| 139 | 29/10/2024 | EMENTA: Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Crato - CE, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 136 | 23/10/2024 | EMENTA: Institui a transição democrática de governo no Município de Crato - CE para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 130 | 11/10/2024 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato, e nos seus diversos órgãos, no dia 14 de outubro de 2024, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 129 | 11/10/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à instituição especificada pela Lei Municipal nº 3.629, de 20 de dezembro de 2019, e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 128 | 11/10/2024 | EMENTA: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 119 | 24/09/2024 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Dárcio Luiz de Sousa. | 2024 | DECRETO |
| 112 | 12/09/2024 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 105 | 30/08/2024 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 98 | 14/08/2024 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.574, de 03 de julho de 2019, que institui valores e critérios para o Prêmio EDUCRATO, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| ERRATA 98 | 14/08/2024 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.574, de 03 de julho de 2019, que institui valores e critérios para o Prêmio EDUCRATO, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 92 | 31/07/2024 | EMENTA: Convoca a 1ª Conferencia Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 87 | 24/07/2024 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 86 | 24/07/2024 | EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 86 | 24/07/2024 | Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021. | 2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021, DE 29 DE MARÇO DE 2021. |
| 85 | 24/07/2024 | EMENTA: Concede a Comenda Maria do Espírito Santo às Senhoras, Janayna Leite Silva, Verônica Neuma das Neves Carvalho e Francisca Vieira Ferreira Cleone, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 74 | 20/06/2024 | EMENTA: Dispõe sobre as competências, composição, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN CRATO, e revoga o Decreto Municipal n° 1808001/2014-GP. | 2024 | DECRETO |
| 71 | 14/06/2024 | EMENTA: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA CRATO) no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 68 | 04/06/2024 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências | 2024 | DECRETO |
| 62 | 23/05/2024 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 59 | 15/05/2024 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Francisco Ailton Esmeraldo. | 2024 | DECRETO |
| 56 | 09/05/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 53 | 30/04/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a Instrução Normativa nº 001/2024/SEFINPLAN, que trata da observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. | 2024 | DECRETO |
| 51 | 25/04/2024 | EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 47 | 19/04/2024 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 4.028/2023, alterada pela Lei Municipal nº 4.083/2023, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal S.I.M, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 44 | 16/04/2024 | EMENTA: Alterar dispositivos do Decreto Municipal nº 1602001/2023 - GP, de 16 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal do Crato - CE. | 2024 | DECRETO |
| 42 | 15/04/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde do Crato, e adota outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 41 | 15/04/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Crato no ano de 2024, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 38 | 05/04/2024 | EMENTA: Regulamenta a Gratificação por Produtividade GP, instituída pela Lei Municipal nº 3.379, de 27 de dezembro de 2017, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 35 | 03/04/2024 | EMENTA: Aprova o Estatuto da Fundação Cultural José de Figueiredo Filho, institui a sua Estrutura Organizacional, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 34 | 03/04/2024 | EMENTA: Regulamenta o Art. 79, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, vinculadas ao Poder Executivo Municipal do Crato CE. | 2024 | DECRETO |
| 32 | 27/03/2024 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 28 de março de 2024, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 27 | 08/03/2024 | EMENTA: Concede a medalha Madre Esmeraldo às Senhoras, ZULENE GALDINO DE SOUSA, FABIANA GOMES VIEIRA e MARIA LÚCIA MAIA LANDIM, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 26 | 07/03/2024 | EMENTA: Altera o Art. 10, do Decreto Municipal nº 1602001, de 16 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal do Crato - CE. | 2024 | DECRETO |
| 25 | 04/03/2024 | EMENTA: Aprova o Estatuto da Fundação Cultural José de Figueiredo Filho, institui a sua Estrutura Organizacional, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 18 | 08/02/2024 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações do Carnaval, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 30/01/2024 | EMENTA: Cria o Selo ELA, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 24/01/2024 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.933, de 12 de julho de 2022, que trata sobre o Programa de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Básica Programa Equipe Nota 10, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 23 | 23/01/2024 | Fica NOMEADO para o cargo de Presidente da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato SAAEC. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 23/01/2024 | EMENTA: Regulamenta o prazo de vencimento do Imposto sobre Serviços ISS do profissional autônomo para o ano de 2024, previsto na Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 18/01/2024 | EMENTA: Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal do Crato à título de Duodécimo do Legislativo durante o exercício de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 15/01/2024 | EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 1602001/2023 - GP, de 16 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal do Crato CE. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 12/01/2024 | EMENTA: Estabelece as regras de uso do sistema de gerenciamento de dados geoespaciais no âmbito do Município de Crato, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 12/01/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o valor da UFIRM Unidade Fiscal de Referência do Município do Crato - CE, para o exercício de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 05/01/2024 | EMENTA: Estabelece a faixa de renda familiar e sua predominância para definição de população de baixa renda familiar na classificação e na instauração da modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). | 2024 | DECRETO |
| 004 | 05/01/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil para o exercício de 2024, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 05/01/2024 | EMENTA: Altera o § 3º, do Art. 4º, do Decreto Municipal nº 66/2023 GP, de 07 de agosto de 2023. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 05/01/2024 | EMENTA: Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no âmbito do Município do Crato, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 05/01/2024 | EMENTA: Disciplina os atos praticados por agentes públicos municipais no período eleitoral 2024, no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 150 | 28/12/2023 | EMENTA: DECRETA ÁREA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO, COM FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 143 | 20/12/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000. | 2023 | DECRETO |
| 139 | 13/12/2023 | EMENTA: Assegura o direito ao acesso à informação à População Cratense, no que se refere aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, na forma que indica, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 133 | 30/11/2023 | EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos de execução orçamentária-financeira relativos à retenção e recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores pagos pela Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Município de Crato - CE a pessoas físicas e jurídicas, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 132 | 30/11/2023 | EMENTA: Regulamenta o § 5º, do Art. 102, da Lei Municipal n° 3.332, de 27 de setembro de 2017 (Código Tributário Municipal), no tocante aos processos de lançamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis ITBI, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 124 | 16/11/2023 | EMENTA: Retifica o Artigo 3º do Decreto nº 121/2023 - GP, de 10 de novembro de 2023 e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 121 | 10/11/2023 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 115 | 31/10/2023 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 03 de novembro de 2023, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 112 | 26/10/2023 | EMENTA: Prorroga o prazo para adesão ao programa Contribuinte Legal, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 110 | 19/10/2023 | EMENTA: Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município do Crato a serem aplicadas até dezembro de 2023, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 106 | 10/10/2023 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 13 de outubro de 2023, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 101 | 04/10/2023 | EMENTA: Regulamenta o benefício a ser concedido ao Servidor Municipal de licença para cuidar de pessoa da família, constante da Lei Municipal nº 171, de 29 de novembro de 1971 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 100 | 29/09/2023 | EMENTA: Estabelece medidas administrativas para o contingenciamento de despesas, no âmbito do Poder Executivo Municipal do Crato - CE. | 2023 | DECRETO |
