NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
2909001 29/09/2021 EMENTA: Aprova o regulamento da Escola de Gestão Pública do Município do Crato, Estado do Ceará. 2021 DECRETOS
2309001 23/09/2021 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. 2021 DECRETOS
2209001 22/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa especificada pela Lei Municipal nº 2.042/2001, e da outras providências. 2021 DECRETOS
2109002 21/09/2021 EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
1909001 19/09/2021 EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. 2021 DECRETOS
0509001 05/09/2021 EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. 2021 DECRETOS
3108001 31/08/2021 EMENTA: Prorroga os prazos estabelecidos no Decreto Municipal nº 1106001/2021, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a remissão do IPTU 2021 em favor dos estabelecimentos onde funcionam as atividades dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município do Crato. 2021 DECRETOS
2208001 22/08/2021 EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. 2021 DECRETOS
0808001 08/08/2021 EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. 2021 DECRETOS
3007001 30/07/2021 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.447/2018, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e adota outras providências. 2021 DECRETOS
2807001 28/07/2021 EMENTA: Prorroga o prazo de adesão do Programa Contribuinte Legal. 2021 DECRETOS
1307001 13/07/2021 EMENTA: Prorroga o Estado de Calamidade Pública no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2021 DECRETOS
0507001 05/07/2021 EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício financeiro de 2021, e adota outras providências. 2021 DECRETOS
2206001 22/06/2021 Ementa: Institui a Política Municipal de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica, Fundacional, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
2006001 20/06/2021 EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. 2021 DECRETOS
1806001 18/06/2021 EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Barbara de Alencar ao Excelentíssimo e Reverendíssimo Dom Gilberto Pastana de Oliveira, e adota outras providências. 2021 DECRETOS
1106001 11/06/2021 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal 3.765, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a remissão do IPTU 2021 em favor dos estabelecimentos onde funcionam as atividades dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município do Crato. 2021 DECRETOS
0606001 06/06/2021 EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. 2021 DECRETOS
0206001 02/06/2021 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 03 de junho de 2021, e adota outras providências. 2021 DECRETOS
3105001 31/05/2021 EMENTA: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC. 2021 DECRETOS
3005001 30/05/2021 EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. 2021 DECRETOS
2305001 23/05/2021 EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. 2021 DECRETOS
2105002 21/05/2021 Ementa: Altera os Decretos nº 1411002/2017-GP e 0102001/2021-GP, que regulamentam a Lei Municipal nº 3.351/2017, instituidora do Prêmio por Desempenho de Atividades Fazendárias e de Planejamento – PDFP. 2021 DECRETOS
2105001 21/05/2021 EMENTA: Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município do Crato - PREVICRATO no ano de 2021. 2021 DECRETOS
1605001 16/05/2021 EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. 2021 DECRETOS
1005002 10/05/2021 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.767, de 30 de abril de 2021, e adota outras providências. 2021 DECRETOS
0905001 09/05/2021 EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. 2021 DECRETOS
0705001 07/05/2021 EMENTA: Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pela Guarda Civil Metropolitana do Crato, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
0205001 02/05/2021 EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido, autoriza o funcionamento de atividades indicadas e dá outras providências. 2021 DECRETOS
2704001 27/04/2021 Ementa: Estabelece o Plano de Adequação do Município de Crato, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do Art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. 2021 DECRETOS
2504001 25/04/2021 EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido, autoriza o funcionamento de atividades indicadas e dá outras providências. 2021 DECRETOS
1404001 14/04/2021 EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do exercício de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
1104001 11/04/2021 EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido, autoriza o funcionamento de atividades indicadas e dá outras providências. 2021 DECRETOS
0404001 04/04/2021 EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido, como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
0304001 03/04/2021 EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do ex-Governador do Estado do Ceará, Sr. José Adauto Bezerra de Menezes. 2021 DECRETOS
2803001 28/03/2021 EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido, como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
2303001 23/03/2021 EMENTA: Dispõe sobre medidas de contenção e controle de gastos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETOS
2103001 21/03/2021 EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido, como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
1803001 18/03/2021 EMENTA: Altera o Art. 16, do Decreto Municipal nº 0112001, de 01 de dezembro de 2017, que estabelece regras para consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
1703001 17/03/2021 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.743, de 17 de março de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
1303001 13/03/2021 EMENTA: Restabelece, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido, como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
1103001 11/03/2021 EMENTA: Intensifica, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
0703001 07/03/2021 EMENTA: Dispõe sobre o Isolamento Social e estabelece Medidas Preventivas direcionadas a evitar a disseminação da covid-19, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
0303003 03/03/2021 EMENTA: Qualifica como Organização Social, a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos – INSV – Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
0303002 03/03/2021 EMENTA: Qualifica como Organização Social, o Instituto Diva Alves do Brasil - IDAB, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
0303001 03/03/2021 EMENTA: Decreta Estado de Calamidade Pública no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2021 DECRETOS
