| 4.238 | 26/11/2024 | Denomina de Rua Maria Gleciane Saraiva Taveira, a artéria localizada no Bairro Grangeiro, município do Crato e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.237 | 26/11/2024 | Denomina artérias, localizadas do Bairro Lameiro, município do Crato e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.236 | 26/11/2024 | Institui o Programa Educação Do Trânsito, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Crato-CE e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.235 | 26/11/2024 | Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO CRATO EM MOVIMENTO, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.234 | 26/11/2024 | Dispõe sobre aplicação no Município do Crato, da Lei Federal n° 13.913, de 25 de novembro de 2019, que trata do novo regramento de ocupação da faixa não edificável da Rodovia Estadual CE 386 que corta o Município e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.233 | 26/11/2024 | Torna oficial a denominação da Rua Raimundo Simião de Brito, a artéria conhecida como Rua Monsenhor Tavares, localizada no Bairro Centro, no município do Crato e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.232 | 26/11/2024 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Mental nas Escolas do Município e a criar cargos de estágio para estudantes de psicologia nas Secretaria de Educação do Município. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.231 | 26/11/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar a Emenda Impositiva da Vereadora Mariângela Bandeira e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.230 | 26/11/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Thiago Esmeraldo e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.229 | 26/11/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Matheus Leite e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.228 | 22/11/2024 | EMENTA: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Crato os Festejos de São José no Bairro Seminário, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.227 | 22/11/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da modalidade de LEGO terapia no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Crato-CE e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.226 | 22/11/2024 | EMENTA: Denomina de Praça ANTÔNIO ALCÂNTARA DE MENEZES (Alcântara), a Praça localizada no Bairro Lameiro, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.225 | 22/11/2024 | EMENTA: Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal do Crato Ceará, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.224 | 19/11/2024 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a CASA DE ACOLHIMENTO CAMINHO DE VIDA CACVI, localizada no Bairro São Miguel, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.223 | 19/11/2024 | EMENTA: Denomina de Quadra Poliesportiva Maria Suely Bezerra de Oliveira, a quadra da Escola Aldegundes Gomes de Mattos, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.222 | 18/11/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.221 | 11/11/2024 | EMENTA: Cria no Município do Crato, Estado do Ceará, os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei Municipal n° 4.175/2024, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.220 | 11/11/2024 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.792, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.219 | 07/11/2024 | EMENTA: Denomina de RUA ROBERTO DE SOUZA BORGES, uma das artérias do Bairro Lameiro, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.218 | 01/11/2024 | EMENTA: Denomina de RUA JOÃO RICARDO DA SILVA LEANDRO, uma das artérias do Loteamento Encosta do Vale, no Bairro Vila Lobo, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.217 | 29/10/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o retorno da Gestão Comercial do Sistema de Água e Esgotamento Sanitário Municipal para a SAAEC, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.216 | 29/10/2024 | EMENTA: Institui a Semana Municipal do Congresso Militantes Missionários no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.215 | 29/10/2024 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARBITRAGEM E ARBITROS, localizada no Bairro Giselia Pinheiro, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.214 | 03/10/2024 | EMENTA: Revoga a Lei Municipal n° 3.462/2018, reestabelecendo o que dispõe o item 13, do Art. 1º, da Lei nº 816/1968, do Município do Crato, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.213 | 02/10/2024 | EMENTA: Altera os limites da ZEA 7 - Parque Riacho Constantino, instituída pela Lei Municipal nº 2.590/2009, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.212 | 13/09/2024 | EMENTA: Denomina de RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, a artéria localizada no Bairro Sertãozinho (Franca Alencar), no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.211 | 09/09/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Visibilidade Lésbica - Lei Rosana Bezerra Xenofonte, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.210 | 27/08/2024 | EMENTA: Denomina de Travessa Santa Rita, a artéria conhecida como Beco da Esso, localizada no Bairro São Miguel, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.209 | 16/08/2024 | EMENTA: Denomina de Rua Sebastião Vieira da Silva, a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima (Barro Branco), no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.208 | 14/08/2024 | EMENTA: Denomina de Praça Vicente Pintado Rodrigues da Silva, a Praça localizada no Bairro Zacarias Gonçalves, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.207 | 30/07/2024 | Altera a Lei Municipal nº 3.922/2022 Que altera a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município do Crato-CE, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.206 | 30/07/2024 | Denomina de Rua José Valdo Cavalcante Leite, a artéria localizada no Bairro Muriti, no município do Crato e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.205 | 15/07/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para o quadriênio 2025/2028, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.204 | 12/07/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Crato, Estado do Ceará, para o decênio 2024-2034, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.203 | 09/07/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Lucas Brasil e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.202 | 09/07/2024 | Denomina o Espaço Comunitário Esportivo de José Tomás da Silva (Zé Tomás), localizada no Bairro Vila Alta e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.201 | 09/07/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marquim do Povão e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.200 | 09/07/2024 | Denomina de Rua Edson Rodrigues Paiva, a artéria localizada no Bairro Gisélia Pinheiro, no Município do Crato e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.199 | 09/07/2024 | Denomina de Rua Djalma Faustino dos Santos uma das artérias no Bairro Muriti, no Município do Crato e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.198 | 09/07/2024 | Denomina de Rua Savio Tavares Almeida, uma das artérias do Loteamento Recanto das Oliveiras, localizado no Bairro São Bento, no Município do Crato e adota outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.197 | 09/07/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva da Vereadora Professora Lourdes de Carlim e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.196 | 09/07/2024 | Denomina de Rua Adalgiso Lima Paiva, uma das artérias do Loteamento Recanto das Oliveiras, localizado no Bairro São Bento, no Município do Crato e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.195 | 09/07/2024 | Dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no município do Crato-CE e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.194 | 09/07/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva da Vereadora Mariângela Bandeira e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.193 | 09/07/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Tancredo Ribeiro e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.192 | 09/07/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Pedro Lobo e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.191 | 09/07/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Marquim do Povão e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.190 | 05/07/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Metropolitana do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.189 | 03/07/2024 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação IKIGAI DOJO, localizada no Parque Recreio, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.188 | 03/07/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.187 | 03/07/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do programa de incentivo às práticas de esportes feminino pelo poder público do Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.186 | 03/07/2024 | EMENTA: Estabelece a Criação de programa de formação em captação de recursos para iniciativas da sociedade civil voltadas à preservação ambiental e defesa animal. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.185 | 03/07/2024 | EMENTA: Declara a Parada do Orgulho LGBT+ de Crato como Patrimônio Cultural Imaterial do Crato, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.184 | 03/07/2024 | EMENTA: Torna oficial a denominação da Rua JOSÉ BASÍLIO DOS SANTOS, localizada no Baixio do Robertos, Distrito Santa Rosa, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.183 | 28/06/2024 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.182 | 24/06/2024 | EMENTA: Denomina de Travessa Antônia Felipe Damasceno, a artéria localizada no Bairro Franca Alencar, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.181 | 20/06/2024 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2025, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.180 | 14/06/2024 | EMENTA: Denomina de Dr. Henrique Costa, a UBS localizada no Conjunto Habitacional Madre Feitosa, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.179 | 07/06/2024 | EMENTA: Denomina de Centro Integrado de Atenção à Saúde da Família Dr. Ailton Esmeraldo, a Unidade de Saúde que será instalada na Sede do Município do Crato, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.178 | 06/06/2024 | EMENTA: Autoriza o Município de Crato a realizar nova edição do Festival CHAMA - CHAPADA MUSICAL DO ARARIPE, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.177 | 06/06/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a política de arborização urbana no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.176 | 06/06/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.175 | 06/06/2024 | EMENTA: Cria no Município do Crato, Estado do Ceará, os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga as Leis Municipais n° 2.480/2013 e n° 2.968/2013, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.174 | 06/06/2024 | EMENTA: Torna oficial a denominação da Rua José Basílio dos Santos, conhecida como Rua sem denominação, localizada no Distrito Santa Rosa, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.173 | 29/05/2024 | EMENTA: Autoriza a migração dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.172 | 10/05/2024 | EMENTA: Denomina artérias, localizadas no Loteamento Portal do Arajara, no Bairro Vila Lobo, Município do Crato, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.171 | 10/05/2024 | EMENTA: Denomina de Rua Jefesson Gonçalves de Souza, uma das artérias do Sitio Cruzeiro, Distrito de Santa Fé, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.170 | 10/05/2024 | EMENTA: Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.623, de 11 de dezembro de 2019, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.169 | 10/05/2024 | EMENTA: Denomina de Rua Maria Santa Lopes de Brito, a artéria localizada no Sitio Serraria, Distrito de Bela Vista, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.168 | 10/05/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de administração dos Cemitérios Públicos e Privados no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.167 | 10/05/2024 | EMENTA: Regulamenta o regime de trabalho e a composição da carga horária dos profissionais do magistério, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.166 | 10/05/2024 | EMENTA: Denomina de Rua dos Cariris Novos, a artéria conhecida como Rua Projetada 07, no Loteamento Padre Cicero, Bairro São José, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.165 | 10/05/2024 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Cariri Protetores, localizada no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.164 | 07/05/2024 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.804, de 01 de julho de 2021, que Institui a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.163 | 18/04/2024 | EMENTA: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA, estabelece diretrizes para sua consecução, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.162 | 05/04/2024 | EMENTA: Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.784, de 20 de maio de 2021 e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.161 | 04/04/2024 | EMENTA: Denomina artérias, localizadas na Vila São Francisco, Distrito de Ponta da Serra, município do Crato, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.160 | 03/04/2024 | EMENTA: Estabelece a Recomposição das Perdas Inflacionárias dos Vereadores da Câmara Municipal de Crato, na forma que indica, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.159 | 03/04/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o pagamento por desempenho da Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.158 | 03/04/2024 | EMENTA: Estabelece a forma de apuração da base de cálculo, lançamento e o trâmite processual do ITBI - Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais a eles relativos, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.157 | 03/04/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.156 | 03/04/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a incorporação