| 98 | 28/09/2023 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. JOSÉ VICENTE DA SILVA, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 97 | 28/09/2023 | EMENTA: Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 96 | 28/09/2023 | EMENTA: Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município do Crato a serem aplicadas até dezembro de 2023, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 91 | 20/09/2023 | EMENTA: Altera o Art. 1º, do Decreto Municipal nº 1409001/2017-GP, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 89 | 18/09/2023 | EMENTA: Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município do Crato a serem aplicadas até dezembro de 2023, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 82 | 06/09/2023 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 08 de setembro de 2023, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 81 | 05/09/2023 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. ANTONIO LAURENTINO DA SILVA, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 80 | 31/08/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Juventude de Crato. | 2023 | DECRETO |
| 77 | 29/08/2023 | EMENTA: Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 73 | 23/08/2023 | EMENTA: Regulamenta no âmbito do Município de Crato, a aplicação da Lei Complementar Federal nº 195 Lei Paulo Gustavo, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. | 2023 | DECRETO |
| 71 | 21/08/2023 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.574, de 03 de julho de 2019, que instituiu valores e critérios para o Prêmio EDUCRATO para alunos, professores, professores formadores e gerente da equipe Mais PAIC, servidores tecnico-administrativos, núcleos gestores e escolas das turmas de 2º ano, 5º ano e 9º ano, no àmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Crato, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 67 | 07/08/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Projeto Cientista do Futuro, estabelece os critérios para a concessão de bolsas, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 66 | 07/08/2023 | EMENTA: Regulamenta os critérios de avaliação do cumprimento dos requisitos para fins de aprovação em Estágio Probatório aplicáveis aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Crato - CE. | 2023 | DECRETO |
| 61 | 31/07/2023 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 4.052 de 19 de julho de 2023, que instituiu o Programa Contribuinte Legal 2023. | 2023 | DECRETO |
| 56 | 25/07/2023 | EMENTA: Concede a Comenda Maria do Espírito Santo às Senhoras Professora Dra. Cícera Nunes, Valéria Gercina das Neves Carvalho e Francisca Raimunda dos Santos Mãe Kum, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 53 | 17/07/2023 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. FRANCISCO DE MATOS JUNIOR, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 44 | 03/07/2023 | EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº 07/2023 GP, de 20 de abril de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 40 | 27/06/2023 | EMENTA: Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 37 | 23/06/2023 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 33 | 16/06/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à instituição especificada pela Lei Municipal nº 2.409, de 06 de março de 2007, e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 31 | 15/06/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa especificada pela Lei Municipal nº 3.638, de 20 de dezembro de 2019, e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 30 | 15/06/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa especificada pela Lei Municipal nº 3.199, de 02 de maio de 2016, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 29 | 15/06/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa especificada pela Lei Municipal nº 3.059, de 09 de dezembro de 2014, e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 28 | 15/06/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa especificada pela Lei Municipal nº 3.037, de 01 de outubro de 2014, e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 25 | 07/06/2023 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos, nos dias 08 e 09 de junho de 2023, e adota outras providências | 2023 | DECRETO |
| 23 | 02/06/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa especificada pela Lei Municipal nº 2.443/2007, alterada pela Lei Municipal nº 2.557/2009, e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 21 | 30/05/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Crato no ano de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 19/05/2023 | Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti no Município do Crato - CE, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 28/04/2023 | Estabelece as metas para efetivação do repasse previsto junto a Lei Municipal nº 3.395, de 10 de janeiro de 2018, para o ano de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 20/04/2023 | Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas, no âmbito do Poder Executivo Municipal do Crato - CE. | 2023 | DECRETO |
| ERRATA DECRETO 07 | 20/04/2023 | Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas, no âmbito do Poder Executivo Municipal do Crato - CE. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 12/04/2023 | Altera o Art. 79 e Art. 80, do Decreto Municipal nº 1602001/2023 - GP, de 16 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal do Crato CE. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 05/04/2023 | Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 06 de abril de 2023, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 3103002 | 31/03/2023 | EMENTA: Prorroga o Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à SAAEC, e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 3103001 | 31/03/2023 | EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício financeiro de 2023, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1503001 | 15/03/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 0803001 | 08/03/2023 | EMENTA: Concede a medalha Madre Esmeraldo às Senhoras, JOSENIR ALVES DE LACERDA, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA LUNA e MARIA SELENE AGUIAR BEZERRA DE FARIAS, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1602003 | 16/02/2023 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações do Carnaval, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1602002 | 16/02/2023 | EMENTA: Instituir o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no âmbito do Município do Crato, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1602001 | 16/02/2023 | EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal do Crato/CE. | 2023 | DECRETO |
| ERRATA 1602001 | 16/02/2023 | EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal do Crato/CE. | 2023 | DECRETO |
| 3101003 | 31/01/2023 | EMENTA: Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal do Crato à título de Duodécimo do Legislativo durante o exercício de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 3101002 | 31/01/2023 | EMENTA: Regulamenta a Gratificação por Produtividade GP, instituída pela Lei Municipal nº 3.381, de 27 de dezembro de 2017, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 3101001 | 31/01/2023 | EMENTA: Regulamenta a Gratificação por Produtividade GP, instituída pela Lei Municipal nº 3.382, de 27 de dezembro de 2017, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1201001 | 12/01/2023 | EMENTA: Regulamenta o prazo de vencimento do Imposto sobre Serviços ISS do profissional autônomo, previsto pela Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017. | 2023 | DECRETO |
| 1001001 | 10/01/2023 | EMENTA: Dispõe sobre o valor da UFIRM Unidade Fiscal de Referência do Município do Crato - CE, para o exercício de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 2612001 | 26/12/2022 | EMENTA: Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos, o expediente do dia 30 de dezembro de 2022, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2012001 | 20/12/2022 | EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Barbara de Alencar ao Sr. JOSÉ FLÁVIO PINHEIRO VIEIRA, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1212001 | 12/12/2022 | EMENTA: Estabelece as metas para efetivação do repasse previsto junto a Lei Municipal nº 3.395, de 10 de janeiro de 2018, para o ano de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0212001 | 02/12/2022 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.933, de 12 de julho de 2022, que trata sobre o Programa de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Básica - Programa Equipe Nota 10, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3011001 | 30/11/2022 | EMENTA: Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2211001 | 22/11/2022 | EMENTA: Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3110001 | 31/10/2022 | EMENTA: Modifica o Anexo Único, do Decreto Municipal nº 1510001/2021 - GP, de 15 de outubro de 2021. | 2022 | DECRETO |
| 2110002 | 21/10/2022 | EMENTA: Altera o Art. 29, do Anexo Único, do Decreto Municipal nº 2804001/2022 GP, de 28 de abril de 2022, o qual dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Crato - CME. | 2022 | DECRETO |
| 1910001 | 19/10/2022 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato, e nos seus diversos órgãos, no dia 24 de outubro de 2022, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0209001 | 02/09/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa especificada pela Lei Municipal nº 3.896/2021, e, da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2408001 | 24/08/2022 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.574, de 03 de julho de 2019, que institui valores e critérios para o Prêmio EDUCRATO para alunos, professores, professores formadores e gerente da equipe MAIS PAIC, servidores tecnico-administrativos, núcleos gestores e escolas das turmas de 2º ano, 5º ano e 9º ano, no ambito da Rede Pública Municipal de Ensino do Crato, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1608001 | 16/08/2022 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1108002 | 11/08/2022 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1108001 | 11/08/2022 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0308001 | 03/08/2022 | EMENTA: Cria o Selo Crato da Diversidade, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2507001 | 25/07/2022 | EMENTA: Concede a Comenda Maria do Espírito Santo às Senhoras Edite Dias de Oliveira Silva, Francisca Alves da Silva e Terezinha Alves da Silva, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2207002 | 22/07/2022 | EMENTA: Cria a Comenda Maria do Espírito Santo em alusão ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2207001 | 22/07/2022 | EMENTA: Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 2005001/2022 - GP, de 20 de maio de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2107001 | 21/07/2022 | EMENTA: Institui o Manual de Procedimentos para o processo de Execução de Despesas de bens e serviços da Administração Direta do Município do Crato. | 2022 | DECRETO |