2802001 28/02/2021 EMENTA: Dispõe sobre o Isolamento Social e estabelece Medidas Preventivas direcionadas a evitar a disseminação da covid-19, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
1902002 19/02/2021 EMENTA: Intensifica, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
1902001 19/02/2021 EMENTA: Altera o Art. 2°, do Decreto n° 2103002, de 21 de março de 2017. 2021 DECRETOS
1802001 18/02/2021 EMENTA: Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal do Crato á título de Duodécimo do Legislativo durante o exercício 2021. 2021 DECRETOS
1002001 10/02/2021 EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Moacir Soares de Siqueira. 2021 DECRETOS
0702001 07/02/2021 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
0502001 05/02/2021 EMENTA: Institui o Comitê URBAN95 no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2021 DECRETOS
0102001 01/02/2021 EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 1411002/2017-GP, que regulamentou a Lei Municipal nº 3.351/2017, a qual instituiu o Prêmio por Desempenho de Atividades Fazendárias e de Planejamento – PDFP. 2021 DECRETOS
3101001 31/01/2021 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
1301001 13/01/2021 EMENTA: Altera o valor da UFIRM – Unidade de Referência do Município do Crato, Estado do Ceará, para o ano de 2021. 2021 DECRETOS
1001001 10/01/2021 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
0301001 03/01/2021 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
0301001 03/01/2021 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
2212001 22/12/2020 EMENTA: Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos, nos expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
2012002 20/12/2020 EMENTA: Estabelece as metas para efetivação do repasse previsto junto a Lei Municipal nº 3.395, de 10 de janeiro de 2018, para o ano de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
1312001 13/12/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0912001 09/12/2020 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.513, de 21 de dezembro de 2018, que trata sobre o programa de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Básica (Programa Equipe Nota 10), e adota outras providências. 2020 DECRETOS
0612001 06/12/2020 Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
3011001 30/11/2020 EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Crato, Estado do Ceará, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2911001 29/11/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2211001 22/11/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2011001 20/11/2020 EMENTA: Dispões sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância no SUAS, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
0811001 08/11/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2710001 27/10/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2610001 26/10/2020 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato, e nos seus diversos órgãos, no dia 28 de outubro de 2020, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
2510001 25/10/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
1610001 16/10/2020 EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Raimundo José da Silva - Raimundo Aniceto. 2020 DECRETOS
1510001 15/10/2020 EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Secretaria de Cultura do Município do Crato, no valor de R$ 914.488,33 (novecentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos) para os fins que especifica. 2020 DECRETOS
1110001 11/10/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0710001 07/10/2020 EMENTA: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, em âmbito municipal, dispondo sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. 2020 DECRETOS
0410001 04/10/2020 Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0210001 02/10/2020 EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 0907002, de 09 de julho de 2020. 2020 DECRETOS
2709001 27/09/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2009001 20/09/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
1309001 13/09/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0609001 06/09/2020 EMENTA: Altera o § 1°, do Art. 9º, do Decreto Municipal nº 3008001, de 30 de agosto de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0209002 02/09/2020 EMENTA: Altera o § 1°, do Art. 9º, do Decreto Municipal nº 3008001, de 30 de agosto de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0209001 02/09/2020 EMENTA: Cria o Comitê de Acompanhamento Cultural para estudo e planejamento de repasses no âmbito do Município do Crato CE, referentes à Lei Federal 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
3108001 31/08/2020 EMENTA: Altera o § 1°, do Art. 9º, do Decreto Municipal nº 3008001, de 30 de agosto de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
3008001 30/08/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2308001 23/08/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2108003 21/08/2020 EMENTA: Dispõe sobre a criação de selo, denominado ESTABELECIMENTO SEGURO, conferido a estabelecimentos que estejam em conformidade com as medidas preventivas da COVID-19, no âmbito do Município do Crato, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
2108002 21/08/2020 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.672, de 15 de maio de 2020, que institui o Programa Participa Crato, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
2108001 21/08/2020 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.672, de 15 de maio de 2020, que institui o Programa Participa Crato, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
1308004 13/08/2020 EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de isenção previsto na Lei Municipal nº 3.670, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
1308003 13/08/2020 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.619, de 04 de dezembro de 2019, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município do Crato, Estado do Ceará, ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do salgado - SISAR-BSA e suas associações filiadas, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
1308002 13/08/2020 EMENTA: Institui o Comitê URBAN95 no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
1308001 13/08/2020 EMENTA: Institui o Manual de Orientação – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Período Eleitoral, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
0908001 09/08/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0408001 04/08/2020 EMENTA: Disciplina o horário de funcionamento das atividades elencadas nos incisos do Art. 9º, do Decreto Municipal nº 0208001, de 02 de agosto de 2020, e dá outras providências 2020 DECRETOS