de percentual da Gratificação por Produtividade no Salário Base dos ocupantes dos cargos de Fiscal de Controle Urbano e de Fiscal Ambiental, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.155 | 03/04/2024 | EMENTA: Altera o Art. 44, da Lei Municipal nº 2.468, de 04 de abril de 2008, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.154 | 03/04/2024 | EMENTA: Altera o salário base dos Servidores ocupantes dos cargos de Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Produção, Arquitetos e Tecnólogos em Construção Civil, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.153 | 03/04/2024 | EMENTA: Denomina de Rua Damião Batista Pereira, a Rua antes denominada de Rua Projetada Norte e Sul no Loteamento Encosta do Vale, na Vila Lobo, Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.152 | 03/04/2024 | EMENTA: Denomina de Rua Maria Bringel de Souza, a Rua PROJETADA 02 do Loteamento Parque Verde, localizado no Bairro Lameiro, desta Cidade, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.151 | 02/04/2024 | EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal do Crato CE, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.150 | 02/04/2024 | EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos e temporários do Magistério da Rede Pública Municipal do Crato CE, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.149 | 22/03/2024 | EMENTA: Denomina de Gonçalo Felizardo Correia, a Areninha que será construída na Sede do Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.148 | 22/03/2024 | EMENTA: Denomina de Terminal de Passageiros Raimundo Valdevino de Brito, o Terminal que será construído na Sede do Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.147 | 22/03/2024 | EMENTA: Denomina de Praça Antônio Laurentino da Silva (Antônio de Pureza), a Praça que será construída na Sede do Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.146 | 22/03/2024 | EMENTA: Denomina de Praça Linear, a Praça Linear José Milton Arraes, localizada no Bairro Granjeiro, Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.145 | 21/03/2024 | EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município do Crato - CE, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.144 | 18/03/2024 | EMENTA: Denomina de Rua Cícera Edilania da Silva Lobo, a Rua antes denominada de Rua Projetada 18, no Loteamento Encosta do Vale, na Vila Lobo, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.143 | 18/03/2024 | EMENTA: Denomina de Tiago Couto Lossio a Areninha localizada no Conjunto Habitacional Madre Feitosa, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.142 | 18/03/2024 | EMENTA: Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.623, de 11 de dezembro de 2019, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.141 | 18/03/2024 | EMENTA: Denomina de Auditório Professor Francisco de Matos Júnior Júnior Matos, o auditório da sede do RPPS PREVICRATO, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.140 | 14/03/2024 | EMENTA: Acrescenta o § 4°, ao Art. 8º, da Lei Municipal nº 2.281, de 20 de abril 2005, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.139 | 04/03/2024 | Reconhece as pessoas portadoras de Fibromialgia como deficientes, na forma que especifica no Município De Crato E Adota Outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.138 | 04/03/2024 | Denomina artérias localizadas no Loteamento Nossa Senhora de Fátima, situado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.137 | 04/03/2024 | Dispõe Sobre A Criação Do Santuário da Vida Silvestre No Município De Crato E Adota Outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.136 | 04/03/2024 | Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de artistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.135 | 28/02/2024 | Denomina de Rua Saturnino Frazão dos Santos, artéria localizada no Loteamento Monte Belo, no Belmonte, Bairro Lameiro, no município do Crato e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.134 | 22/02/2024 | EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.133 | 21/02/2024 | EMENTA: Institui novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.132 | 15/01/2024 | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.131 | 08/01/2024 | EMENTA: Denomina de Rua Pedro Jacinto Lopes, a artéria conhecida como Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Portal do Arajara, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.130 | 08/01/2024 | EMENTA: Denomina de Rua Dorotéa Sancho de Lima, a artéria conhecida como Rua Projetada 29, localizada no Loteamento Portal do Arajara, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.129 | 08/01/2024 | EMENTA: Denomina de Rua Jefferson Wendell Honório dos Santos, a artéria localizada no Bairro São Miguel, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.128 | 08/01/2024 | EMENTA: Torna oficial a denominação da Rua Santa Ana, conhecida como Rua Projetada E, no Loteamento Imaculada Conceição, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.127 | 04/01/2024 | EMENTA: Denomina a Unidade Básica de Saúde que será construída na Vila São Francisco no Distrito de Ponta da Serra, de UBS. Dra. Lorena de Brito Aurélio, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.126 | 04/01/2024 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Fibromialgia do Crato, localizada no Parque Recreio, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4.125 | 28/12/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.124 | 28/12/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.123 | 28/12/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.122 | 28/12/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.121 | 28/12/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.120 | 28/12/2023 | EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3.922/2022 Que Altera A Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município do Crato, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.119 | 28/12/2023 | EMENTA: Altera o percentual da Gratificação por Desempenho de Atividade de Apoio à Fiscalização, instituída pela Lei Municipal nº 3.288, de 30 de junho de 2017, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.118 | 28/12/2023 | EMENTA: Autoriza o Servidor Municipal ocupante do Cargo de Motorista de Veículo Leve a ser designado como Motorista de Veículo Pesado, com a contraprestação da respectiva remuneração, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.117 | 28/12/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.116 | 28/12/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.115 | 28/12/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.114 | 26/12/2023 | EMENTA: Torna oficial as denominações das artérias, conhecidas como Ruas Projetadas, no Loteamento Imaculada Conceição, localizado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.113 | 23/12/2023 | EMENTA: Torna oficial a denominação da RUA JOSÉ AUGUSTO FREIRE, conhecida como RUA DA PAZ, localizada na Vila São Francisco, Ponta da Serra, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.112 | 22/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.111 | 22/12/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.110 | 22/12/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública FUMSEP, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.109 | 22/12/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança (COMSEP) do Crato CE, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.108 | 22/12/2023 | EMENTA: Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal n° 14.620, de 13 de julho de 2023, a serem realizados no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.107 | 22/12/2023 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.010, de 28 de março de 2023, a qual criou o Programa Auxílio Catador no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.106 | 22/12/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.105 | 22/12/2023 | EMENTA: Altera a redação do inciso III, do Art. 79, da Lei Municipal nº 4.017, de 10 de abril de 2023, a qual dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.104 | 22/12/2023 | EMENTA: Dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais, para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas de transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no âmbito do Município de Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.103 | 21/12/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.102 | 21/12/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.101 | 12/12/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.100 | 11/12/2023 | EMENTA: Institui o Dia Municipal das Filhas de Jó Internacional, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.099 | 11/12/2023 | EMENTA: Denomina de Rua Vicência Luiz de Sousa, a artéria localizada no Belmonte, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.098 | 11/12/2023 | EMENTA: Denomina artérias localizadas no Loteamento Nossa Senhora de Fátima, situado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.097 | 07/12/2023 | EMENTA: Denomina artérias localizadas no Loteamento Cidade da Luz, Bairro Muriti, município do Crato, estado do Ceará e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.096 | 06/12/2023 | Garante o estacionamento gratuito por um período de 45 minutos aos sábados na Zona Azul no Centro da Cidade e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.095 | 29/11/2023 | Denomina artérias, localizadas na Baixa do Maracujá, município do Crato e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.094 | 29/11/2023 | Dispõe sobre a denominação de ruas do Distrito de Santa Fé (Serra do Araripe), no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.093 | 29/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de escala M-CHAT a ser aplicada por Agentes Comunitários de Saúde ACS em crianças a partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a triagem para o Transtorno do Espectro Autista TEA, na rede Pública de Saúde do município de Crato CE e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.092 | 29/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casa noturnas do Município de Crato CE, adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.091 | 29/11/2023 | Acata às justificativas apresentadas pela empresa donatária para o não cumprimento dos encargos constantes da Lei Municipal n° 3.803, de 30 de junho de 2021, assim como altera redações de artigos de referida lei, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.090 | 29/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.089 | 21/11/2023 | EMENTA: Denomina de Albanisa Pereira de Lima, a artéria conhecida como Rua Jose Antônio Martins, localizada no Novo Crato, Município do Crato e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.088 | 21/11/2023 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Júnior da Cachoeira e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.087 | 21/11/2023 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Júnior da Cachoeira e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.086 | 21/11/2023 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Júnior da Cachoeira e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.085 | 16/11/2023 | EMENTA: Institui o CONAT-CRATO, reestrutura o contencioso tributário, distribui competências, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.084 | 16/11/2023 | EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.630, de 18 de agosto de 2010, e adota outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.083 | 16/11/2023 | EMENTA: Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.028, de 29 de maio de 2023, e adota outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.082 | 26/10/2023 | EMENTA: Denomina de Praça José Bezerra de Menezes BINHO BEZERRA, a praça localizada no Loteamento Cidade Luz, localizado no Bairro Barro Branco, Município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.081 | 26/10/2023 | EMENTA: Denomina de Maria Viana Nunes Dona Beta, o novo Centro de Educação Infantil que será construído no Bairro Seminário, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.080 | 26/10/2023 | EMENTA: Denomina artérias, localizadas na Vila São Francisco, Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.079 | 26/10/2023 | EMENTA: Torna oficial a denominação da Travessa César Pinheiro, artéria localizada no Bairro Novo Crato, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.078 | 26/10/2023 | Denomina artérias localizadas no Loteamento Brisa do Araripe, Bairro Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.077 | 29/09/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Alex Saraiva e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.076 | 29/09/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Alex Saraiva e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.075 | 29/09/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marconde Leite e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.074 | 29/09/2023 | EMENTA: Dispõe sobre o contingenciamento de despesa com pessoal em decorrência da redução de receitas no corrente ano de 2023, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.073 | 28/09/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar a Emenda Impositiva da Vereadora Mariângela Bandeira e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.072 | 28/09/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Alex Saraiva e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.071 | 22/09/2023 | Denomina artérias, localizadas no Bairro Pinto Madeira, município do Crato e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.070 | 19/09/2023 | EMENTA: Denomina artérias, localizadas no Loteamento Callou Filho, Bairro Muriti, Município do Crato, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.069 | 18/09/2023 | EMENTA: Torna oficial a denominação da Rua Jonas Pereira de Andrade, artéria localizada no Bairro Vila Lobo, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.068 | 18/09/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.067 | 11/09/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.066 | 31/08/2023 | EMENTA: Denomina de Pedro Simão