| 1706002 | 17/06/2022 | EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício financeiro de 2022, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1706001 | 17/06/2022 | EMENTA: Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município do Crato a serem aplicadas até dezembro de 2023, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1406001 | 14/06/2022 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 16 de junho de 2022, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3005001 | 30/05/2022 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Francisco Honorato Rodrigues, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2505001 | 25/05/2022 | EMENTA: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC. | 2022 | DECRETO |
| 2005001 | 20/05/2022 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.351, de 08 de novembro de 2017, que instituiu o Prêmio por Desempenho de Atividades Fazendárias e de Planejamento PDFP. | 2022 | DECRETO |
| 0205001 | 02/05/2022 | EMENTA: Altera o Anexo Único, do Decreto Municipal nº 1607001/2019 GP, de 16 de julho de 2019, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176, do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2804001 | 28/04/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a homologação do REGIMENTO INTERNO do Conselho Municipal de Educação do Crato CME. | 2022 | DECRETO |
| 2004003 | 20/04/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a homologação do REGIMENTO INTERNO do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) no Município do Crato. | 2022 | DECRETO |
| 2004002 | 20/04/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos servidores segurados, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Crato PREVICRATO, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2004001 | 20/04/2022 | EMENTA: Amplia a margem de crédito consignado aos servidores segurados, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Crato PREVICRATO, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1704001 | 17/04/2022 | EMENTA: Dispõe sobre as medidas preventivas contra a COVID-19, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1204002 | 12/04/2022 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 14 de abril de 2022, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1004001 | 10/04/2022 | EMENTA: Dispõe sobre as medidas de isolamento social contra a COVID-19, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0104002 | 01/04/2022 | EMENTA: Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes aegypti no Município do Crato, Estado do Ceará. | 2022 | DECRETO |
| 0104001 | 01/04/2022 | EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Barbara de Alencar ao Excelentíssimo Sr. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2003001 | 20/03/2022 | EMENTA: Dispõe sobre as medidas de isolamento social contra a COVID-19, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1703001 | 17/03/2022 | EMENTA: Dispõe sobre as regulamentações das ações e dos serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município do Crato, Estado do Ceará, de que trata a Lei Municipal nº 3.909, de 17 de março de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 1403001 | 14/03/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do exercício de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0703001 | 07/03/2022 | EMENTA: Concede a medalha Madre Esmeraldo às senhoras, TIA NEREIDE, DONA SOCORRO e MEIREANE ARAGÃO, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0603001 | 06/03/2022 | EMENTA: Dispõe sobre as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2702001 | 27/02/2022 | EMENTA: Prorroga as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1502001 | 15/02/2022 | EMENTA: Regulamenta o disposto nos artigos 114 ao 121, da Lei Municipal nº 917, de 29 de novembro de 1971, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1302001 | 13/02/2022 | EMENTA: Prorroga as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3001001 | 30/01/2022 | EMENTA: Dispõe sobre as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2601001 | 26/01/2022 | EMENTA: Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, do Município do Crato-CE, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1201001 | 12/01/2022 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Ivan da Conceição Velloso, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1101001 | 11/01/2022 | EMENTA: Altera o valor da UFIRM Unidade de Referência do Município do Crato, Estado do Ceará, para o ano de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 0701001 | 07/01/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado ao órgão especificado pela Lei Municipal nº 1.278/1986, e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0601002 | 06/01/2022 | EMENTA: Regulamenta as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0601001 | 06/01/2022 | EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Barbara de Alencar ao Sr. ANTONIO VICELMO, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3012001 | 30/12/2021 | EMENTA: Disciplina os atos praticados por agentes públicos municipais no período eleitoral relativo às eleições gerais do ano de 2022, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2912001 | 29/12/2021 | EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº 1605003/2018 GP, de 16 de maio de 2018, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2612001 | 26/12/2021 | EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2112001 | 21/12/2021 | EMENTA: Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos, nos expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1412002 | 14/12/2021 | EMENTA: Estabelece as metas para efetivação do repasse previsto junto a Lei Municipal nº 3.395, de 10 de janeiro de 2018, para o ano de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1312001 | 13/12/2021 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.868, de 07 de dezembro de 2021, que trata sobre o Programa de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Básica - Programa Equipe Nota 10, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1212001 | 12/12/2021 | EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0512001 | 05/12/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3011001 | 30/11/2021 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.385, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre desvinculação de receitas do Município do Crato a serem aplicadas até dezembro de 2023, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2811001 | 28/11/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2611001 | 26/11/2021 | EMENTA: Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1411001 | 14/11/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3110001 | 31/10/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2510001 | 25/10/2021 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 01 de novembro de 2021, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2210002 | 22/10/2021 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2210001 | 22/10/2021 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1710001 | 17/10/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1510001 | 15/10/2021 | EMENTA: Regulamentar a Lei Municipal nº 3.846, de 11 de outubro de 2021, que institui o Prêmio Servidor Destaque na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0310001 | 03/10/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0110001 | 01/10/2021 | EMENTA: Altera o § 1º, do Art. 2º, do Decreto Municipal n° 2303001/2021-GP, de 23 de março de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 2909001 | 29/09/2021 | EMENTA: Aprova o regulamento da Escola de Gestão Pública do Município do Crato, Estado do Ceará. | 2021 | DECRETO |
| 2309001 | 23/09/2021 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2209001 | 22/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa especificada pela Lei Municipal nº 2.042/2001, e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2109002 | 21/09/2021 | EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1909001 | 19/09/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0509001 | 05/09/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3108001 | 31/08/2021 | EMENTA: Prorroga os prazos estabelecidos no Decreto Municipal nº 1106001/2021, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a remissão do IPTU 2021 em favor dos estabelecimentos onde funcionam as atividades dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município do Crato. | 2021 | DECRETO |
| 2208001 | 22/08/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0808001 | 08/08/2021 | EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3007001 | 30/07/2021 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.447/2018, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2807001 | 28/07/2021 | EMENTA: Prorroga o prazo de adesão do Programa Contribuinte Legal. | 2021 | DECRETO |
| 1307001 | 13/07/2021 | EMENTA: Prorroga o Estado de Calamidade Pública no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0507001 | 05/07/2021 | EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício financeiro de 2021, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2206001 | 22/06/2021 | Ementa: Institui a Política Municipal de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica, Fundacional, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2006001 | 20/06/2021 | EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1806001 | 18/06/2021 | EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Barbara de Alencar ao Excelentíssimo e Reverendíssimo Dom Gilberto Pastana de Oliveira, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1106001 | 11/06/2021 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal 3.765, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a remissão do IPTU 2021 em favor dos estabelecimentos onde funcionam as atividades dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município do Crato. | 2021 | DECRETO |
| 0606001 | 06/06/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0206001 | 02/06/2021 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 03 de junho de 2021, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3105001 | 31/05/2021 | EMENTA: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC. | 2021 | DECRETO |
| 3005001 | 30/05/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2305001 | 23/05/2021 | EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2105002 | 21/05/2021 | Ementa: Altera os Decretos nº 1411002/2017-GP e 0102001/2021-GP, que regulamentam a Lei Municipal nº 3.351/2017, instituidora do Prêmio por Desempenho de Atividades Fazendárias e de Planejamento PDFP. | 2021 | DECRETO |
