas oficinas, elaborando plano de ação para abordagem em sala de aula e promoção de eventos que permitam ampliar o debate para toda a comunidade escolar. A operacionalização do Peteca se dar por meio de parcerias firmadas com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, as quais indicam profissionais para atuar como coordenadores locais do Programa. Os profissionais indicados são capacitados e sensibilizados por meio de uma Oficina Estadual, realizando anualmente, com carga horária de 40 horas, e repassam os conhecimentos adquiridos para os coordenadores das escolas selecionadas para participar do programa respectivo município, por meio de oficinas regionais e municipais, com carga-horária de 16 horas. Após as oficinas regionais e municipais, os coordenadores escolares repassam os conhecimentos aos demais educadores das respectivas escolas, que juntos elaboram o plano de ação escolar, com base no qual os temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente o trabalho infantil e a profissionalização do adolescente, são debatidos com os alunos, em sala de aula, e com os pais, por ocasião das reuniões, palestras e demais eventos promovidos pela escola. Os alunos são estimulados a produzir tarefas escolares, demonstrando os conhecimentos adquiridos por meio de desenhos, pinturas, esquetes teatrais, músicas, paródias, contos, poesias de cordel e estórias em quadrinho, dentre outras modalidades. Todos os trabalhadores produzidos são compartilhados com a comunidade escolar e a sociedades em geral, por meio de eventos promovidos nas escolas e nas secretarias municipais de educação.

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