0208001 02/08/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2607001 26/07/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2207001 22/07/2020 EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 1707001, de 17 de julho de 2020, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
1907001 19/07/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
1707001 17/07/2020 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
1207001 12/07/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
1007003 10/07/2020 EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de Kits compostos de gêneros alimentícios e de higiene pessoal, em consonância com Resolução autorizativa do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, tendo como finalidade minorar os efeitos da pandemia do Coronavírus e como público alvo as crianças e adolescentes do Município do Crato. 2020 DECRETOS
1007002 10/07/2020 EMENTA: Regulamenta durante o período de pandemia o Transporte Intramunicipal no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
1007001 10/07/2020 EMENTA: Institui o Comitê de retomada das aulas presenciais na Rede Pública Municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0907003 09/07/2020 EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município do Crato, no valor de R$ 649.500,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais) para os fins que especifica. 2020 DECRETOS
0907002 09/07/2020 EMENTA: Desburocratiza a expedição de licenças para atividades econômicas de baixo risco e define os procedimentos relacionados à formalização, instrução e análise dos procedimentos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. 2020 DECRETOS
0907001 09/07/2020 EMENTA: Cria o Sistema de Ponto Biométrico de Frequência - SISPONTO, e a Ferramenta de RELATÓRIO ONLINE para Controle de Frequência – Teletrabalho, no âmbito do Município do Crato, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
0507001 05/07/2020 EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0307003 03/07/2020 EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício financeiro de 2020, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
0307002 03/07/2020 EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação de prazos de vencimentos para recolhimento de tributos municipais, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0307001 03/07/2020 EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de isenção previsto na Lei Municipal nº 3.670, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2806001 28/06/2020 EMENTA: Institui no Município do Crato a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2306001 23/06/2020 EMENTA: Adota medidas mais rígidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2106001 21/06/2020 EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETOS
1506001 15/06/2020 EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 1406001, de 14 de junho de 2020, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
1406001 14/06/2020 EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETOS
1006001 10/06/2020 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
0706001 07/06/2020 EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0206001 02/06/2020 EMENTA: Regulamenta o atendimento para aconselhamento nos Templos, Igrejas e demais Instituições Religiosas, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
3105001 31/05/2020 EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2505001 25/05/2020 EMENTA: Dispõe sobre a remoção de pessoal para outras unidades gestoras no âmbito do Município do Crato durante o período excepcional ocasionado pela pandemia do COVID-19, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
2005001 20/05/2020 EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETOS
1405001 14/05/2020 EMENTA: Regulamenta o funcionamento das lojas e outros estabelecimentos comerciais classificados como não essenciais, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0505001 05/05/2020 EMENTA: Intensifica as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0405001 04/05/2020 EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 2404001/2020, que dispõe sobre organização para o funcionamento das instituições bancárias, lotéricas e congêneres no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2704001 27/04/2020 EMENTA: Dispõe sobre a distribuição dos itens da merenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Crato - CE, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2404001 24/04/2020 EMENTA: Dispõe sobre organização para funcionamento das instituições bancárias, lotéricas e congêneres no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
2004001 20/04/2020 EMENTA: Adota novas medidas para enfrentamento e contenção do novo CORONAVÍRUS COVID-19, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
1904001 19/04/2020 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato-CE, e nos seus diversos órgãos, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
1504002 15/04/2020 EMENTA: Dispõe sobre medidas de contenção da despesa com pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências cabíveis. 2020 DECRETOS
1504001 15/04/2020 EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde do Município do Crato, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) para os fins que especifica, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
0604002 06/04/2020 EMENTA: Intensifica no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, as medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus, e estabelece novas providências. 2020 DECRETOS
0604001 06/04/2020 EMENTA: Decreta Estado de Calamidade Pública no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
0504001 05/04/2020 EMENTA: Adota novas medidas para enfrentamento e contenção do novo CORONAVÍRUS COVID-19, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
0304002 03/04/2020 EMENTA: Prorroga a suspensão das atividades escolares presenciais previstas no Decreto n° 1703001, de 17 de março de 2020, regulamenta as atividades domiciliares, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
0304001 03/04/2020 EMENTA: Cria no âmbito do Município do Crato, o Cadastro Econômico de Profissionais e Empreendedores do Mercado Informal – CEPEMI, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
3003003 30/03/2020 EMENTA: Regulamenta o Art. 182 da Lei Orgânica do Município do Crato, estabelecendo a forma de envio de arquivo em formato digital dos documentos contábeis referente à Prestação de Contas da Prefeitura do Crato ao Poder Legislativo Municipal. 2020 DECRETOS