| 2105001 | 21/05/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município do Crato - PREVICRATO no ano de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1605001 | 16/05/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1005002 | 10/05/2021 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.767, de 30 de abril de 2021, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0905001 | 09/05/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0705001 | 07/05/2021 | EMENTA: Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pela Guarda Civil Metropolitana do Crato, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0205001 | 02/05/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido, autoriza o funcionamento de atividades indicadas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2704001 | 27/04/2021 | Ementa: Estabelece o Plano de Adequação do Município de Crato, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do Art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 2504001 | 25/04/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido, autoriza o funcionamento de atividades indicadas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1404001 | 14/04/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do exercício de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1104001 | 11/04/2021 | EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido, autoriza o funcionamento de atividades indicadas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0404001 | 04/04/2021 | EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido, como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0304001 | 03/04/2021 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do ex-Governador do Estado do Ceará, Sr. José Adauto Bezerra de Menezes. | 2021 | DECRETO |
| 2803001 | 28/03/2021 | EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido, como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2303001 | 23/03/2021 | EMENTA: Dispõe sobre medidas de contenção e controle de gastos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2103001 | 21/03/2021 | EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido, como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1803001 | 18/03/2021 | EMENTA: Altera o Art. 16, do Decreto Municipal nº 0112001, de 01 de dezembro de 2017, que estabelece regras para consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1703001 | 17/03/2021 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.743, de 17 de março de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1303001 | 13/03/2021 | EMENTA: Restabelece, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido, como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1103001 | 11/03/2021 | EMENTA: Intensifica, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0703001 | 07/03/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o Isolamento Social e estabelece Medidas Preventivas direcionadas a evitar a disseminação da covid-19, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0303003 | 03/03/2021 | EMENTA: Qualifica como Organização Social, a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos INSV Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0303002 | 03/03/2021 | EMENTA: Qualifica como Organização Social, o Instituto Diva Alves do Brasil - IDAB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0303001 | 03/03/2021 | EMENTA: Decreta Estado de Calamidade Pública no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2802001 | 28/02/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o Isolamento Social e estabelece Medidas Preventivas direcionadas a evitar a disseminação da covid-19, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1902002 | 19/02/2021 | EMENTA: Intensifica, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1902001 | 19/02/2021 | EMENTA: Altera o Art. 2°, do Decreto n° 2103002, de 21 de março de 2017. | 2021 | DECRETO |
| 1802001 | 18/02/2021 | EMENTA: Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal do Crato á título de Duodécimo do Legislativo durante o exercício 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1002001 | 10/02/2021 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Moacir Soares de Siqueira. | 2021 | DECRETO |
| 0702001 | 07/02/2021 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0502001 | 05/02/2021 | EMENTA: Institui o Comitê URBAN95 no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0102001 | 01/02/2021 | EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 1411002/2017-GP, que regulamentou a Lei Municipal nº 3.351/2017, a qual instituiu o Prêmio por Desempenho de Atividades Fazendárias e de Planejamento PDFP. | 2021 | DECRETO |
| 3101001 | 31/01/2021 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1301001 | 13/01/2021 | EMENTA: Altera o valor da UFIRM Unidade de Referência do Município do Crato, Estado do Ceará, para o ano de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1001001 | 10/01/2021 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0301001 | 03/01/2021 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0301001 | 03/01/2021 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2212001 | 22/12/2020 | EMENTA: Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos, nos expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2012002 | 20/12/2020 | EMENTA: Estabelece as metas para efetivação do repasse previsto junto a Lei Municipal nº 3.395, de 10 de janeiro de 2018, para o ano de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1312001 | 13/12/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0912001 | 09/12/2020 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.513, de 21 de dezembro de 2018, que trata sobre o programa de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Básica (Programa Equipe Nota 10), e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0612001 | 06/12/2020 | Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 3011001 | 30/11/2020 | EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Crato, Estado do Ceará, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2911001 | 29/11/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2211001 | 22/11/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2011001 | 20/11/2020 | EMENTA: Dispões sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância no SUAS, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0811001 | 08/11/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2710001 | 27/10/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2610001 | 26/10/2020 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato, e nos seus diversos órgãos, no dia 28 de outubro de 2020, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2510001 | 25/10/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1610001 | 16/10/2020 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Raimundo José da Silva - Raimundo Aniceto. | 2020 | DECRETO |
| 1510001 | 15/10/2020 | EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Secretaria de Cultura do Município do Crato, no valor de R$ 914.488,33 (novecentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos) para os fins que especifica. | 2020 | DECRETO |
| 1110001 | 11/10/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0710001 | 07/10/2020 | EMENTA: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, em âmbito municipal, dispondo sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. | 2020 | DECRETO |
| 0410001 | 04/10/2020 | Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0210001 | 02/10/2020 | EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 0907002, de 09 de julho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 2709001 | 27/09/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2009001 | 20/09/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1309001 | 13/09/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0609001 | 06/09/2020 | EMENTA: Altera o § 1°, do Art. 9º, do Decreto Municipal nº 3008001, de 30 de agosto de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0209002 | 02/09/2020 | EMENTA: Altera o § 1°, do Art. 9º, do Decreto Municipal nº 3008001, de 30 de agosto de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0209001 | 02/09/2020 | EMENTA: Cria o Comitê de Acompanhamento Cultural para estudo e planejamento de repasses no âmbito do Município do Crato CE, referentes à Lei Federal 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 3108001 | 31/08/2020 | EMENTA: Altera o § 1°, do Art. 9º, do Decreto Municipal nº 3008001, de 30 de agosto de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 3008001 | 30/08/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2308001 | 23/08/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2108003 | 21/08/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a criação de selo, denominado ESTABELECIMENTO SEGURO, conferido a estabelecimentos que estejam em conformidade com as medidas preventivas da COVID-19, no âmbito do Município do Crato, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2108002 | 21/08/2020 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.672, de 15 de maio de 2020, que institui o Programa Participa Crato, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2108001 | 21/08/2020 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.672, de 15 de maio de 2020, que institui o Programa Participa Crato, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1308004 | 13/08/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de isenção previsto na Lei Municipal nº 3.670, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1308003 | 13/08/2020 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.619, de 04 de dezembro de 2019, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município do Crato, Estado do Ceará, ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do salgado - SISAR-BSA e suas associações filiadas, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1308002 | 13/08/2020 | EMENTA: Institui o Comitê URBAN95 no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1308001 | 13/08/2020 | EMENTA: Institui o Manual de Orientação Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Período Eleitoral, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0908001 | 09/08/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0408001 | 04/08/2020 | EMENTA: Disciplina o horário de funcionamento das atividades elencadas nos incisos do Art. 9º, do Decreto Municipal nº 0208001, de 02 de agosto de 2020, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 0208001 | 02/08/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2607001 | 26/07/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2207001 | 22/07/2020 | EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 1707001, de 17 de julho de 2020, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1907001 | 19/07/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1707001 | 17/07/2020 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1207001 | 12/07/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1007003 | 10/07/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de Kits compostos de gêneros alimentícios e de higiene pessoal, em consonância com Resolução autorizativa do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, tendo como finalidade minorar os efeitos da pandemia do Coronavírus e como público alvo as crianças e adolescentes do Município do Crato. | 2020 | DECRETO |