do Nascimento, a nova Unidade de Saúde que será construída na Serra, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.065 | 31/08/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do Centro de Infectologia MARIA MARGARETE CORREIA DOS SANTOS IRMÃ MARGARETE, localizado na Rua André Cartaxo, 478, Bairro Palmeiral, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.064 | 31/08/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.063 | 31/08/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.062 | 31/08/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.061 | 25/08/2023 | EMENTA: Denomina de Praça RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, a praça localizada no Sertãozinho, Município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.060 | 25/08/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.059 | 21/08/2023 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marquim do Povão, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.058 | 21/08/2023 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Alex Saraiva, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.057 | 08/08/2023 | EMENTA: Institui o Dia dos Desbravadores no Município de Crato CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.056 | 08/08/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Areninha que será construída no Distrito de Santa Fé, Município do Crato, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.055 | 08/08/2023 | EMENTA: Denomina as artérias do Loteamento Morada dos Ipês, localizado no Bairro Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.054 | 21/07/2023 | Dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no Município de Crato-CE, instalar equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.053 | 19/07/2023 | EMENTA: Acata às justificativas apresentadas pelas instituições donatárias para o não cumprimento dos encargos constantes da Lei Municipal n° 3.400, de 26 de fevereiro de 2018, e da Lei Municipal n° 3.892, de 29 de dezembro de 2021, assim como altera redações de artigos de referidas leis, e adota outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.052 | 19/07/2023 | EMENTA: Institui o Programa Contribuinte Legal 2023 no âmbito do Município de Crato e estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.051 | 13/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.050 | 13/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.049 | 13/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.048 | 03/07/2023 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do Art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Florisval Coriolano, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.047 | 30/06/2023 | EMENTA: Trata da obrigatoriedade da execução do Hino do Crato em eventos com caráter público e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.046 | 29/06/2023 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Luis Carlos e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.045 | 29/06/2023 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emendas Impositivas dos anos de 2021 e 2022 do Vereador Alex Saraiva e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.044 | 29/06/2023 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar a Emenda Impositiva da Vereadora Mariângela Bandeira e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.043 | 28/06/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a desafetação da área verde que menciona, afetando para área institucional, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.042 | 28/06/2023 | EMENTA: Acrescenta o artigo 17-A, à Lei Municipal nº 2.630, de 18 de agosto de 2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.041 | 28/06/2023 | EMENTA: Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.559, de 30 de maio de 2019, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.040 | 28/06/2023 | EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos Professores Temporários da rede pública municipal do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.038 | 16/06/2023 | EMENTA: Denomina de Praça JOSIVAL COELHO DE ANDRADE SEU DOCA, a praça localizada no Distrito de Dom Quintino, Município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.037 | 16/06/2023 | EMENTA: Cria o Auxílio Deslocamento para os Vereadores da Câmara Municipal do Crato para comparecerem às sessões legislativas, na forma que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.036 | 16/06/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a Concessão de Títulos e Honrarias no Município de Crato CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.035 | 16/06/2023 | EMENTA: Estabelece quais os servidores públicos municipais que têm direito ao auxílio-alimentação previsto no Art. 45, da Lei Municipal nº 3.804/2021, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.034 | 16/06/2023 | EMENTA: Modifica e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.033 | 07/06/2023 | EMENTA: Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 3.352, de 08 de novembro de 2017, para dispor sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município do Crato - CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.032 | 07/06/2023 | EMENTA: Denomina de Centro de Saúde da Mulher GILBERTINA DAS NEVES CARVALHO, localizado na Avenida José Horácio Pequeno, s/nº, Bairro Zacarias Gonçalves, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.031 | 07/06/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.030 | 02/06/2023 | EMENTA: Denomina de RUA ANTONIO SOARES DOS SANTOS e de RUA MARIA AUXILIADORA BEZERRA, as artérias localizadas no Bairro São José, Município do Crato, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.029 | 01/06/2023 | EMENTA: Institui novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.028 | 29/05/2023 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.027 | 25/05/2023 | EMENTA: Institui o dia 03 de maio como data cívica do Município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.026 | 25/05/2023 | EMENTA: Institui o Dia Municipal de Combate à Transfobia na Cidade de Crato com o objetivo de promover a Inclusão, Igualdade e Respeito, bem como combater todas as formas de Preconceito e Discriminação com a População Transexual e Travesti em Crato, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.025 | 25/05/2023 | EMENTA: Denomina de Rua do Jaguar, a artéria conhecida como rua Projetada 3, localizada no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, Município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.024 | 17/05/2023 | Denomina de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral José Emerson Ferreira de Oliveira, a escola que será construída no Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.023 | 17/05/2023 | Institui o Centro de Referência LGBT, Francisco Edival Carvalho, no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.022 | 27/04/2023 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.021 | 27/04/2023 | Torna de Utilidade Pública o INSTITUTO IPANUJE, localizado no Bairro Novo Crato, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.020 | 14/04/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do Art. 195, da Lei Orgânica do Município, a remanejar a Emenda Impositiva da Vereadora Mariângela Bandeira, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.019 | 14/04/2023 | Dispõe sobre a criação de instituições de ensino de âmbito municipal, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.018 | 10/04/2023 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Cidadania do Barro Vermelho, localizado no Bairro Pinto Madeira, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.017 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município do Crato, Estado do Ceará, revoga a Lei Municipal nº 3.101, de 18 de junho de 2015, e suas respectivas alterações, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.016 | 05/04/2023 | Cria a Semana de Comemoração do nascimento do Padre Cícero, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.015 | 05/04/2023 | Altera a Lei Municipal n° 3.804, de 01 de julho de 2021, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.014 | 05/04/2023 | Denomina de HUMBERTO MACÁRIO DE BRITO, a nova Escola Pública Municipal, a ser construída no Bairro Muriti, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.013 | 05/04/2023 | Dispõe sobre a remissão e isenção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços, em favor de Clubes Recreativos, Balneários e similares, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.012 | 05/04/2023 | Denomina de FRANCISCO HONORATO RODRIGUES, a nova Sede do Departamento Municipal de Trânsito do Crato - DEMUTRAN, a ser construída no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.011 | 05/04/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195, da Lei Orgânica do Município, a remanejar a Emenda Impositiva do Vereador Pedro Neto Lobo Soares PT, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.010 | 28/03/2023 | Cria o programa Auxílio Catador no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.009 | 28/03/2023 | Modifica e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017 (Código Tributário Municipal), bem como, altera as regras de parcelamento dos tributos municipais, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.008 | 28/03/2023 | Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando as Leis Municipais n° 1.423/1990 e n° 1.563/1994, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.007 | 28/03/2023 | Denomina de Praça PADRE FRIEDRICH WILHELM NIERHOFF (Pe. Frederico Nierhoff), o logradouro compreendido como o entorno da quadra do Gesso, localizado no Bairro São Miguel, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.006 | 28/03/2023 | Dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação com o uso de guia de condução, focinheira e colar de grampos adequados à tipologia racial de cada animal em espaços públicos, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.005 | 21/03/2023 | Estabelece a recomposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal do Crato - CE, na forma que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.004 | 17/03/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, responsáveis e condutores de animais domésticos a recolherem os resíduos fecais dos mesmos em praças, parques e logradouros no âmbito do Município do Crato, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.003 | 17/03/2023 | EMENTA: Garante as mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos Programas Habitacionais no âmbito do Município do Crato-CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.002 | 17/03/2023 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Cearense de Diversidade e Inclusão ACEDI, localizado no Bairro Seminário, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.001 | 17/03/2023 | EMENTA: Denomina de Rua Francisca Maria da Conceição, Bairro Muriti, Município do Crato, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4.000 | 17/03/2023 | EMENTA: Acrescenta o Inc. XXVIII, ao Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.330, de 17 de outubro de 2005, a qual institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.999 | 17/03/2023 | EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos Profissionais Efetivos do Magistério da Rede Pública Municipal do Crato CE, e dá outras p | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.998 | 17/03/2023 | EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município do Crato, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.997 | 07/03/2023 | EMENTA: Denomina de Avenida Francisco de Assis Alves Tico da Liga, a artéria localizada no São Bento, Município do Crato, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.996 | 07/03/2023 | EMENTA: Institui novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.995 | 14/02/2023 | Denomina artérias localizadas no Loteamento Planalto, Bairro Muriti, município do Crato, estado do Ceará e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.994 | 14/02/2023 | Revoga a Lei N°3.485/2018, em razão da mudança geográfica relacionada as quadras mencionadas na referida lei. Ademais, designa de Rua dos Ipês, a rua projetada N°02, iniciando-se as margens da Av. Pedro Felício Cavalcanti, em toda extensão das quadras K, B, D e C, no Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.993 | 14/02/2023 | Altera a lei 3.550/2019, em seu art. 1º, dispondo sobre a retificação do bairro onde se localiza a Rua das Hortências, rua projetada N°03, iniciando-se as margens da Av. Pedro Felício Cavalcanti, de Bairro Muriti para Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.992 | 14/02/2023 | Denomina de Rua José Feitosa de Aguiar Velho do Caldo, a artéria localizada no Belmonte, município do Crato e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.991 | 14/02/2023 | Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.990 | 14/02/2023 | Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas da Cidade do Crato e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.989 | 14/02/2023 | Denomina de Rua Sargento João Francisco Guerra, a artéria localizada no Bairro Muriti, Município do Crato e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.988 | 31/01/2023 | Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro Santa Luzia, em área sem denominação, confrontando nas margens oeste com o prolongamento da Avenida Francisco de Souza Brasil, as margens norte com a Rua Cel. Osvaldo, ao sul com a Rua Antônio Humberto Alencar e a oeste com a Rua Digercília Xenofonte, desmembrada na matrícula 22381, de propriedade da ACINBEL-Agro Comércio e Indústria Bezerra LTDA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.987 | 31/01/2023 | Denomina artérias localizadas no Distrito Bela Vista, município do Crato, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.986 | 31/01/2023 | Dispõe sobre a desobrigação de cadastro diário de veículos de idosos no Zona Azul, do Município de Crato e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.985 | 31/01/2023 | Dispõe sobre a proibição por parte dos tutores (as), em relação a soltura de