3003002 30/03/2020 EMENTA: Estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do Poder Executivo do Crato, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
3003001 30/03/2020 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Protocolo de Atendimento – SIPA, responsável pelo processamento do registro de processos administrativos virtuais no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará. 2020 DECRETOS
2903001 29/03/2020 EMENTA: Adota novas medidas para enfrentamento e contenção do novo CORONAVÍRUS COVID-19, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
2303001 23/03/2020 EMENTA: Altera em caráter excepcional e temporário, o Decreto Municipal 0308001/2017-GP, que instituiu o Manual de Procedimentos para as Aquisições de Bens e Serviços da Administração Direta do Município do Crato. 2020 DECRETOS
2003001 20/03/2020 EMENTA: Adota novas medidas para enfrentamento e contenção do novo CORONAVÍRUS COVID-19, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
1803001 18/03/2020 EMENTA: Decreta ponto facultativo nos dias 19 e 20 de março na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
1703001 17/03/2020 EMENTA: Declara situação de emergência em saúde e dispõe sobre as medidas para enfrentamento e contenção do novo CORONAVÍRUS COVID-19, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
2102001 21/02/2020 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações do Carnaval, e, adota outras providências. 2020 DECRETOS
0302001 03/02/2020 DECRETO Nº 0302001/2020 – GP. 2020 DECRETOS
3001001 30/01/2020 EMENTA: Altera o Decreto nº 3110001/2019 – GP, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.595, de 11 de outubro de 2019, e, adota outras providências. 2020 DECRETOS
1401002 14/01/2020 EMENTA: Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal do Crato á título de Duodécimo do Legislativo durante o exercício 2020. 2020 DECRETOS
1401001 14/01/2020 EMENTA: Altera o valor da UFIRM – Unidade de Referência do Município do Crato, Estado do Ceará, para o ano de 2020. 2020 DECRETOS
0801001 08/01/2020 EMENTA: Institui a Comissão Especial de Avaliação das Revisões de Créditos Tributários e regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, e adota outras providências. 2020 DECRETOS
3012001 30/12/2019 EMENTA: Disciplina os atos praticados por Agentes Públicos Municipais no período eleitoral. 2019 DECRETOS
2712001 27/12/2019 EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento da Sra. Maria Carmelina Feitosa – Madre Feitosa, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
2612001 26/12/2019 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.395, de 10 de janeiro de 2018. 2019 DECRETOS
1912001 19/12/2019 EMENTA: Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos, nos expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
1012001 10/12/2019 EMENTA: Regulamenta procedimentos para operacionalização da Lei Municipal nº 3.614/2019, que institui o programa “contribuinte legal” no âmbito do Município do Crato, para o que concerne a débitos de multa de trânsito, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
0412002 04/12/2019 EMENTA: Altera o Art. 2° do Decreto n° 2103002/2017 - GP, para incluir representantes do IFCE – Campus Crato, e da SETURDES entre os membros que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município do Crato-CE. 2019 DECRETOS
0412001 04/12/2019 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
0312002 03/12/2019 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
0312001 03/12/2019 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.513, de 21 de dezembro de 2018, que trata sobre o programa de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Básica (Programa Equipe Nota 10), e adota outras providências. 2019 DECRETOS
0212001 02/12/2019 EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 2803002/2019 – GP, de 28 de março de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
2211001 22/11/2019 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
0511001 05/11/2019 EMENTA: Modifica o Decreto n° 1110001, de 11 de outubro de 2019, para alterar o seu Anexo Único, Lista dos Ganhadores da Premiação EDUCRATO. 2019 DECRETOS
3110001 31/10/2019 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.595, de 11 de outubro de 2019, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
3010003 30/10/2019 EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa que especifica a Lei Municipal nº 2.295, 07 de junho de 2005, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
3010002 30/10/2019 EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa que especifica a Lei Municipal nº 3.034, de 01 de outubro de 2014, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
3010001 30/10/2019 EMENTA: Modifica o Decreto n° 3001002, de 30 de janeiro de 2017, para alterar o Anexo II, do Manual de Procedimentos para Utilização e Controle da Frota Municipal do Crato. 2019 DECRETOS
2310002 23/10/2019 EMENTA: Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes aegypti no Município do Crato-CE. 2019 DECRETOS
2310001 23/10/2019 EMENTA: Prorroga os efeitos financeiros do Decreto nº 2703001, de 27 de março de 2019, com base na Tabela constante no Anexo Único, para fins de pagamento do incentivo ID/PMAQ, até o dia 31 de outubro de 2019. 2019 DECRETOS
2210001 22/10/2019 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato, e nos seus diversos órgãos, no dia 28 de outubro de 2019, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
1510001 15/10/2019 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato, e nos seus diversos órgãos, no dia 28 de outubro de 2019, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
1110001 11/10/2019 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal n° 3.574, de 03 de julho de 2019, que institui valores e critérios para o “Prêmio EDUCRATO” para alunos, professores, professores formadores e gerente da equipe MAIS PAIC, servidores técnico-administrativos, núcleos gestores e escolas das turmas de 2º ano, 5º ano e 9º ano, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Crato, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
1009001 10/09/2019 EMENTA: Altera o Art. 16 do Decreto nº 0112001/2017 - GP, de 01 de dezembro de 2017, que estabelece regras para as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
0609001 06/09/2019 EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Barbará de Alencar ao Sr. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA, e, adota outras providências. 2019 DECRETOS
0309003 03/09/2019 EMENTA: Estabelece termos e condições, para fins de consignação de dotações especificas em prol da execução de projetos propostos pela sociedade civil, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