| 1007002 | 10/07/2020 | EMENTA: Regulamenta durante o período de pandemia o Transporte Intramunicipal no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1007001 | 10/07/2020 | EMENTA: Institui o Comitê de retomada das aulas presenciais na Rede Pública Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0907003 | 09/07/2020 | EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município do Crato, no valor de R$ 649.500,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais) para os fins que especifica. | 2020 | DECRETO |
| 0907002 | 09/07/2020 | EMENTA: Desburocratiza a expedição de licenças para atividades econômicas de baixo risco e define os procedimentos relacionados à formalização, instrução e análise dos procedimentos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. | 2020 | DECRETO |
| 0907001 | 09/07/2020 | EMENTA: Cria o Sistema de Ponto Biométrico de Frequência - SISPONTO, e a Ferramenta de RELATÓRIO ONLINE para Controle de Frequência Teletrabalho, no âmbito do Município do Crato, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0507001 | 05/07/2020 | EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0307003 | 03/07/2020 | EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício financeiro de 2020, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0307002 | 03/07/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação de prazos de vencimentos para recolhimento de tributos municipais, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0307001 | 03/07/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de isenção previsto na Lei Municipal nº 3.670, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2806001 | 28/06/2020 | EMENTA: Institui no Município do Crato a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2306001 | 23/06/2020 | EMENTA: Adota medidas mais rígidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2106001 | 21/06/2020 | EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1506001 | 15/06/2020 | EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 1406001, de 14 de junho de 2020, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1406001 | 14/06/2020 | EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1006001 | 10/06/2020 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0706001 | 07/06/2020 | EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0206001 | 02/06/2020 | EMENTA: Regulamenta o atendimento para aconselhamento nos Templos, Igrejas e demais Instituições Religiosas, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 3105001 | 31/05/2020 | EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2505001 | 25/05/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a remoção de pessoal para outras unidades gestoras no âmbito do Município do Crato durante o período excepcional ocasionado pela pandemia do COVID-19, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2005001 | 20/05/2020 | EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1405001 | 14/05/2020 | EMENTA: Regulamenta o funcionamento das lojas e outros estabelecimentos comerciais classificados como não essenciais, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0505001 | 05/05/2020 | EMENTA: Intensifica as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0405001 | 04/05/2020 | EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 2404001/2020, que dispõe sobre organização para o funcionamento das instituições bancárias, lotéricas e congêneres no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2704001 | 27/04/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a distribuição dos itens da merenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Crato - CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2404001 | 24/04/2020 | EMENTA: Dispõe sobre organização para funcionamento das instituições bancárias, lotéricas e congêneres no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2004001 | 20/04/2020 | EMENTA: Adota novas medidas para enfrentamento e contenção do novo CORONAVÍRUS COVID-19, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1904001 | 19/04/2020 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato-CE, e nos seus diversos órgãos, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1504002 | 15/04/2020 | EMENTA: Dispõe sobre medidas de contenção da despesa com pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências cabíveis. | 2020 | DECRETO |
| 1504001 | 15/04/2020 | EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde do Município do Crato, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) para os fins que especifica, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0604002 | 06/04/2020 | EMENTA: Intensifica no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, as medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus, e estabelece novas providências. | 2020 | DECRETO |
| 0604001 | 06/04/2020 | EMENTA: Decreta Estado de Calamidade Pública no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0504001 | 05/04/2020 | EMENTA: Adota novas medidas para enfrentamento e contenção do novo CORONAVÍRUS COVID-19, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0304002 | 03/04/2020 | EMENTA: Prorroga a suspensão das atividades escolares presenciais previstas no Decreto n° 1703001, de 17 de março de 2020, regulamenta as atividades domiciliares, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0304001 | 03/04/2020 | EMENTA: Cria no âmbito do Município do Crato, o Cadastro Econômico de Profissionais e Empreendedores do Mercado Informal CEPEMI, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 3003003 | 30/03/2020 | EMENTA: Regulamenta o Art. 182 da Lei Orgânica do Município do Crato, estabelecendo a forma de envio de arquivo em formato digital dos documentos contábeis referente à Prestação de Contas da Prefeitura do Crato ao Poder Legislativo Municipal. | 2020 | DECRETO |
| 3003002 | 30/03/2020 | EMENTA: Estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do Poder Executivo do Crato, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 3003001 | 30/03/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Protocolo de Atendimento SIPA, responsável pelo processamento do registro de processos administrativos virtuais no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 2903001 | 29/03/2020 | EMENTA: Adota novas medidas para enfrentamento e contenção do novo CORONAVÍRUS COVID-19, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2303001 | 23/03/2020 | EMENTA: Altera em caráter excepcional e temporário, o Decreto Municipal 0308001/2017-GP, que instituiu o Manual de Procedimentos para as Aquisições de Bens e Serviços da Administração Direta do Município do Crato. | 2020 | DECRETO |
| 2003001 | 20/03/2020 | EMENTA: Adota novas medidas para enfrentamento e contenção do novo CORONAVÍRUS COVID-19, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1803001 | 18/03/2020 | EMENTA: Decreta ponto facultativo nos dias 19 e 20 de março na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1703001 | 17/03/2020 | EMENTA: Declara situação de emergência em saúde e dispõe sobre as medidas para enfrentamento e contenção do novo CORONAVÍRUS COVID-19, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2102001 | 21/02/2020 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações do Carnaval, e, adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0302001 | 03/02/2020 | DECRETO Nº 0302001/2020 GP. | 2020 | DECRETO |
| 3001001 | 30/01/2020 | EMENTA: Altera o Decreto nº 3110001/2019 GP, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.595, de 11 de outubro de 2019, e, adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1401002 | 14/01/2020 | EMENTA: Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal do Crato á título de Duodécimo do Legislativo durante o exercício 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1401001 | 14/01/2020 | EMENTA: Altera o valor da UFIRM Unidade de Referência do Município do Crato, Estado do Ceará, para o ano de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 0801001 | 08/01/2020 | EMENTA: Institui a Comissão Especial de Avaliação das Revisões de Créditos Tributários e regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 3012001 | 30/12/2019 | EMENTA: Disciplina os atos praticados por Agentes Públicos Municipais no período eleitoral. | 2019 | DECRETO |
| 2712001 | 27/12/2019 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento da Sra. Maria Carmelina Feitosa Madre Feitosa, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2612001 | 26/12/2019 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.395, de 10 de janeiro de 2018. | 2019 | DECRETO |
| 1912001 | 19/12/2019 | EMENTA: Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos, nos expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1012001 | 10/12/2019 | EMENTA: Regulamenta procedimentos para operacionalização da Lei Municipal nº 3.614/2019, que institui o programa contribuinte legal no âmbito do Município do Crato, para o que concerne a débitos de multa de trânsito, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0412002 | 04/12/2019 | EMENTA: Altera o Art. 2° do Decreto n° 2103002/2017 - GP, para incluir representantes do IFCE Campus Crato, e da SETURDES entre os membros que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município do Crato-CE. | 2019 | DECRETO |
