| | 03/05/2024 | Informações pormenorizadas das renúncias de Receita, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e CNPJ), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado (quando aplicável) e vigência. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 03/05/2024 | Dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo. | 2023 | RENÚNCIA FISCAL ISS EVENTOS CULTURAIS |
| | 03/05/2024 | Informações pormenorizadas das renúncias de receita, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e CNPJ), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado (quando aplicável) e vigência. | 2023 | ESTIMATIVA DE RENÚNCIA FISCAL SOBRE RECEITA |
| 2022.1 | 01/01/2022 | Informações pormenorizadas das renúncias de receita, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e CNPJ), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado (quando aplicável) e vigência. | 2022 | ESTIMATIVA DE RENÚNCIA FISCAL SOBRE RECEITA |
| 2022 | 01/01/2022 | ESTIMATIVA DE RENÚNCIA FISCAL EXERCÍCIO 2022. | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 01/01/2022 | Informações pormenorizadas das renúncias de receita, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e CNPJ), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, ontrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado (quando aplicável) e vigência. | 2022 | BENEFICIÁRIOS DAS RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 01/01/2022 | Dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo. | 2022 | RENÚNCIA FISCAL ISS EVENTOS CULTURAIS |