0309002 03/09/2019 EMENTA: Institui o Manual de Rotina acerca da concessão de vantagens, incentivos, renúncias, cessões e doações, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
0309001 03/09/2019 Ementa: Revoga o Decreto Municipal n° 2507001/2019 – GP, de 25 de julho de 2019. 2019 DECRETOS
2507002 25/07/2019 EMENTA: Prorroga os efeitos financeiros do Decreto nº 2703001/2019-GP, com base na Tabela constante no Anexo Único, para fins de Pagamento do incentivo ID/PMAQ, até o dia 31 de agosto de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
2507001 25/07/2019 EMENTA: Remove servidores para a Rede Municipal de Planejamento, parte integrante da Secretaria de Finanças e Planejamento, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
2207001 22/07/2019 EMENTA: Cria o Refúgio de Vida Silvestre Soldadinho-do-Araripe como Unidade de Conservação Municipal, estabelece sua Zona de Amortecimento, concebe o Corredor Ecológico do Rio Batateira, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
1607001 16/07/2019 EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 2103003/2017 – GP, de 21 de março de 2017, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências. 2019 DECRETOS
ERRATA 1607001 16/07/2019 EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 2103003/2017 – GP, de 21 de março de 2017, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências. 2019 DECRETOS
1507001 15/07/2019 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
0107001 01/07/2019 EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da Municipalidade doado à Escola de Samba “Operários do Samba”, pela Lei Municipal nº 1.441/91, e das outras providências. 2019 DECRETOS
2706001 27/06/2019 EMENTA: Altera a nomenclatura das Escolas Públicas Municipais, para Escolas de Tempo Integral, conforme a Lei Municipal n° 16.287/2017, e, adota outras providências. 2019 DECRETOS
1906001 19/06/2019 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 20 de junho de 2019, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
1406003 14/06/2019 EMENTA: Cria o Troféu Wilson Machado, destinado a premiar os vencedores da corrida ciclística do Crato-CE, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
1406002 14/06/2019 EMENTA: Cria o Troféu Professor José Barreto Xenofonte, destinado a premiar os vencedores da corrida de pedestrianismo do Crato, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
1406001 14/06/2019 EMENTA: Altera o Decreto Municipal n° 2105001/2019-GP, para incluir como beneficiários do auxilio alimentação especial os profissionais dos cargos de faxineiro, e de auxiliar de biblioteca. 2019 DECRETOS
1206001 12/06/2019 EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Monsenhor Ágio Augusto Moreira, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
0606001 06/06/2019 EMENTA: Regulamenta a partilha dos honorários advocatícios de sucumbência, no âmbito da Procuradoria Geral do Município do Crato, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
3105001 31/05/2019 EMENTA: Regulamenta a campanha “IPTU QUE DÁ PRÊMIOS” para o exercício 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
2105001 21/05/2019 EMENTA: Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº 3.353, de 08 de novembro de 2017, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
2005001 20/05/2019 EMENTA: Aprova o Regimento Interno do Programa Acolhe Servidor, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
1705002 17/05/2019 EMENTA: Revoga o Decreto Municipal n° 0901002/2019 – GP, de 09 de janeiro de 2019, altera as disposições sobre o Cadastro Eletrônico de Unidades Administrativas Municipais – CUAM, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
1705001 17/05/2019 EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 13.460/2017, no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
1405006 14/05/2019 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2019 DECRETOS
1405005 14/05/2019 Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropiação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2019 DECRETOS
1405004 14/05/2019 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2019 DECRETOS
1405003 14/05/2019 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2019 DECRETOS
1405001 14/05/2019 EMENTA: Institui a Rede Municipal de Planejamento, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
3004001 30/04/2019 EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
2904002 29/04/2019 EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. José Kleber Callou, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
2904001 29/04/2019 EMENTA: Cria o Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, constituído por representantes das Secretarias Municipais e demais órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. 2019 DECRETOS
1704001 17/04/2019 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 18 de abril de 2019, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
2803002 28/03/2019 EMENTA: Cria o Sistema de Ponto Biométrico de Frequência - SISPONTO, no âmbito do Município do Crato, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
2803001 28/03/2019 EMENTA: Revoga o Decreto Municipal n° 0901002/2019 – GP, de 09 de janeiro de 2019, altera às disposições sobre o Cadastro Eletrônico de Unidades Administrativas Municipais – CUAM, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
2703001 27/03/2019 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.512/2018, que estabelece o Incentivo de Desempenho (ID/PMAQ), e adota outras providências. 2019 DECRETOS
2603001 26/03/2019 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
2003002 20/03/2019 EMENTA: Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência”, a área do Município afetada pelas fortes chuvas ocorridas, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
2003001 20/03/2019 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
1803001 18/03/2019 EMENTA: Declara imunes de corte, as árvores que específica, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
0703001 07/03/2019 Ementa: Dispõe sobre a paralização e reordenamento das Escolas Públicas do Município de Crato e dá outras providências. 2019 DECRETOS
0103001 01/03/2019 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão ao período de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas; e, adota outras providências. 2019 DECRETOS
2802001 28/02/2019 EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Barbara de Alencar ao Sr. HUBERTO CABRAL, e, adota outras providências. 2019 DECRETOS
2202002 22/02/2019 EMENTA: Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Município de Crato, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