| 0412001 | 04/12/2019 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0312002 | 03/12/2019 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0312001 | 03/12/2019 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.513, de 21 de dezembro de 2018, que trata sobre o programa de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Básica (Programa Equipe Nota 10), e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0212001 | 02/12/2019 | EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 2803002/2019 GP, de 28 de março de 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2211001 | 22/11/2019 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0511001 | 05/11/2019 | EMENTA: Modifica o Decreto n° 1110001, de 11 de outubro de 2019, para alterar o seu Anexo Único, Lista dos Ganhadores da Premiação EDUCRATO. | 2019 | DECRETO |
| 3110001 | 31/10/2019 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.595, de 11 de outubro de 2019, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 3010003 | 30/10/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa que especifica a Lei Municipal nº 2.295, 07 de junho de 2005, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 3010002 | 30/10/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa que especifica a Lei Municipal nº 3.034, de 01 de outubro de 2014, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 3010001 | 30/10/2019 | EMENTA: Modifica o Decreto n° 3001002, de 30 de janeiro de 2017, para alterar o Anexo II, do Manual de Procedimentos para Utilização e Controle da Frota Municipal do Crato. | 2019 | DECRETO |
| 2310002 | 23/10/2019 | EMENTA: Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes aegypti no Município do Crato-CE. | 2019 | DECRETO |
| 2310001 | 23/10/2019 | EMENTA: Prorroga os efeitos financeiros do Decreto nº 2703001, de 27 de março de 2019, com base na Tabela constante no Anexo Único, para fins de pagamento do incentivo ID/PMAQ, até o dia 31 de outubro de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 2210001 | 22/10/2019 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato, e nos seus diversos órgãos, no dia 28 de outubro de 2019, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1510001 | 15/10/2019 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato, e nos seus diversos órgãos, no dia 28 de outubro de 2019, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1110001 | 11/10/2019 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal n° 3.574, de 03 de julho de 2019, que institui valores e critérios para o Prêmio EDUCRATO para alunos, professores, professores formadores e gerente da equipe MAIS PAIC, servidores técnico-administrativos, núcleos gestores e escolas das turmas de 2º ano, 5º ano e 9º ano, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Crato, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1009001 | 10/09/2019 | EMENTA: Altera o Art. 16 do Decreto nº 0112001/2017 - GP, de 01 de dezembro de 2017, que estabelece regras para as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0609001 | 06/09/2019 | EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Barbará de Alencar ao Sr. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA, e, adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0309003 | 03/09/2019 | EMENTA: Estabelece termos e condições, para fins de consignação de dotações especificas em prol da execução de projetos propostos pela sociedade civil, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0309002 | 03/09/2019 | EMENTA: Institui o Manual de Rotina acerca da concessão de vantagens, incentivos, renúncias, cessões e doações, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0309001 | 03/09/2019 | Ementa: Revoga o Decreto Municipal n° 2507001/2019 GP, de 25 de julho de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 2507002 | 25/07/2019 | EMENTA: Prorroga os efeitos financeiros do Decreto nº 2703001/2019-GP, com base na Tabela constante no Anexo Único, para fins de Pagamento do incentivo ID/PMAQ, até o dia 31 de agosto de 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2507001 | 25/07/2019 | EMENTA: Remove servidores para a Rede Municipal de Planejamento, parte integrante da Secretaria de Finanças e Planejamento, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2207001 | 22/07/2019 | EMENTA: Cria o Refúgio de Vida Silvestre Soldadinho-do-Araripe como Unidade de Conservação Municipal, estabelece sua Zona de Amortecimento, concebe o Corredor Ecológico do Rio Batateira, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1607001 | 16/07/2019 | EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 2103003/2017 GP, de 21 de março de 2017, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| ERRATA 1607001 | 16/07/2019 | EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 2103003/2017 GP, de 21 de março de 2017, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1507001 | 15/07/2019 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0107001 | 01/07/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da Municipalidade doado à Escola de Samba Operários do Samba, pela Lei Municipal nº 1.441/91, e das outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2706001 | 27/06/2019 | EMENTA: Altera a nomenclatura das Escolas Públicas Municipais, para Escolas de Tempo Integral, conforme a Lei Municipal n° 16.287/2017, e, adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1906001 | 19/06/2019 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 20 de junho de 2019, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1406003 | 14/06/2019 | EMENTA: Cria o Troféu Wilson Machado, destinado a premiar os vencedores da corrida ciclística do Crato-CE, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1406002 | 14/06/2019 | EMENTA: Cria o Troféu Professor José Barreto Xenofonte, destinado a premiar os vencedores da corrida de pedestrianismo do Crato, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1406001 | 14/06/2019 | EMENTA: Altera o Decreto Municipal n° 2105001/2019-GP, para incluir como beneficiários do auxilio alimentação especial os profissionais dos cargos de faxineiro, e de auxiliar de biblioteca. | 2019 | DECRETO |
| 1206001 | 12/06/2019 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Monsenhor Ágio Augusto Moreira, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0606001 | 06/06/2019 | EMENTA: Regulamenta a partilha dos honorários advocatícios de sucumbência, no âmbito da Procuradoria Geral do Município do Crato, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 3105001 | 31/05/2019 | EMENTA: Regulamenta a campanha IPTU QUE DÁ PRÊMIOS para o exercício 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2105001 | 21/05/2019 | EMENTA: Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº 3.353, de 08 de novembro de 2017, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2005001 | 20/05/2019 | EMENTA: Aprova o Regimento Interno do Programa Acolhe Servidor, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1705002 | 17/05/2019 | EMENTA: Revoga o Decreto Municipal n° 0901002/2019 GP, de 09 de janeiro de 2019, altera as disposições sobre o Cadastro Eletrônico de Unidades Administrativas Municipais CUAM, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1705001 | 17/05/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 13.460/2017, no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1405006 | 14/05/2019 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1405005 | 14/05/2019 | Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropiação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1405004 | 14/05/2019 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1405003 | 14/05/2019 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1405001 | 14/05/2019 | EMENTA: Institui a Rede Municipal de Planejamento, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 3004001 | 30/04/2019 | EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2904002 | 29/04/2019 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. José Kleber Callou, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2904001 | 29/04/2019 | EMENTA: Cria o Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, constituído por representantes das Secretarias Municipais e demais órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. | 2019 | DECRETO |
| 1704001 | 17/04/2019 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 18 de abril de 2019, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2803002 | 28/03/2019 | EMENTA: Cria o Sistema de Ponto Biométrico de Frequência - SISPONTO, no âmbito do Município do Crato, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2803001 | 28/03/2019 | EMENTA: Revoga o Decreto Municipal n° 0901002/2019 GP, de 09 de janeiro de 2019, altera às disposições sobre o Cadastro Eletrônico de Unidades Administrativas Municipais CUAM, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2703001 | 27/03/2019 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.512/2018, que estabelece o Incentivo de Desempenho (ID/PMAQ), e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2603001 | 26/03/2019 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2003002 | 20/03/2019 | EMENTA: Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, a área do Município afetada pelas fortes chuvas ocorridas, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2003001 | 20/03/2019 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1803001 | 18/03/2019 | EMENTA: Declara imunes de corte, as árvores que específica, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0703001 | 07/03/2019 | Ementa: Dispõe sobre a paralização e reordenamento das Escolas Públicas do Município de Crato e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0103001 | 01/03/2019 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão ao período de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas; e, adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2802001 | 28/02/2019 | EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Barbara de Alencar ao Sr. HUBERTO CABRAL, e, adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2202002 | 22/02/2019 | EMENTA: Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Município de Crato, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2202001 | 22/02/2019 | EMENTA: Estabelece os critérios locais para fins de seleção de famílias no Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2201001 | 22/02/2019 | EMENTA: Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, no Município de Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1902001 | 19/02/2019 | EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício financeiro de 2019, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1402001 | 14/02/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Saúde e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 3101002 | 31/01/2019 | EMENTA: Institui o selo projetos prioritários no âmbito do Município do Crato, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 3101001 | 31/01/2019 | EMENTA: Institui o Modelo de Gestão para Resultados do Município do Crato, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2301001 | 23/01/2019 | EMENTA: Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos por meio dos centros de custeio, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2201002 | 22/01/2019 | EMENTA: Qualifica como organização social o Instituto de Gestão e Cidadania IGC. | 2019 | DECRETO |
