EMENTA: Institui o Programa Contribuinte Legal 2023 no âmbito do Município de Crato e estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do Art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Florisval Coriolano, e dá outras providências.
EMENTA: Trata da obrigatoriedade da execução do Hino do Crato em eventos com caráter público e adota outras providências.
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Luis Carlos e dá outras providências.
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emendas Impositivas dos anos de 2021 e 2022 do Vereador Alex Saraiva e dá outras providências.
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar a Emenda Impositiva da Vereadora Mariângela Bandeira e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a desafetação da área verde que menciona, afetando para área institucional, e dá outras providências.
EMENTA: Acrescenta o artigo 17-A, à Lei Municipal nº 2.630, de 18 de agosto de 2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.559, de 30 de maio de 2019, e adota outras providências.
EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos Professores Temporários da rede pública municipal do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.
EMENTA: Denomina de Praça JOSIVAL COELHO DE ANDRADE SEU DOCA, a praça localizada no Distrito de Dom Quintino, Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Cria o Auxílio Deslocamento para os Vereadores da Câmara Municipal do Crato para comparecerem às sessões legislativas, na forma que indica, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a Concessão de Títulos e Honrarias no Município de Crato CE, e dá outras providências.
EMENTA: Estabelece quais os servidores públicos municipais que têm direito ao auxílio-alimentação previsto no Art. 45, da Lei Municipal nº 3.804/2021, e adota outras providências.
EMENTA: Modifica e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
EMENTA: Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 3.352, de 08 de novembro de 2017, para dispor sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município do Crato - CE, e dá outras providências.
EMENTA: Denomina de Centro de Saúde da Mulher GILBERTINA DAS NEVES CARVALHO, localizado na Avenida José Horácio Pequeno, s/nº, Bairro Zacarias Gonçalves, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e adota outras providências.
EMENTA: Denomina de RUA ANTONIO SOARES DOS SANTOS e de RUA MARIA AUXILIADORA BEZERRA, as artérias localizadas no Bairro São José, Município do Crato, e dá outras providências.
EMENTA: Institui novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e adota outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Institui o dia 03 de maio como data cívica do Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Institui o Dia Municipal de Combate à Transfobia na Cidade de Crato com o objetivo de promover a Inclusão, Igualdade e Respeito, bem como combater todas as formas de Preconceito e Discriminação com a População Transexual e Travesti em Crato, e dá outras providências.
EMENTA: Denomina de Rua do Jaguar, a artéria conhecida como rua Projetada 3, localizada no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, Município do Crato, e adota outras providências.
Denomina de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral José Emerson Ferreira de Oliveira, a escola que será construída no Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato e dá outras providências
Institui o Centro de Referência LGBT, Francisco Edival Carvalho, no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica, e adota outras providências.