2202001 22/02/2019 EMENTA: Estabelece os critérios locais para fins de seleção de famílias no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
2201001 22/02/2019 EMENTA: Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, no Município de Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
1902001 19/02/2019 EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício financeiro de 2019, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
1402001 14/02/2019 EMENTA: Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Saúde e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
3101002 31/01/2019 EMENTA: Institui o selo projetos prioritários no âmbito do Município do Crato, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
3101001 31/01/2019 EMENTA: Institui o Modelo de Gestão para Resultados do Município do Crato, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
2301001 23/01/2019 EMENTA: Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos por meio dos centros de custeio, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
2201002 22/01/2019 EMENTA: Qualifica como organização social o Instituto de Gestão e Cidadania – IGC. 2019 DECRETOS
1701001 17/01/2019 Decreto 1701001/2019 . 2019 DECRETOS
1101001 11/01/2019 EMENTA: Altera o valor da UFIRM – Unidade de Referência do Município de Crato-CE, para o ano de 2019, e, adota outras providências. 2019 DECRETOS
0901002 09/01/2019 EMENTA: Cria o Cadastro Eletrônico de Unidades Administrativas Municipais – CUAM, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
0901001 09/01/2019 EMENTA: Estabelece o procedimento para tramitação e apreciação de Projetos de Leis e Decretos de competência do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. 2019 DECRETOS
2012001 20/12/2018 EMENTA: Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
1912001 19/12/2018 EMENTA: Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos, nos expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, e adota outras providências. 2018 DECRETOS
3011001 30/11/2018 EMENTA: Cria o Programa Cuidando de Você no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município. 2018 DECRETOS
2311001 23/11/2018 EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Pierre Maurice Gervaiseau, e adota outras providências. 2018 DECRETOS
1411001 14/11/2018 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato-CE, e nos seus diversos órgãos, no dia 16 de novembro de 2018, sexta-feira, e adota outras providências. 2018 DECRETOS
2609001 26/09/2018 EMENTA: Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 2111014/2017, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providencias. 2018 DECRETOS
2109002 21/09/2018 EMENTA: Altera o Decreto Municipal n° 0112001/2017 – GP, de 01 de dezembro de 2017, que estabelece novas regras para as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providencias. 2018 DECRETOS
2109001 21/09/2018 EMENTA: Qualifica como Organização Social o Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social - PROVIDA, e dá outras providencias. 2018 DECRETOS
1409001 14/09/2018 EMENTA: Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 2111016/2017, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
3008001 30/08/2018 EMENTA: Qualifica como Organização Social a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, e dá outras providencias. 2018 DECRETOS
0108001 01/08/2018 EMENTA: Disciplina os atos praticados por agentes públicos municipais no período eleitoral 2018, e adota outras providências. 2018 DECRETOS
0607002 06/07/2018 EMENTA: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município do Crato, e dá outras providencias. 2018 DECRETOS
0607001 06/07/2018 EMENTA: Regulamenta a Lei nº 3.391, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Diretrizes da Administração Financeira Municipal, e dá outras providencias. 2018 DECRETOS
2006001 20/06/2018 EMENTA: Prorroga, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências. 2018 DECRETOS
1901001 20/06/2018 PLANO DE TRABALHO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO 2018 DECRETOS
1806002 18/06/2018 EMENTA: Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Crato-CE, e adota outras providências. 2018 DECRETOS
1806001 18/06/2018 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.427/2018, institui a Comissão Municipal de Publicização, e dá outras providências 2018 DECRETOS
1106001 11/06/2018 EMENTA: Regulamenta a Gratificação por Produtividade – GP, instituída pela Lei nº 3.380/2017, e adota outras providências. 2018 DECRETOS
0106002 01/06/2018 EMENTA: Dispõe sobre o Regimento Interno do Arquivo Público Municipal de Crato-CE, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
0106001 01/06/2018 EMENTA: Regulamenta a campanha “IPTU QUE DÁ PRÊMIO” para o exercício 2018, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
3005002 30/05/2018 EMENTA: Denomina de FESTCRATO, as festividades em comemoração à semana do município, no período de 14 a 21 de junho, e adota outras providências. 2018 DECRETOS
3005001 30/05/2018 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 31 de maio de 2018, e adota outras providências. 2018 DECRETOS
1605003 16/05/2018 EMENTA: Regulamenta o disposto nos artigos 114 ao 121 da Lei Municipal nº 917, de 29 de novembro de 1971, e adota outras providências. 2018 DECRETOS
1605002 16/05/2018 EMENTA: Institui o Manual de Rotina acerca da concessão de vantagens, incentivos, renúncias, cessões e doações, e, adota outras providências 2018 DECRETOS
1605001 16/05/2018 EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa especificada pela Lei nº 3.041/2014, e, adota outras providências. 2018 DECRETOS
2404001 24/04/2018 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 30 de abril de 2018, e adota outras providências. 2018 DECRETOS
0604001 06/04/2018 EMENTA: Institui junto à Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - SMTDS, o Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, e dá providências. 2018 DECRETOS
2703001 27/03/2018 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 30 de abril de 2018, e adota outras providências. 2018 DECRETOS
2303002 23/03/2018 EMENTA: Institui a “Semana da Paz e Superação da Violência” no Município de Crato e dá outras providências. 2018 DECRETOS
2303001 23/03/2018 EMENTA: Modifica o Decreto Nº 1411002/2017 – GP que regulamenta a Lei nº 3.351/2017 que instituiu o Prêmio por Desempenho de Atividades Fazendárias e de Planejamento – PDFP e dá outras providências. 2018 DECRETOS
1503001 15/03/2018 EMENTA: Dispõe sobre as normas para garantir o direito de acesso à informação, e, adota outras providências. 2018 DECRETOS
0703002 07/03/2018 EMENTA: Dispõe sobre o colaborador eventual no âmbito da Administração Pública Municipal, e, adota outras providências. 2018 DECRETOS