| 1701001 | 17/01/2019 | Decreto 1701001/2019 . | 2019 | DECRETO |
| 1101001 | 11/01/2019 | EMENTA: Altera o valor da UFIRM Unidade de Referência do Município de Crato-CE, para o ano de 2019, e, adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0901002 | 09/01/2019 | EMENTA: Cria o Cadastro Eletrônico de Unidades Administrativas Municipais CUAM, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0901001 | 09/01/2019 | EMENTA: Estabelece o procedimento para tramitação e apreciação de Projetos de Leis e Decretos de competência do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2012001 | 20/12/2018 | EMENTA: Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1912001 | 19/12/2018 | EMENTA: Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos, nos expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 3011001 | 30/11/2018 | EMENTA: Cria o Programa Cuidando de Você no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município. | 2018 | DECRETO |
| 2311001 | 23/11/2018 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Pierre Maurice Gervaiseau, e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1411001 | 14/11/2018 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato-CE, e nos seus diversos órgãos, no dia 16 de novembro de 2018, sexta-feira, e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 2609001 | 26/09/2018 | EMENTA: Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 2111014/2017, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO |
| 2109002 | 21/09/2018 | EMENTA: Altera o Decreto Municipal n° 0112001/2017 GP, de 01 de dezembro de 2017, que estabelece novas regras para as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO |
| 2109001 | 21/09/2018 | EMENTA: Qualifica como Organização Social o Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social - PROVIDA, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO |
| 1409001 | 14/09/2018 | EMENTA: Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 2111016/2017, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 3008001 | 30/08/2018 | EMENTA: Qualifica como Organização Social a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO |
| 0108001 | 01/08/2018 | EMENTA: Disciplina os atos praticados por agentes públicos municipais no período eleitoral 2018, e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 0607002 | 06/07/2018 | EMENTA: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município do Crato, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO |
| 0607001 | 06/07/2018 | EMENTA: Regulamenta a Lei nº 3.391, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Diretrizes da Administração Financeira Municipal, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO |
| 2006001 | 20/06/2018 | EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1901001 | 20/06/2018 | PLANO DE TRABALHO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO | 2018 | DECRETO |
| 1806002 | 18/06/2018 | EMENTA: Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, do Município de Crato-CE, e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1806001 | 18/06/2018 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.427/2018, institui a Comissão Municipal de Publicização, e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 1106001 | 11/06/2018 | EMENTA: Regulamenta a Gratificação por Produtividade GP, instituída pela Lei nº 3.380/2017, e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 0106002 | 01/06/2018 | EMENTA: Dispõe sobre o Regimento Interno do Arquivo Público Municipal de Crato-CE, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 0106001 | 01/06/2018 | EMENTA: Regulamenta a campanha IPTU QUE DÁ PRÊMIO para o exercício 2018, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 3005002 | 30/05/2018 | EMENTA: Denomina de FESTCRATO, as festividades em comemoração à semana do município, no período de 14 a 21 de junho, e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 3005001 | 30/05/2018 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 31 de maio de 2018, e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1605003 | 16/05/2018 | EMENTA: Regulamenta o disposto nos artigos 114 ao 121 da Lei Municipal nº 917, de 29 de novembro de 1971, e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1605002 | 16/05/2018 | EMENTA: Institui o Manual de Rotina acerca da concessão de vantagens, incentivos, renúncias, cessões e doações, e, adota outras providências | 2018 | DECRETO |
| 1605001 | 16/05/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa especificada pela Lei nº 3.041/2014, e, adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 2404001 | 24/04/2018 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 30 de abril de 2018, e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 0604001 | 06/04/2018 | EMENTA: Institui junto à Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - SMTDS, o Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz, e dá providências. | 2018 | DECRETO |
| 2703001 | 27/03/2018 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 30 de abril de 2018, e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 2303002 | 23/03/2018 | EMENTA: Institui a Semana da Paz e Superação da Violência no Município de Crato e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 2303001 | 23/03/2018 | EMENTA: Modifica o Decreto Nº 1411002/2017 GP que regulamenta a Lei nº 3.351/2017 que instituiu o Prêmio por Desempenho de Atividades Fazendárias e de Planejamento PDFP e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1503001 | 15/03/2018 | Dispõe sobre as normas para garantir o direito de acesso à informação, e, adota outras providências. | 2018 | DECRETO - LAI |
| 1503001 | 15/03/2018 | EMENTA: Dispõe sobre as normas para garantir o direito de acesso à informação, e, adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 0703002 | 07/03/2018 | EMENTA: Dispõe sobre o colaborador eventual no âmbito da Administração Pública Municipal, e, adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 0703001 | 07/03/2018 | EMENTA: Concede a medalha Madre Esmeraldo às senhoras, MADRE FEITOSA, DIVANI CABRAL e MARA GUEDES, e, adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 0802002 | 08/02/2018 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações do Carnaval, e, adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 0802001 | 08/02/2018 | EMENTA: Institui à comissão coordenadora do concurso público n° 001/2018 PMC, nomeia seus membros, e, adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 3101002 | 31/01/2018 | EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e, adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 3101001 | 31/01/2018 | EMENTA: Regulamenta o parcelamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ISS incidente sobre prestação realizada por profissional autônomo e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1801002 | 18/01/2018 | EMENTA: Determina o valor atualizado do Duodécimo da Câmara Municipal do Crato, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2018, e, adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1801001 | 18/01/2018 | EMENTA: Altera o valor da UFIRM Unidade de Referência do Município de Crato-CE, para o ano de 2018, e, adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 0801001 | 08/01/2018 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. João Lindemberg de Aquino, e, adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 0301001 | 03/01/2018 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento da Sra. EDITH DE OLIVEIRA MENEZES, e, adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 2712001 | 27/12/2017 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal, e, nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações das festividades de ano novo. | 2017 | DECRETO |
| 1912001 | 19/12/2017 | EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa às áreas que indica, e, adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1112001 | 11/12/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa especificada pela Lei nº 1.895/99 c/c Lei nº 1.912/99, e, da outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 0512001 | 05/12/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da comissão destinada a promover o inventário dos bens móveis, bem como dos bens em almoxarifado e frota de veículos da Administração Municipal Direta e Indireta, e, adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 0112001 | 01/12/2017 | EMENTA: Estabelece novas regras para as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2711001 | 27/11/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000. | 2017 | DECRETO |
| 2111018 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111017 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111016 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111015 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111014 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111013 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111012 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111011 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111010 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111009 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111008 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111007 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111006 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111005 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111004 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111003 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111002 | 21/11/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e, adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2111001 | 21/11/2017 | EMENTA: Dispõe sobre registro de assiduidade e pontualidade dos servidores municipais da Administração Pública direta e indireta, e, adota outras providências | 2017 | DECRETO |
| 1411002 | 14/11/2017 | EMENTA: Regulamenta a Lei nº 3.351/2017, que instituiu o Prêmio por Desempenho de Atividades Fazendárias e de Planejamento PDFP. | 2017 | DECRETO |
| 1411001 | 14/11/2017 | EMENTA: Dispõe sobre horário normal de funcionamento dos estabelecimentos no Município do Crato-CE. | 2017 | DECRETO |
| 0111001 | 01/11/2017 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão à celebração do dia de Finados. | 2017 | DECRETO |
| 1910002 | 19/10/2017 | EMENTA: Dá nova redação ao § 1° do artigo 25 e ao § 1° do artigo 36, ambos do Decreto n.º 2605001/2017, de 26 de maio de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 1910001 | 19/10/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a Portaria nº 1.630/2017 do Ministério da Saúde que desabilitou o Programa Farmácia Popular do Brasil, e, adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1110002 | 11/10/2017 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações do dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. | 2017 | DECRETO |
| 1110001 | 11/10/2017 | EMENTA: Estabelece o horário de funcionamento das Unidades Administrativas do Município do Crato, regulamenta a jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1409001 | 14/09/2017 | EMENTA: Altera o §1º do Art. 1º do Decreto nº 1703001/2017 - GP, de 17 de março de 2017, e, dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1309001 | 13/09/2017 | EMENTA: Institui o Manual de Procedimentos do Fluxo Operacional para Controle de peças e manutenção de veículos no âmbito do Poder Executivo do Município de Crato. | 2017 | DECRETO |
| 0609001 | 06/09/2017 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações do Dia da Independência do Brasil, e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2508001 | 25/08/2017 | EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Barbara de Alencar ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, 35° Presidente da República Federativa do Brasil, e, adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1408001 | 14/08/2017 | EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2017 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 0308003 | 03/08/2017 | EMENTA: Institui o Manual de Procedibilidade da Ouvidoria Municipal para regulamentar o processo de envio de manifestações ao Poder Executivo do Município de Crato. | 2017 | DECRETO |
| 0308002 | 03/08/2017 | EMENTA: Institui o Manual de Procedimentos do Fluxo Operacional para uso de combustível no âmbito do Poder Executivo do Município de Crato. | 2017 | DECRETO |
| 0308001 | 03/08/2017 | EMENTA: Institui o Manual de Procedimentos para as Aquisições de Bens e Serviços na Administração Direta do Município de Crato | 2017 | DECRETO |
| 1307001 | 13/07/2017 | EMENTA: Altera o art. 2° do Decreto n.° 2103002/2017 - GP, para incluir representantes da UFCA e da URCA entre os membros que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município do Crato-CE. | 2017 | DECRETO |
| 0707001 | 07/07/2017 | EMENTA: Institui o comitê municipal intersetorial de combate ao aedes aegypti no município do Crato-CE. | 2017 | DECRETO |
| 3006001 | 30/06/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da inscrição dos débitos, de natureza tributária e não tributária, em entidades de proteção ao crédito. | 2017 | DECRETO |
| 2306001 | 23/06/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a Convalidação do Protocolo de Intenções, assim como, da adesão do Município do Crato ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato CPSMC. | 2017 | DECRETO |
| 1406001 | 14/06/2017 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato, e nos seus diversos órgãos, com exceções, no dia 16 de junho de 2017, e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1306001 | 13/06/2017 | EMENTA: Fixa prazos para análise e conclusão dos processos administrativos especificados e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2605001 | 26/05/2017 | EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.259, de 11 de abril de 2017, que dispõe acerca das parcerias entre o Município do Crato e as organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014. | 2017 | DECRETO |
| 2505002 | 25/05/2017 | EMENTA: Institui o Programa de Estágio no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2505001 | 25/05/2017 | EMENTA: Acrescenta o § 3º ao Artigo 1º do Decreto nº. 2402007/2017 GP de 24 de Fevereiro de 2017 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1904002 | 19/04/2017 | EMENTA: Revoga o parágrafo 2º do art. 4º do Decreto nº 1703001/2017 GP, de 17 de março de 2017, e redisciplina o item 4.3.1 do tópico 4, do anexo I do Decreto nº 1703001/2017 GP, de 17 de março de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1904001 | 19/04/2017 | EMENTA: Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo. | 2017 | DECRETO |
| 1104002 | 11/04/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1104001 | 11/04/2017 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 13 de abril de 2017, e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 0604001 | 06/04/2017 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento de Dom Newton Holanda Gurgel, e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2903001 | 29/03/2017 | EMENTA: Altera o Art. 10 do Decreto nº 2103001/2017 GP, de 21 de março de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 2103003 | 21/03/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público prevista no Art. 176 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971) e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2103002 | 21/03/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a competência e a estrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. | 2017 | DECRETO |
| 2103001 | 21/03/2017 | EMENTA: Estabelece critérios à concessão da gratificação de execução de trabalho relevante, técnico ou científico para servidores. | 2017 | DECRETO |
| 1703001 | 17/03/2017 | EMENTA: Estabelece o estacionamento rotativo regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos do Município do Crato (Zona Azul) e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1003001 | 10/03/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Crato. | 2017 | DECRETO |
| 0803001 | 08/03/2017 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Vice-Prefeito (1989-1992), Sr. José Wilson Marques, e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 0303002 | 03/03/2017 | EMENTA: Dispõe sobre horário normal de funcionamento dos estabelecimentos no Município do Crato. | 2017 | DECRETO |
| 0303001 | 03/03/2017 | EMENTA: Regulamenta o prazo de vencimento do Imposto sobre Serviços ISS do profissional autônomo, previsto pela Lei Municipal nº 2.923/2013, de 30 de setembro de 2013. | 2017 | DECRETO |
| 2402009 | 24/02/2017 | EMENTA: Dispõe sobre o Regimento interno do Conselho Municipal de Educação. | 2017 | DECRETO |
| 2402008 | 24/02/2017 | EMENTA: Altera o Art. 2º do Decreto nº 1901002/2017 GP, de 19 de janeiro de 2017, que institui Comissão de Auditoria da Folha de Pagamento de Pessoal no âmbito da Administração Direta Municipal, e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 2402007 | 24/02/2017 | EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). | 2017 | DECRETO |
| 2402006 | 24/02/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2402005 | 24/02/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2402004 | 24/02/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2402003 | 24/02/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2402002 | 24/02/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2402001 | 24/02/2017 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2302001 | 23/02/2017 | EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações do Carnaval, e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2002001 | 20/02/2017 | Ementa: Revoga o art. 4° do Decreto n.º 0201001/2017-GP. | 2017 | DECRETO |
| 0202003 | 02/02/2017 | EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento de Sérvulo Esmeraldo, e adota outras providências | 2017 | DECRETO |
| 3001002 | 30/01/2017 | EMENTA: Institui Manual de Procedimentos para Utilização e Controle da Frota de Veículos da Administração Direta do Município de Crato. | 2017 | DECRETO |
| 3001001 | 30/01/2017 | EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para ingresso em cargos de provimento em comissão no âmbito da administração direta e indireta do município do Crato e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1901002 | 19/01/2017 | EMENTA: Institui Comissão de Auditoria da Folha de Pagamento de Pessoal no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 1901001 | 19/01/2017 | EMENTA: Regulamenta a realização e a remuneração de serviço extraordinário, no âmbito da Administração Pública Direta do Município do Crato, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1701001 | 17/01/2017 | EMENTA: Determina o valor atualizado do Duodécimo da Câmara Municipal do Crato, Estado do Ceará e Adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1201001 | 12/01/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a revogação das gratificações concedidas aos servidores no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, com base na Lei 2.332/2005, alterada pela Lei n° 2.852/2013. | 2017 | DECRETO |
| 1101001 | 11/01/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Crato - CE. | 2017 | DECRETO |
| 0901001 | 09/01/2017 | EMENTA: Altera o valor da UFIRM Unidade Fiscal de Referência do Município do Crato CE, para o ano de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 0401001 | 04/01/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a constituição de comissões destinadas a promover os inventários dos bens móveis, imóveis, bens de consumo em almoxarifado e frota de veículos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 0201002 | 02/01/2017 | EMENTA: Decreta Expediente Interno na Administração Municipal e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 0201001 | 02/01/2017 | Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no âmbito da Administração Municipal do Crato, causada pela inércia ou descuido dos atos da administração direta e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 0702001 | 07/02/0001 | EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e, adota outras providências. | 2018 | DECRETO |