0703001 07/03/2018 EMENTA: Concede a medalha Madre Esmeraldo às senhoras, MADRE FEITOSA, DIVANI CABRAL e MARA GUEDES, e, adota outras providências. 2018 DECRETOS
0802002 08/02/2018 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações do Carnaval, e, adota outras providências. 2018 DECRETOS
0802001 08/02/2018 EMENTA: Institui à comissão coordenadora do concurso público n° 001/2018 – PMC, nomeia seus membros, e, adota outras providências. 2018 DECRETOS
3101002 31/01/2018 EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e, adota outras providências. 2018 DECRETOS
3101001 31/01/2018 EMENTA: Regulamenta o parcelamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre prestação realizada por profissional autônomo e adota outras providências. 2018 DECRETOS
1801002 18/01/2018 EMENTA: Determina o valor atualizado do Duodécimo da Câmara Municipal do Crato, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2018, e, adota outras providências. 2018 DECRETOS
1801001 18/01/2018 EMENTA: Altera o valor da UFIRM – Unidade de Referência do Município de Crato-CE, para o ano de 2018, e, adota outras providências. 2018 DECRETOS
0801001 08/01/2018 EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. João Lindemberg de Aquino, e, adota outras providências. 2018 DECRETOS
0301001 03/01/2018 EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento da Sra. EDITH DE OLIVEIRA MENEZES, e, adota outras providências. 2018 DECRETOS
2712001 27/12/2017 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal, e, nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações das festividades de ano novo. 2017 DECRETOS
1912001 19/12/2017 EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa às áreas que indica, e, adota outras providências. 2017 DECRETOS
1112001 11/12/2017 EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa especificada pela Lei nº 1.895/99 c/c Lei nº 1.912/99, e, da outras providências. 2017 DECRETOS
0512001 05/12/2017 EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da comissão destinada a promover o inventário dos bens móveis, bem como dos bens em almoxarifado e frota de veículos da Administração Municipal Direta e Indireta, e, adota outras providências. 2017 DECRETOS
0112001 01/12/2017 EMENTA: Estabelece novas regras para as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 2017 DECRETOS
2711001 27/11/2017 EMENTA: “Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.” 2017 DECRETOS
2111018 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111017 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111016 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111015 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111014 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111013 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111012 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111011 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111010 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111009 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111008 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111007 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111006 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111005 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111004 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111003 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111002 21/11/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e, adota outras providências. 2017 DECRETOS
2111001 21/11/2017 EMENTA: Dispõe sobre registro de assiduidade e pontualidade dos servidores municipais da Administração Pública direta e indireta, e, adota outras providências 2017 DECRETOS
1411002 14/11/2017 EMENTA: Regulamenta a Lei nº 3.351/2017, que instituiu o Prêmio por Desempenho de Atividades Fazendárias e de Planejamento – PDFP. 2017 DECRETOS
1411001 14/11/2017 EMENTA: Dispõe sobre horário normal de funcionamento dos estabelecimentos no Município do Crato-CE. 2017 DECRETOS
0111001 01/11/2017 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão à celebração do dia de Finados. 2017 DECRETOS
1910002 19/10/2017 EMENTA: Dá nova redação ao § 1° do artigo 25 e ao § 1° do artigo 36, ambos do Decreto n.º 2605001/2017, de 26 de maio de 2017. 2017 DECRETOS
1910001 19/10/2017 EMENTA: Dispõe sobre a Portaria nº 1.630/2017 do Ministério da Saúde que desabilitou o Programa Farmácia Popular do Brasil, e, adota outras providências. 2017 DECRETOS
1110002 11/10/2017 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações do dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. 2017 DECRETOS
1110001 11/10/2017 EMENTA: Estabelece o horário de funcionamento das Unidades Administrativas do Município do Crato, regulamenta a jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências. 2017 DECRETOS
1409001 14/09/2017 EMENTA: Altera o §1º do Art. 1º do Decreto nº 1703001/2017 - GP, de 17 de março de 2017, e, dá outras providências. 2017 DECRETOS
1309001 13/09/2017 EMENTA: Institui o Manual de Procedimentos do Fluxo Operacional para Controle de peças e manutenção de veículos no âmbito do Poder Executivo do Município de Crato. 2017 DECRETOS
0609001 06/09/2017 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações do Dia da Independência do Brasil, e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2508001 25/08/2017 EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Barbara de Alencar ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, 35° Presidente da República Federativa do Brasil, e, adota outras providências. 2017 DECRETOS
1408001 14/08/2017 EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2017 e dá outras providências. 2017 DECRETOS
0308003 03/08/2017 EMENTA: Institui o Manual de Procedibilidade da Ouvidoria Municipal para regulamentar o processo de envio de manifestações ao Poder Executivo do Município de Crato. 2017 DECRETOS
0308002 03/08/2017 EMENTA: Institui o Manual de Procedimentos do Fluxo Operacional para uso de combustível no âmbito do Poder Executivo do Município de Crato. 2017 DECRETOS
0308001 03/08/2017 EMENTA: Institui o Manual de Procedimentos para as Aquisições de Bens e Serviços na Administração Direta do Município de Crato 2017 DECRETOS
1307001 13/07/2017 EMENTA: Altera o art. 2° do Decreto n.° 2103002/2017 - GP, para incluir representantes da UFCA e da URCA entre os membros que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município do Crato-CE. 2017 DECRETOS
0707001 07/07/2017 EMENTA: Institui o comitê municipal intersetorial de combate ao aedes aegypti no município do Crato-CE. 2017 DECRETOS
3006001 30/06/2017 EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da inscrição dos débitos, de natureza tributária e não tributária, em entidades de proteção ao crédito. 2017 DECRETOS
2306001 23/06/2017 EMENTA: Dispõe sobre a Convalidação do Protocolo de Intenções, assim como, da adesão do Município do Crato ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. 2017 DECRETOS
1406001 14/06/2017 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato, e nos seus diversos órgãos, com exceções, no dia 16 de junho de 2017, e adota outras providências. 2017 DECRETOS
1306001 13/06/2017 EMENTA: Fixa prazos para análise e conclusão dos processos administrativos especificados e dá outras providências. 2017 DECRETOS
2605001 26/05/2017 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.259, de 11 de abril de 2017, que dispõe acerca das parcerias entre o Município do Crato e as organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014. 2017 DECRETOS
2505002 25/05/2017 EMENTA: Institui o Programa de Estágio no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. 2017 DECRETOS
2505001 25/05/2017 EMENTA: Acrescenta o § 3º ao Artigo 1º do Decreto nº. 2402007/2017 – GP de 24 de Fevereiro de 2017 e dá outras providências. 2017 DECRETOS
1904002 19/04/2017 EMENTA: Revoga o parágrafo 2º do art. 4º do Decreto nº 1703001/2017 – GP, de 17 de março de 2017, e redisciplina o item 4.3.1 do tópico 4, do anexo I do Decreto nº 1703001/2017 – GP, de 17 de março de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
1904001 19/04/2017 EMENTA: Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo. 2017 DECRETOS
1104002 11/04/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
1104001 11/04/2017 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 13 de abril de 2017, e adota outras providências. 2017 DECRETOS
0604001 06/04/2017 EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento de Dom Newton Holanda Gurgel, e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2903001 29/03/2017 EMENTA: Altera o Art. 10 do Decreto nº 2103001/2017 – GP, de 21 de março de 2017. 2017 DECRETOS
2103003 21/03/2017 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público prevista no Art. 176 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971) e dá outras providências. 2017 DECRETOS
2103002 21/03/2017 EMENTA: Dispõe sobre a competência e a estrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. 2017 DECRETOS
2103001 21/03/2017 EMENTA: Estabelece critérios à concessão da gratificação de execução de trabalho relevante, técnico ou científico para servidores. 2017 DECRETOS
1703001 17/03/2017 EMENTA: Estabelece o estacionamento rotativo regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos do Município do Crato (Zona Azul) e dá outras providências. 2017 DECRETOS
1003001 10/03/2017 EMENTA: Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Crato. 2017 DECRETOS
0803001 08/03/2017 EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Vice-Prefeito (1989-1992), Sr. José Wilson Marques, e adota outras providências. 2017 DECRETOS
0303002 03/03/2017 EMENTA: Dispõe sobre horário normal de funcionamento dos estabelecimentos no Município do Crato. 2017 DECRETOS
0303001 03/03/2017 EMENTA: Regulamenta o prazo de vencimento do Imposto sobre Serviços – ISS do profissional autônomo, previsto pela Lei Municipal nº 2.923/2013, de 30 de setembro de 2013. 2017 DECRETOS
2402009 24/02/2017 EMENTA: Dispõe sobre o Regimento interno do Conselho Municipal de Educação. 2017 DECRETOS
2402008 24/02/2017 EMENTA: Altera o Art. 2º do Decreto nº 1901002/2017 – GP, de 19 de janeiro de 2017, que institui Comissão de Auditoria da Folha de Pagamento de Pessoal no âmbito da Administração Direta Municipal, e dá outras providências 2017 DECRETOS
2402007 24/02/2017 EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). 2017 DECRETOS
2402006 24/02/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2402005 24/02/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2402004 24/02/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2402003 24/02/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2402002 24/02/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2402001 24/02/2017 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2302001 23/02/2017 EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações do Carnaval, e adota outras providências. 2017 DECRETOS
2002001 20/02/2017 “Ementa: Revoga o art. 4° do Decreto n.º 0201001/2017-GP”. 2017 DECRETOS
0202003 02/02/2017 EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento de Sérvulo Esmeraldo, e adota outras providências 2017 DECRETOS
3001002 30/01/2017 EMENTA: Institui Manual de Procedimentos para Utilização e Controle da Frota de Veículos da Administração Direta do Município de Crato. 2017 DECRETOS
3001001 30/01/2017 EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para ingresso em cargos de provimento em comissão no âmbito da administração direta e indireta do município do Crato e dá outras providências. 2017 DECRETOS
1901002 19/01/2017 EMENTA: Institui Comissão de Auditoria da Folha de Pagamento de Pessoal no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências 2017 DECRETOS
1901001 19/01/2017 EMENTA: Regulamenta a realização e a remuneração de serviço extraordinário, no âmbito da Administração Pública Direta do Município do Crato, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
1701001 17/01/2017 EMENTA: Determina o valor atualizado do Duodécimo da Câmara Municipal do Crato, Estado do Ceará e Adota outras providências. 2017 DECRETOS
1201001 12/01/2017 EMENTA: Dispõe sobre a revogação das gratificações concedidas aos servidores no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, com base na Lei 2.332/2005, alterada pela Lei n° 2.852/2013. 2017 DECRETOS
1101001 11/01/2017 EMENTA: Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Crato - CE. 2017 DECRETOS
0901001 09/01/2017 EMENTA: Altera o valor da UFIRM – Unidade Fiscal de Referência do Município do Crato – CE, para o ano de 2017. 2017 DECRETOS
0401001 04/01/2017 EMENTA: Dispõe sobre a constituição de comissões destinadas a promover os inventários dos bens móveis, imóveis, bens de consumo em almoxarifado e frota de veículos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
0201002 02/01/2017 EMENTA: Decreta Expediente Interno na Administração Municipal e adota outras providências. 2017 DECRETOS
0201001 02/01/2017 “Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no âmbito da Administração Municipal do Crato, causada pela inércia ou descuido dos atos da administração direta e dá outras providências”. 2017 DECRETOS
0702001 07/02/0001 EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e, adota outras providências. 2018 DECRETOS
crato.ce.gov.br
Emitido dia 26/01/2022 às 19:55:21