animais caninos ou felinos (fêmeas) em estado de cio no município do Crato-CE e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.984 | 31/01/2023 | Dispõe sobre a validade por tempo indeterminado de laudo pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo no município do Crato e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.983 | 04/01/2023 | EMENTA: Institui no âmbito do Município de Crato o Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez na rede pública de ensino e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.982 | 04/01/2023 | EMENTA: Cria no âmbito municipal o Planta Sertanejo Correção de Solos Programa de Incentivo a Análise e Correção da Acidez dos Solos para a Agricultura Familiar de CratoCE, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.981 | 28/12/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3.815, de 10 de setembro de 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.980 | 28/12/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3.955, de 16 de novembro de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.979 | 28/12/2022 | Denomina de GILBERTO PEREIRA DA CUNHA, o Centro Educacional de Jovens e Adultos CEJA Municipal, a ser criado no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.978 | 28/12/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3.352, de 08 de novembro de 2017, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.977 | 28/12/2022 | Institui o Programa de Benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto, para a população de nossa cidade, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.976 | 28/12/2022 | Institui o Novo Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de água e Esgoto do Crato, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.975 | 28/12/2022 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.943, de 06 de setembro de 2022, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.974 | 28/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS à empresa ENGEPAR Engenharia e Participações LTDA, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.973 | 28/12/2022 | Dispõe sobre a criação de instituições de ensino de âmbito municipal, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.972 | 28/12/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3.954, de 16 de novembro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.971 | 28/12/2022 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.889, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.970 | 28/12/2022 | EMENTA: Altera a redação do Art. 22, e acrescenta o Art. 22-A, Art. 22-B, Art. 22-C, Art. 22-D, Art. 22-E, Art. 22-F, Art. 22-G, e Art. 22-H, à Lei Municipal nº 3.101, de 18 de junho de 2015, a qual dispõe sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.969 | 28/12/2022 | EMENTA: Altera o Art. 3º, da Lei Municipal n° 3.947, de 27 de setembro de 2022, e adota outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.968 | 26/12/2022 | Dispõe sobre a denominação da Areninha do Bairro Muriti, no Município do Crato e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.967 | 21/12/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a Regulamentação do Transporte Público Universitário, Nível Técnico e Ensino Médio que indica, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.966 | 21/12/2022 | EMENTA: Cria o Conselho de Atendimento ao Consumidor, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.964 | 13/12/2022 | EMENTA: Denomina de Rua Terezinha Tavares Pinho, a artéria localizada no Bairro Parque Recreio, Município do Crato e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.963 | 09/12/2022 | EMENTA: Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio, denominado CRATO JOVEM, autoriza o Poder Executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do ensino médio, ensino técnico profissionalizante, ensino técnico superior, superior e pós-graduação, regularmente matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo MEC, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.962 | 09/12/2022 | EMENTA: Revoga a Lei Municipal nº 2.698/2011, que dispõe sobre a concessão da gratificação e outras vantagens pecuniárias de igual natureza dos servidores da Câmara Municipal do Crato, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.961 | 09/12/2022 | EMENTA: Denomina de Rua Antônio Carlos Jobim, a artéria localizada no Bairro Mutirão, Município do Crato, e adota outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.960 | 09/12/2022 | EMENTA: Denomina de Rua Genesio Manoel da Silva, a artéria localizada no Bairro Mutirão, Município do Crato, e adota outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.959 | 08/12/2022 | EMENTA: Altera o Art. 17, da Lei Municipal n° 3.920, de 13 de abril de 2022, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.958 | 16/11/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Areninha que será construída no Distrito de Monte Alverne, Município do Crato, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.957 | 16/11/2022 | EMENTA: Denomina de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Pureza Teles, a escola localizada no Distrito de Monte Alverne, Município do Crato, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.956 | 16/11/2022 | EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.795, de 30 de junho de 2021, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.955 | 16/11/2022 | EMENTA: Dispõe sobre o custeio, pelo Município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais hipossuficientes, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.954 | 16/11/2022 | EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 3.804, de 01 de julho de 2021, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.953 | 16/11/2022 | EMENTA: Denomina de Praça Maria do Céu Vilar de Alencar Araripe, a praça localizada no Loteamento Morada dos Ipês, Bairro Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.952 | 19/10/2022 | EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.951 | 19/10/2022 | EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.950 | 19/10/2022 | EMENTA: Institui o Programa Urbanidades no Município do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.949 | 28/09/2022 | EMENTA: Denomina artérias localizadas no Loteamento Portal do Arajara, Bairro Vila Lobo, Município do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.948 | 27/09/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa FMDPI, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.946 | 27/09/2022 | EMENTA: Institui o mês de agosto como sendo o mês da Primeira Infância no Município do Crato, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.945 | 27/09/2022 | EMENTA: Cria o programa de bolsas de monitoria e de tutoria na Rede Municipal de Ensino do Município do Crato, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| Errata 3.947 | 27/09/2022 | EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; revoga as Leis Municipais n° 2.336/2005 e n° 2.994/2014, e adota outras p;rovidências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.944 | 15/09/2022 | EMENTA: Altera o Calendário Oficial do Município de Crato para incluir o Dia Municipal de Conscientização do Uso do Cannabidiol Medicinal a ser comemorado anualmente no dia 9 de junho, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.943 | 06/09/2022 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.596, de 11 de outubro de 2019, a qual alterou a denominação do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, modificando a nomenclatura para Analista de Gestão, estabelecendo atribuições, investidura, carreira e remuneração, na forma de referida lei, e adotou outras providências, da Lei Municipal nº 3.602, de 01 de novembro de 2019, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.942 | 30/08/2022 | EMENTA: Denomina de Rua José Pereira Filho, a artéria localizada no Baixio dos Pereiras, Município do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.947 | 27/07/2022 | EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; revoga as Leis Municipais n° 2.336/2005 e n° 2.994/2014, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.941 | 25/07/2022 | EMENTA: Institui novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.940 | 13/07/2022 | EMENTA: Denomina de Rua José Miguel da Silva, a artéria localizada no Bairro São Miguel, no Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.939 | 13/07/2022 | EMENTA: Oficializa a denominação da Travessa Vicente de Alencar, a uma das artérias do Bairro Mirandão, no Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.938 | 13/07/2022 | EMENTA: Denomina de Rua Francisco Brito Leandro, a principal artéria localizada no Sítio Chico Gomes, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.937 | 13/07/2022 | EMENTA: Denomina de Praça da Rotatória Cleber Peixoto de Carvalho Filho, a praça da rotatória do Mirandão que dá acesso à Avenida da Santa Nossa Senhora de Fátima, no Município de Crato - CE, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.936 | 13/07/2022 | EMENTA: Denomina de Rua Eduardo Moreira de Sousa, a artéria que dá acesso ao Cemitério, localizada no Distrito de Dom Quintino, Município do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.935 | 12/07/2022 | EMENTA: Denomina de Paulo Nertand Cartaxo Esmeraldo, a UBS Unidade Básica de Saúde do Barro Branco, no Município do Crato - CE, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.934 | 12/07/2022 | EMENTA: Dispõe sobre denominação da Creche, localizada na Ponta da Serra, Município do Crato, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.933 | 12/07/2022 | EMENTA: Cria o Programa Equipe Nota 10, consistente em um Plano de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Primária, destinado a avaliar e valorizar o trabalho desempenhado pelas Equipes de Saúde da Família e demais profissionais da Atenção Primária do Município do Crato, e adota outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.932 | 08/07/2022 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.931 | 23/06/2022 | EMENTA: Denomina de Rua Eduardo Moreira de Sousa, a artéria que dá acesso ao Cemitério, localizada no Distrito de Dom Quintino, Município do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.930 | 23/06/2022 | EMENTA: Dispõe sobre denominação da Quadra Esportiva, Localizada na Vila Novo Horizonte, Município do Crato, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.929 | 23/06/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a inclusão das modalidades de Musicoterapia e Equoterapia no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Crato-CE, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.928 | 23/06/2022 | EMENTA: Altera o caput, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.837, de 22 de setembro de 2021, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.927 | 23/06/2022 | EMENTA: Institui plano de cargos, carreiras e salários PCCS, dos servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município do Crato, componentes da Banda de Música Municipal, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.926 | 23/06/2022 | EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.925 | 31/05/2022 | EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos Professores Temporários da Rede Pública Municipal do Crato, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.924 | 16/05/2022 | EMENTA: Altera o § 1º, do Art. 28, da Lei Municipal nº 2.630, de 18 de agosto de 2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Crato-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.923 | 16/05/2022 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.792, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.922 | 26/04/2022 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.921 | 13/04/2022 | EMENTA: Denomina de Rua Antônio Honor de Brito, a artéria localizada no Bairro Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.920 | 13/04/2022 | EMENTA: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município do Crato - CE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.919 | 13/04/2022 | EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LGBT, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.918 | 13/04/2022 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.351, de 08 de novembro de 2017, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.917 | 13/04/2022 | EMENTA: Institui o Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.916 | 13/04/2022 | EMENTA: Revoga a Lei Municipal nº 1.847/1998, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.915 | 01/04/2022 | EMENTA: Altera a Zona ZR2, localizada nos Bairros Muriti e São José e a torna uma Zona ZR3 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.913 | 30/03/2022 | EMENTA: Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3912 | 17/03/2022 | EMENTA: Denomina de Rua Arony Garcia de Araújo, a artéria conhecida como Rua Projetada B, localizada no Loteamento Brisa do Araripe, Bairro Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3911 | 17/03/2022 | EMENTA: Dispõe sobre denominação do Prédio da Unidade de Pronto Atendimento Animal do Município do Crato, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3910 | 17/03/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), como mecanismo de apoio aos processos decisórios da ARIS CE - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3909 | 17/03/2022 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado, e suas associações filiadas, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3908 | 02/03/2022 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação para Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Semiárido - ONG Biodiverse, localizado no Novo Lameiro, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3907 | 02/03/2022 | EMENTA: Denomina de Avenida ADERSON FLÁVIO CAVALCANTI DE ALENCAR, a artéria que interliga os Bairros Grangeiro e Lameiro, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3906 | 25/02/2022 | EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Mutirão, Município do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3905 | 25/02/2022 | EMENTA: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.366/2017, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3904 | 25/02/2022 | EMENTA: Concede reajuste ao salário base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3903 | 25/02/2022 | EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município do Crato, excetuando-se deste, os profissionais efetivos do Magistério da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3902 | 16/02/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa" no calendário oficial do município de Crato CE, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3901 | 16/02/2022 | EMENTA: Denomina de Rua Cecília Cordeiro, a artéria conhecida como Rua Projetada H, no Bairro Barro Branco, Município do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3900 | 16/02/2022 | EMENTA: Denomina de Rua Francisca Felix da Silva, a artéria conhecida como Rua Projetada J, situada no Loteamento Brisa do Araripe - Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3899 | 16/02/2022 | EMENTA: Denomina de Rua Erivaldo Alves Rocha, a artéria conhecida como Rua Projetada D, situada no Loteamento Brisa do Araripe - Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3898 | 17/01/2022 | EMENTA: Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Água e Esgoto do Crato, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3897 | 07/01/2022 | EMENTA: Institui o passaporte da vacinação contra COVID-19, e adota outras medidas de combate à pandemia da Covid-19. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3896 | 29/12/2021 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3895 | 29/12/2021 | EMENTA: Denomina de Rua Antônio Melito Sampaio, a artéria conhecida como Rua Norte Sul, localizada no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, Município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3894 | 29/12/2021 | EMENTA: Concede a remissão dos créditos de natureza não tributárias e tributária, inscritos ou não em dívida ativa do município, referentes ao Departamento Municipal de Trânsito do Município do Crato (DEMUTRAN), Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3893 | 29/12/2021 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3892 | 29/12/2021 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3891 | 29/12/2021 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3890 | 29/12/2021 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3889 | 29/12/2021 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais da educação básica vinculados ao sistema de ensino público municipal, utilizando parte dos recursos do FUNDEB 70%, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3888 | 29/12/2021 | EMENTA: Denomina de Rua Geraldo Francisco de Paula, a artéria localizada no Bairro Giselia Pinheiro, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3887 | 29/12/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3886 | 29/12/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a criação da Lei de Segurança e Proteção da Mulher no Transporte Coletivo da Cidade do Crato - CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3885 | 29/12/2021 | EMENTA: Denomina de Rua Tereza Brioso uma das artérias da localidade Monte Alegre, mais precisamente, a rua conhecida como Rua da Capela, Município de Crato CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3883 | 29/12/2021 | EMENTA: Retifica a Lei Municipal nº 3.749, de 06 de abril de 2021, que Denomina de Rua Manoel Braz da Silva, a artéria que indica, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3882 | 29/12/2021 | EMENTA: Institui a Política Municipal de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3881 | 28/12/2021 | Resguarda o funcionamento das atividades religiosas coletivas presenciais realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto durante as medidas de combate à pandemia da Covid-19 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3880 | 28/12/2021 | Dispõe sobre cuidados ortodônticos, preventivos e interceptivos, em crianças de 6 a 12 anos de idade, em saúde pública, com a meta de promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3879 | 28/12/2021 | Institui no município de Crato a obrigatoriedade de lojas de animais (pet shops), clínicas, consultórios e hospitais veterinários denunciarem indícios de maus-tratos nos seus animais atendidos, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3878 | 23/12/2021 | EMENTA: Acrescenta o § 4º, ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 2.200, de 16 de dezembro de 2003, que Considera os irmãos Aniceto patrimônio imaterial do Município, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3876 | 16/12/2021 | EMENTA: Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.466/2018, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3875 | 13/12/2021 | EMENTA: Acata às justificativas apresentadas pelas empresas donatárias para o não cumprimento dos encargos constantes da Lei Municipal n° 3.628, de 20 de dezembro de 2019, da Lei Municipal n° 3.629, de 20 de dezembro de 2019, e da Lei Municipal n° 3.644, de 27 de dezembro de 2019, assim como altera redações de artigos de referidas leis, e adota outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3874 | 08/12/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3873 | 07/12/2021 | Denomina de Rua João Batista Ribeiro João Joel, uma das artérias do Bairro Lameiro, município do Crato e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3872 | 07/12/2021 | Denomina de Rua Maria de Jesus dos Santos, uma das artérias do Bairro São José, município do Crato e adota outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3871 | 07/12/2021 | Institui o Projeto Diálogos com as Juventudes Realidade e Perspectivas no âmbito da Câmara Municipal do Crato e adota outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3870 | 07/12/2021 | Institui o Programa WI-FI Livre, nas feiras, praças, parques e pontos turísticos do município do Crato, por intermédio de convênios e parcerias público- privadas e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3869 | 07/12/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a implantação de um Centro Terapêutico no Município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3868 | 07/12/2021 | EMENTA: Cria o Programa Equipe Nota 10, consistente em um Plano de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Primária, destinado a avaliar e valorizar o trabalho desempenhado pelas Equipes de Saúde da Família e demais profissionais da Atenção Primária do Município do Crato, e adota outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3867 | 07/12/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município do Crato, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3866 | 07/12/2021 | EMENTA: Altera a Tabela II, do Anexo III, da Lei Municipal nº 3.804, de 01 de julho de 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3865 | 03/12/2021 | Cria o Parlamento Jovem Ensino Médio no âmbito da Câmara Municipal do Crato, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3864 | 03/12/2021 | Institui o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3863 | 03/12/2021 | Denomina de Avenida Lino Isidio Silva, a artéria localizada no Baixio Verde, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3862 | 03/12/2021 | Denomina de Avenida Moises Ricarto de Sousa, a artéria localizada entre a Vila Padre Cicero e o Baixio Verde, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3861 | 03/12/2021 | Altera o texto da Lei nº 2.738/2011 que denomina a Rua Plínio Arraes, uma das artérias localizadas no bairro Grangeiro, Crato-CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3860 | 03/12/2021 | EMENTA: Denomina de Rodovia Francisco de Freitas Justo, a artéria localizada no Distrito Turístico Serra dos Visgueiros, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3859 | 25/11/2021 | EMENTA: Cria e estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana do Município do Crato, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3858 | 10/11/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Circuito de Vale do Cariri de Cicloturismo de incentivo ao uso de bicicletas e turismo no Município de Crato-CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3857 | 10/11/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Centro de Educação Infantil Liceu Diocesano, criado pela Lei Municipal nº 2.594, de 25 de fevereiro de 2010. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3856 | 10/11/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município do Crato-CE, no Setor de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3855 | 10/11/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Mini-Areninha do Bairro Mutirão, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3854 | 08/11/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, autismo, ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3853 | 08/11/2021 | EMENTA: Denomina artérias localizadas no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3852 | 18/10/2021 | Dispõe sobre a instituição área de Distrito Turístico, e denomina de Serra dos Visgueiros no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3851 | 18/10/2021 | EMENTA: Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços e exercício de atividade econômica, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3850 | 11/10/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito do Município do Crato, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do Art. 13, I c/c Art. 30, I e § 2º, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, na forma que indica, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3849 | 11/10/2021 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social Sustentável Força e União de Crato-CE, localizado no Bairro Seminário, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3848 | 11/10/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3847 | 11/10/2021 | EMENTA: Modifica o § 5º, do Art. 3º, da Lei Municipal nº 3.451/2018, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3846 | 11/10/2021 | EMENTA: Institui o Prêmio Servidor Destaque na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3845 | 01/10/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva, Localizada em Monte Alverne, Município do Crato, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3844 | 01/10/2021 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.804, de 01 de julho de 2021, que Institui a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3843 | 01/10/2021 | EMENTA: Dispõe sobre denominação das vias públicas do LOTEAMENTO SANTA AMÉLIA, localizado em área sem denominação, prolongamento das Ruas Maria Nilza Alves de Sousa e Nely Peixoto, desmembrada na matrícula 8258, de propriedade da Real Empreendimentos Imobiliários LTDA, distante 1,772 km entre o vértice V-02 com a esquina da Rua Padre Ágio, Bairro São Bento, Crato-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3842 | 23/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Posto Obstetrício de Santa Fé, Distrito de Santa Fé, Município do Crato, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3841 | 23/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Riacho Vermelho, Distrito de Santa Fé, Município do Crato, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3840 | 23/09/2021 | EMENTA: Cria no âmbito do Município do Crato, o Dia Municipal do Orgulho LGBT, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3839 | 23/09/2021 | EMENTA: Inclui no Município do Crato o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia, a ser celebrado anualmente no dia 20 de novembro, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3838 | 23/09/2021 | EMENTA: Denomina de Praça FRANCISCO LOPES PARENTE, o logradouro localizado no Conjunto Monsenhor Montenegro, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3837 | 22/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Gestor dos Equipamentos Esportivos denominados ARENINHAS, situados no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3836 | 17/09/2021 | EMENTA: Institui o Programa de Valorização dos profissionais que atuam na limpeza do Município do Crato, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3835 | 17/09/2021 | EMENTA: Institui a Lei Lucas Santos de combate ao Cyberbullyng e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3834 | 17/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a remissão da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços do ano de 2021, em favor de Clubes Recreativos, Balneários e similares, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3833 | 17/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão e a gestão comercial dos serviços de água e esgotamento sanitário no Município do Crato, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3832 | 17/09/2021 | EMENTA: Institui no calendário oficial o mês de Julho como Julho Laranja para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no município do Crato. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3831 | 17/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre denominação da Praça do Conjunto 10 de Fevereiro, Bairro Seminário, Município do Crato, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3830 | 15/09/2021 | EMENTA: Denomina de Rua Frauzinha de Freitas, a rua conhecida como Rua Projetada 08, no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, município do Crato e adota outras providências. . | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3829 | 14/09/2021 | Institui a implementação do Colégio da Guarda Municipal - CGM na Rede Pública Municipal de ensino do Crato na forma em que se especifica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3828 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de abandono na cidade do Crato-CE e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3827 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a instituição de Passe Livre para pacientes com HIV nos transportes coletivos urbanos e rurais de passageiros e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3826 | 14/09/2021 | Denomina de Rua Zé Didi, a artéria localizada no Sítio Guaribas, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3825 | 14/09/2021 | Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3824 | 14/09/2021 | Denomina de Rua Jose Palácio Leite Filho, localizada no Bairro Muriti, no Município do Crato, estado do Ceará e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3823 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a criação do Centro de Referência LGBT CRLGBT, na Cidade do Crato- Ceará, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3822 | 14/09/2021 | Denomina artérias localizadas no Vale do Amanhecer, Município do Crato, estado do Ceará e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3821 | 14/09/2021 | Denomina de Rua Antônio Eusébio Teixeira Rocha a artéria localizada no Bairro Grangeiro, município do Crato e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3820 | 14/09/2021 | Denomina de Rua São Lázaro a artéria localizada no Distrito de Bela Vista, na Vila Padre Cicero, município do Crato e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3819 | 14/09/2021 | Denomina de Rua Manuel Caboclo da Silva, artéria que tem início na Rua Moacir Gondim Lóssio e término em Rua não denominada, localizada no Sítio São José, município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3818 | 10/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Crato-CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3817 | 10/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município do Crato, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3816 | 10/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de Saúde Municipal através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3815 | 10/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre denominação do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) com o nome de Clarissa Saldanha Ferreira de Assis, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3814 | 10/09/2021 | EMENTA: Dispõe que em locais destinados à alimentação, sejam mantidos afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3813 | 10/09/2021 | EMENTA: Institui no Município de Crato-CE, a inclusão das pessoas diagnosticadas com fibromialgia, a serem atendidas nas filas prioritárias e a estacionar em vagas regulamentadas para deficientes, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3812 | 10/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre os benefícios fiscais de que trata a Lei Municipal nº 3.766/2021, que Institui o Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato CONSCRATO, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3811 | 10/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre autorização legislativa para regularização da natureza jurídica da Fundação Cultural José de Figueiredo Filho, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3810 | 02/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Distritos Turísticos no Município do Crato CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3809 | 18/08/2021 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a União Protetora dos Animais - UPAMA, localizada no Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3808 | 12/08/2021 | EMENTA: Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 3.352, de novembro de 2017, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Crato-CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3807 | 12/08/2021 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sitio Belo Horizonte Vila Carrapato, localizada no Bairro Lameiro, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3806 | 12/08/2021 | EMENTA: Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3805 | 28/07/2021 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.249, de 22 de dezembro de 2016, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3804 | 01/07/2021 | Institui a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providencias | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 3804 | 01/07/2021 | EMENTA: Institui a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3803 | 30/06/2021 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3802 | 30/06/2021 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3801 | 30/06/2021 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.511, de 21 de dezembro de 2018, para garantir os benefícios da Lei Municipal nº 3.595/2019, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3800 | 30/06/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Curador do Museu de Artes Vicente Leite e do Museu Histórico do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3799 | 30/06/2021 | EMENTA: Institui a Política Municipal de Cultura Viva do Crato, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3798 | 30/06/2021 | EMENTA: Reconhece como essencial o serviço da Advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município do Crato-CE, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3797 | 30/06/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, no mês de aniversário desses, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3796 | 30/06/2021 | EMENTA: Ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE COMARES, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3795 | 30/06/2021 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município que especifica, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3794 | 30/06/2021 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3793 | 30/06/2021 | EMENTA: Institui a semana de Incentivo à participação da Mulher na Política, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3792 | 16/06/2021 | Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância no município do Crato. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3791 | 16/06/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO REMOTO E PRESENCIAL PARA PESSOAS QUE CONTRAÍRAM O COVID-19 E SEUS FAMILIARES NA CIDADE DO CRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3790 | 16/06/2021 | Denomina artérias localizadas no Loteamento Nossa Senhora de Fátima, situado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3789 | 16/06/2021 | Denomina de Rua Ricardo Teixeira de Araújo, artéria localizada no Loteamento Alderico Damasceno, situado no Bairro Lameiro, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3788 | 09/06/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a Diretriz Municipal para garantia, proteção e ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3787 | 09/06/2021 | EMENTA: Institui no Município do Crato CE, o Dia do Atirador do Tiro de Guerra, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3786 | 09/06/2021 | EMENTA: Denomina de Avenida Roldão Gomes de Andrade (Jordão), a artéria localizada no Distrito de Santa Fé, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3785 | 09/06/2021 | EMENTA: Institui o passeio ciclístico como evento do calendário oficial do Município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3784 | 20/05/2021 | EMENTA: Denomina de Rua Mário Bezerra Sampaio a artéria localizada no Sitio Teotonho, Município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3783 | 20/05/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a participação dos produtores rurais de orgânicos do Município de Crato, em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3782 | 20/05/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Prédio da PreviCrato com o nome de Dr. Emídio Lemos, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3781 | 17/05/2021 | EMENTA: Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3780 | 17/05/2021 | EMENTA: Institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Crato - Suas e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3779 | 17/05/2021 | EMENTA: Revoga e retifica os Itens IX (nove) e XV (quinze), no art. 1 da Lei nº 3.546/2019 de 29 de abril de 2019 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3778 | 17/05/2021 | EMENTA: Cria o Conselho Municipal do Esporte, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3777 | 17/05/2021 | EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3776 | 17/05/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Francisco de Assis Alves - Tico da Liga à areninha localizada no Bairro Muriti, Município do Crato, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3775 | 07/05/2021 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Cultural e Educacional Filemon Lima Verde, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3774 | 06/05/2021 | EMENTA: ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 3.600/2019 QUE DENOMINA A RUA MARIA BEZERRA TELES SOUZA, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3773 | 06/05/2021 | EMENTA: Estabelece que o Projeto Planta Sertanejo se torne lei, no Município do Crato e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3772 | 06/05/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a proibição de maus-tratos e aplicação da lei em caso de acorrentamento, falta de alimentação ou espaço inadequado para o convívio dos animais deixando-os expostos ao sol e chuva e também em casos de abandono em toda a cidade do Crato-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3771 | 06/05/2021 | EMENTA: Denomina de Ciclovia José Flaviano Feitosa Gomes (Velinha), a ciclovia que inicia-se na Avenida Perimetral Dom Francisco, cruzando com a Avenida Padre Cicero e seguindo até a CE-292, no Município do Crato e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3770 | 06/05/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o fornecimento de kits de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município do Crato, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3769 | 06/05/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a criação de banheiros públicos nas praças do Município do Crato, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3768 | 06/05/2021 | EMENTA: Denomina de Rua Valdete Tiziane Luna uma das artérias do Bairro Bela Vista, mais precisamente, do Loteamento Residencial Bela Vista, denominada de Rua Projetada 01), Município de Crato CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3767 | 30/04/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de tributos e demais receitas municipais através de cartão de débito e crédito, e autoriza a contratação ou credenciamento de operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas que viabilizem os recebimentos de tais créditos. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3766 | 30/04/2021 | EMENTA: Institui o Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato CONSCRATO, define os valores da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre as obras de construção civil, estipula o percentual de dedução da Base de Cálculo do ISSQN das obras de Construção Civil para os contribuintes domiciliados no Município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3765 | 30/04/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a remissão do IPTU 2021 em favor dos estabelecimentos onde funcionam as atividades dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município do Crato. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3764 | 30/04/2021 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3763 | 30/04/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa IPTU VERDE, que estabelece critérios para concessão de abatimentos percentuais na base de cálculo do IPTU em proporcionalidade com o quantitativo de espaços territoriais protegidos abrangidos pelo imóvel, e incentivos fiscais em favor de empreendimentos que apresentem um Plano de Conservação e Preservação ambiental, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3762 | 30/04/2021 | EMENTA: Institui o Programa Contribuinte Legal 2021 no âmbito do Município do Crato, estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3761 | 23/04/2021 | EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Amparo e Proteção Animal, e o Conselho Curador Consultivo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3760 | 23/04/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Centro Integrado de Operações e Emergências Municipais (CIOEM), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3759 | 19/04/2021 | EMENTA: Denomina de Rua Nagela Alencar Brito Santos a artéria localizada no Bairro Vila Alta, conhecida atualmente por Rua 1, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3758 | 09/04/2021 | EMENTA: Denomina de Rua Eva Henrique de Carvalho uma das artérias do Bairro Bela Vista, mais precisamente, do Loteamento Residencial Bela Vista, denominada de Rua Projetada 02, Município de Crato CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3757 | 09/04/2021 | EMENTA: Denomina de Rua Edilson Ribeiro da Silva a artéria localizada no Distrito de Ponta da Serra e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3756 | 08/04/2021 | EMENTA: Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3755 | 08/04/2021 | EMENTA: Institui a Campanha Coração de Mulher, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3754 | 08/04/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a criação no âmbito municipal, do Programa Mulheres de Fibra, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3753 | 08/04/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de atendimento fisioterapêutico gratuito em pacientes sequelados pós Covid 19, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3752 | 08/04/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3751 | 08/04/2021 | LEI Nº 3.751 - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos, arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3750 | 08/04/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3749 | 06/04/2021 | EMENTA: Denomina de Rua Manoel Braz da Silva, a artéria localizada no Conjunto Vitória Nossa, Bairro Seminário, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3748 | 24/03/2021 | EMENTA: Estabelece critérios para remoção de veículos sucateados e/ou abandonados nas vias abertas do Município do Crato-CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3747 | 24/03/2021 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal do Crato a celebrar Termo de Filiação junto a entidades privadas sem finalidade lucrativa, e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3746 | 24/03/2021 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a União, Estados, Municípios, Autarquias e Instituições Públicas, procedendo ou não repasse financeiro para as mesmas nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3745 | 24/03/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, na forma que menciona, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3744 | 17/03/2021 | EMENTA: Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginástica e similares, no Município do Crato, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3743 | 17/03/2021 | EMENTA: Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município do Crato. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3742 | 17/03/2021 | EMENTA: Denomina de Rua Raimundo Viana da Silva, a artéria conhecida por Rua Projetada 7, localizada no Loteamento Portal do Arajara, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3741 | 12/03/2021 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo a Consorciar o Município do Crato, Estado do Ceará, com a Frente Nacional de Prefeitos, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3740 | 12/03/2021 | EMENTA: Altera o Art. 1°, da Lei Municipal n° 2.760, de 19 de abril de 2012, que torna de utilidade pública a Associação de Basketball e Atletismo ABA, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3739 | 12/03/2021 | EMENTA: Autoriza a Câmara Municipal de Crato-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará UVC, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3738 | 12/03/2021 | EMENTA: Institui o Programa de Benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3737 | 12/03/2021 | EMENTA: Institui o Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3736 | 12/03/2021 | EMENTA: Institui o Programa Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Crato/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3735 | 10/03/2021 | EMENTA: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3734 | 09/03/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do BAIRRO ADERSON TAVARES BEZERRA, localizado nesta cidade de Crato-CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3733 | 09/03/2021 | EMENTA: Denomina de Rua José de Lima a artéria localizada no Bairro Sertãozinho, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3732 | 02/03/2021 | EMENTA: Dispõe sobre denominação das vias públicas do ANEXO TERRA SANTA, localizado na área sem denominação, as margens da Rua Chiquinha Macedo, desmembrada na matrícula 1085, de propriedade da Real Empreendimentos Imobiliários LTDA, distante 1,194 km entre o vértice V-08 com a esquina da Rua Padre Ágio, São Bento, Crato/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3731 | 12/02/2021 | EMENTA: Autoriza o poder executivo a desafetar área de Zona Especial Ambiental - ZEA 04, localizada no Bairro Cacimbas, e, adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3730 | 08/01/2021 | EMENTA: Define zoneamento de área como de urbanização específica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3729 | 05/01/2021 | EMENTA: Denomina de Rua Maria de Lurdes Teixeira uma das artérias localizada no Bairro Lameiro, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3728 | 30/12/2020 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3727 | 29/12/2020 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Filemon Lima Verde, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3726 | 29/12/2020 | EMENTA: Denomina de Odete Apolinário de Araújo o cemitério localizado no Distrito de Santa Fé, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providência | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3725 | 29/12/2020 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3724 | 29/12/2020 | EMENTA: Institui no âmbito do Sistema Municipal de Saúde do Crato, o Incentivo Financeiro de Desempenho em Saúde da Atenção Primária ID SAÚDE PRIMÁRIA, junto ao Programa Nacional Previne Brasil, e adota outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3723 | 29/12/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3722 | 28/12/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Antônio Gonçalves de Oliveira uma das artérias localizada no Bairro Muriti, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3717 | 18/12/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Francisco Caboclo Filho a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3719 | 30/11/2020 | EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Granjeiro, próximo à Praça Haydée Ribeiro, localizada no Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3721 | 22/11/2020 | EMENTA: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.630/2010, de 18 de agosto de 2010, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3720 | 22/11/2020 | EMENTA: Institui o Programa Apoio e Fortalecimento da Escola Municipal - PAFEM, vinculado à Secretaria da Educação do Município do Crato, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3718 | 19/11/2020 | EMENTA: Denomina artérias localizadas no loteamento Dr. Hélio, Conjunto Padre Cicero, São José, localizado no Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3716 | 12/11/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Francisco de Assis a artéria localizada no Bairro Franca Alencar, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3715 | 12/11/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Dalva Maria da Conceição a artéria localizada no Bairro Franca Alencar, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3714 | 12/11/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Antônia Felipe Damasceno a artéria localizada no Bairro Franca Alencar, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3713 | 12/11/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Francisco Gonçalves do Nascimento a artéria localizada no Bairro Franca Alencar, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3712 | 12/11/2020 | EMENTA: Denomina de Julia Soares da Silva uma das estradas localizadas no Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3711 | 12/11/2020 | EMENTA: Institui a Semana do Reflorestamento no Município do Crato, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3710 | 12/11/2020 | EMENTA: Denomina de Rua José Júlio Sobrinho, uma das artérias localizadas no Distrito de Monte Alverne, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3709 | 05/11/2020 | EMENTA: Denomina de Avenida Mestre Raimundo Aniceto uma das artérias localizada no Distrito da Santa Rosa, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3708 | 03/11/2020 | EMENTA: Dá o nome de Maria Lucia de Sousa ao Galpão onde acontece a feira dos Artesões, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3707 | 03/11/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Francisco Bezerra Teles a artéria localizada no Distrito do Baixio das Palmeiras, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3706 | 03/11/2020 | EMENTA: Denomina de Rua José Aprígio Rodrigues a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3705 | 03/11/2020 | EMENTA: Institui no âmbito do Município Crato, a Semana Branca da Odontologia, que consiste na semana de Promoção da Saúde, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3704 | 03/11/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3703 | 08/10/2020 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação PROELIUM, localizado no Centro, do Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3702 | 08/10/2020 | EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3700 | 02/10/2020 | EMENTA: Designa de Cel. Francisco Humberto Bezerra, uma das artérias localizada no Bairro Muriti, Município do Crato, Estado do Ceará. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3698 | 15/09/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Evaldo Alves Rocha uma das artérias localizada no Bairro Granjeiro, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3697 | 15/09/2020 | EMENTA: Determina Regras e Normas, quadro de reformas e demolições do Patrimônio Público Municipal, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3696 | 04/09/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Cintya Sindor da Costa uma das artérias do Bairro São José, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3695 | 04/09/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Madre Carmelina Feitosa, a Rua Projetada 07 do loteamento Espaço Verde, uma das artérias localizada no Bairro Lameiro, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3694 | 04/09/2020 | EMENTA: Fica instituído oficialmente o dia da Princesa do Cariri, em Homenagem à Cidade do Crato, no dia 01 de setembro, coincidindo com o dia da Padroeira do Crato e com o dia do Cariri, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3693 | 04/09/2020 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio a Vida - NAVICRATO, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3692 | 04/09/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Raimundo Maurício Moreira (Manga Rosa) uma das artérias do Bairro Vila Lobo, mais precisamente, do Loteamento Encosta do Vale, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3691 | 04/09/2020 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a FUNCAR Fundação Cariri, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3690 | 04/09/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Antônio Domingos Gonçalves, artéria localizada no Bairro São Bento, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3689 | 04/09/2020 | EMENTA: Denomina de Antônio Ari Alencar uma das artérias do Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3688 | 21/08/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Dr. Teles, uma das artérias localizadas no Bairro Lameiro, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3687 | 21/08/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Leonarda Primo Correia, uma das artérias localizadas no Bairro Santa Luzia, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3686 | 21/08/2020 | EMENTA: Denomina de Avenida Joaquim Fidelis da Silva, uma das avenidas localizadas no Bairro Granjeiro, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3685 | 17/08/2020 | EMENTA: Revoga a Lei nº 3.674/2020, de 08 de junho de 2020, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3684 | 13/08/2020 | EMENTA: Altera o Art. 10, e exclui o Parágrafo Único do referido artigo da Lei Municipal n° 3.597, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transporte do Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN do Crato, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3683 | 15/07/2020 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3682 | 30/06/2020 | EMENTA: Suspender o repasse da contribuição patronal ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município do Crato, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, 27 de maio de 2020, e regulamentação editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3681 | 30/06/2020 | EMENTA: Denomina de Rua João Gonçalves, uma das artérias do Loteamento Encosta do Vale, no Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3680 | 26/06/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício 2020, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3679 | 26/06/2020 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio ou Instrumento Congênere com hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município do Crato, para fins de repasse de recursos financeiros oriundos da Lei nº 13.995/2020, da Portaria nº 1.448/2020, e da Portaria nº 1.393/2020, que versam sobre a transferência do auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3678 | 26/06/2020 | EMENTA: Cria no âmbito do Munícipio do Crato o Serviço de Coleta de Móveis ou Coisas que serão descartados no lixo, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3677 | 08/06/2020 | EMENTA: Autoriza o Servidor Público do Município do Crato a negociar carência dos empréstimos consignados com as instituições financeiras, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3676 | 08/06/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Luiza Filgueiras dos Santos, a artéria localizada no Loteamento Jardim Floresta, no Bairro Novo Crato, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3675 | 08/06/2020 | EMENTA: Autoriza o funcionamento excepcional dos Conselhos Municipais do Crato durante a pandemia do coronavírus, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3674 | 08/06/2020 | EMENTA: Denomina de Avenida Joaquim Fidelis da Silva uma das avenidas localizada no Bairro Granjeiro, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3673 | 15/05/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a distribuição de materiais de prevenção à população Cratense para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3672 | 15/05/2020 | EMENTA: Trata da participação da sociedade no processo de elaboração do Orçamento Anual do Município do Crato, define regras de elegibilidade de propostas apresentadas, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3671 | 23/04/2020 | EMENTA: Autoriza o Município do Crato, através da Secretaria de Educação, a fazer a distribuição da merenda escolar no período de paralização das aulas, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3670 | 23/04/2020 | EMENTA: Dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3669 | 23/04/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de isenção das Taxas Municipais em favor dos concessionários e permissionários cadastrados no CEPEMI - Cadastro Econômico de Profissionais e Empreendedores do Mercado Informal no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3668 | 23/04/2020 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da emenda impositiva do Vereador José Nilton Brasil Fernando Brasil, e da outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3667 | 20/04/2020 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da emenda impositiva do Vereador Jales Duarte Velloso, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3666 | 20/04/2020 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar o valor de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais) da emenda impositiva do Vereador Antônio Adil Amorim Sampaio, e da outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3665 | 20/04/2020 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da emenda impositiva do Vereador Francisco Morais Xenofonte Antônio de Mano, e da outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3664 | 20/04/2020 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da emenda impositiva do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, e da outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3663 | 20/04/2020 | EMENTA: Altera no presente exercício financeiro os vencimentos dos tributos definidos na Lei Municipal n° 3.332, de 27 de setembro de 2017, para o dia 10 de julho de 2020, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3662 | 20/04/2020 | EMENTA: Institui o dia e a semana municipal de adoção, proteção e conscientização contra o abandono e maus tratos de animais no Município do Crato. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3661 | 20/04/2020 | EMENTA: Adota novas medidas para enfrentamento e contenção do novo CORONAVÍRUS COVID-19, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3658 | 20/04/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Francisca Gecinelda de Souza Ribeiro, uma das artérias localizada no Bairro Granjeiro, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3660 | 01/04/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Cleonice Leandro da Silva, a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3659 | 01/04/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Maria de Jesus dos Santos Sousa, a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3657 | 01/04/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Francisco Jesuíno de Sousa, uma das artérias do Bairro Mutirão, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3656 | 01/04/2020 | EMENTA: Altera o Parágrafo Único, do Art. 10, da Lei Municipal n° 3.597/2019, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transporte do Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN do Crato, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3655 | 01/04/2020 | EMENTA: Denomina de Rua Antônio Valdir de Sousa, uma das artérias do loteamento Encosta do Vale, no Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3654 | 11/03/2020 | EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município do Crato, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3653 | 03/03/2020 | Designa de Pedro Jesu Bezerra, a Rua projetada n° 12 encravada ao lado de imóvel pertencente ao espólio de Cel. Osvaldo Bezerra e paralela a Rua Projetada n° 05 do loteamento Santa Luzia, neste Município de Crato, Estado do Ceará. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3652 | 03/03/2020 | Denomina de Beco Tereza Leite Barbosa, localizada no Sítio Oiteiro, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3651 | 20/02/2020 | Torna de Utilidade Pública o Lar Espírita o Bom Samaritano, localizado no Bairro Palmeiral, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3650 | 20/02/2020 | Estabelece a concessão do reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos do Magistério do Poder Executivo Municipal do Crato, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3649 | 20/02/2020 | Estabelece o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos do Magistério, do Poder Executivo do Município do Crato, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3648 | 19/02/2020 | Denomina de Maria Carmelina Feitosa - Madre Feitosa, o Conjunto habitacional São Bento I e II, localizado no Distrito da Bela Vista, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3647 | 05/02/2020 | EMENTA: Retifica a localização da Rua Aldegundes Gomes de Matos, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3646 | 03/02/2020 | EMENTA: Dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento TERRA SANTA, localizado na área sem denominação, as margens da Rua Chiquinha Macedo, desmembrada na matrícula 1085, de propriedade da Real Empreendimentos Imobiliários LTDA, distante 1,194 km entre o vértice V-08 com a esquina da Rua Padre Ágio, São Bento, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3645 | 27/12/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3644 | 27/12/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3643 | 20/12/2019 | EMENTA: Cria novos cargos, reestrutura, extingue, convalida e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município do Crato, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3642 | 20/12/2019 | EMENTA: Denomina de Rua Ester Alves de Lima, a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3641 | 20/12/2019 | EMENTA: Denomina de Rua Vicente Gregório Marinho, a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3640 | 20/12/2019 | EMENTA: Denomina de Rua Ester Alves de Lima, a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3639 | 20/12/2019 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.249, de 22 de dezembro de 2016, que cria o Conselho Municipal de Água e Esgoto do Crato, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3638 | 20/12/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3637 | 20/12/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3636 | 20/12/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3635 | 20/12/2019 | EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.445, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências; e, da Lei Municipal nº 3.489, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre á Lei Orçamentária Anual LOA, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crato, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3634 | 20/12/2019 | EMENTA: Institui novo Piso Salarial para os Agentes de Combate às Endemias - ACE, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3633 | 20/12/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3632 | 20/12/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3631 | 20/12/2019 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica, e, adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3630 | 20/12/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3629 | 20/12/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3628 | 20/12/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3627 | 20/12/2019 | EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Fiscalização e Controle do Fundo Municipal de Iluminação Pública, previsto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.198/2003, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3626 | 20/12/2019 | EMENTA: Institui o Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Publica Municipal (CADIM), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3625 | 20/12/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Casa de Oportunidades, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3624 | 11/12/2019 | EMENTA: Institui a Semana Municipal de Prevenção à Insuficiência Renal Crônica e Atenção ao Paciente Renal Crônico, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3623 | 11/12/2019 | EMENTA: Denomina de Antônio de Sousa Costa, artéria localizada no Bairro Vila Lobo, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3622 | 11/12/2019 | EMENTA: Denomina de Francisco das Chagas Lobo Soares (Chaguinha), o Posto de Saúde do Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3621 | 11/12/2019 | EMENTA: Denomina de Raysla Vitória Pereira Cruz a Quadra Poliesportiva, que irá ser construída na Rua Padre Frederico, localizada no Bairro São José, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3620 | 04/12/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município do Crato ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico ARIS CE, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3619 | 27/11/2019 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município do Crato, Estado do Ceará, ao sistema integrado de saneamento rural da bacia do salgado SISAR BSA e suas associações filiadas, e adota outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3618 | 27/11/2019 | EMENTA: Institui a Tabela Remuneratória, estabelecendo os valores salariais dos servidores municipais de provimento efetivo do Cargo de Analista Ambiental Geólogo, Analista Ambiental Arquiteto, Analista Ambiental - Engenheiro Civil, Analista Ambiental Geógrafo, Analista Ambiental Biólogo, Analista Ambiental Engenheiro Agrônomo, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3617 | 27/11/2019 | EMENTA: Altera as Leis Municipais n° 3.253, de 01 de março de 2017, e n° 3.419, de 06 de abril de 2018, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3616 | 27/11/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou vem a utilizar, e sobre o posteamento das empresas de telefonia e internet, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3615 | 27/11/2019 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3614 | 27/11/2019 | EMENTA: Institui o Programa Contribuinte Legal no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, estabelece procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3613 | 27/11/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3612 | 27/11/2019 | EMENTA: Reconhece o Sítio Urbano do Gesso e estabelece mecanismos de apoio ao desenvolvimento do cultivo de plantas frutíferas e medicinais no espaço que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3611 | 22/11/2019 | EMENTA: Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Rural do Baixio dos Oitis, localizado no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3610 | 21/11/2019 | EMENTA: Denomina de Rua João Leite Machado uma das artérias localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3609 | 21/11/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula na rede pública e privada municipal de ensino, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3608 | 21/11/2019 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Instituição Ecos de Esperança do Cariri, localizado no Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3607 | 21/11/2019 | EMENTA: Dispõe sobre atendimento prioritário aos Advogados e Defensores Públicos no exercício da profissão nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3606 | 21/11/2019 | EMENTA: Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da Rede Municipal de ensino, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3605 | 21/11/2019 | EMENTA: Denomina de Rua Joaquim Vieira Neto, uma das artérias do Bairro Alto da Penha, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3604 | 21/11/2019 | EMENTA: Denomina de Rua José Mendes de Lima uma das artérias do Bairro Vila Alta, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3603 | 04/11/2019 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a remanejar a programação da Emenda Impositiva do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3602 | 01/11/2019 | EMENTA: Modifica a Lei Municipal nº 3.596, de 11 de outubro de 2019, para inserir na mencionada Norma Legal o cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3601 | 01/11/2019 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.594, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre á jornada de trabalho dos servidores públicos municipais efetivos, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3600 | 30/10/2019 | EMENTA: Denomina de Rua Maria Bezerra Teles Souza (Dona) uma das artérias do Bairro Santa Luzia, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3599 | 11/10/2019 | EMENTA: Denomina de RUA DAS CACHOEIRAS uma das artérias do Loteamento Encosta do Vale, no Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3598 | 11/10/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o Art. 31 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3597 | 11/10/2019 | EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transporte do Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN do Crato, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3596 | 11/10/2019 | EMENTA: Altera a denominação do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, modificando a nomenclatura para Analista de Gestão, estabelecendo atribuições, investidura, carreira e remuneração, na forma desta Lei, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3595 | 11/10/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a regularização de matrículas dos profissionais do magistério que detenham dois vínculos de Professor acumuláveis junto à Secretaria Municipal de Educação do Crato-CE, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3594 | 11/10/2019 | EMENTA: Dispõe sobre á jornada de trabalho dos servidores públicos municipais efetivos, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3593 | 03/10/2019 | EMENTA: Cria como cor oficial no mês de julho no Município do Crato, a cor verde como representação oficial de destaque e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3592 | 03/10/2019 | EMENTA: Obriga conter na farda do Gari em destaque nas costas e na frente do fardamento o nome pessoal do Gari e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3591 | 18/09/2019 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a LOJA MAÇÔNICA DEUS E AMOR, Número 84, localizada no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3590 | 18/09/2019 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação PROCEM Projeto Cultural Edite Mariano, localizada no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3589 | 18/09/2019 | EMENTA: Institui no calendário Oficial do Município a Semana e o Dia de Conscientização e Combate ao Feminicídio, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3588 | 18/09/2019 | EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Lameiro (Sítio Rosto) Município de Crato CE, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3587 | 18/09/2019 | EMENTA: Autoriza o Município do Crato a firmar convênio e parceria com o IDT, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3586 | 10/09/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal do Crato a celebrar Termo de Filiação junto a Confederação Nacional dos Municípios CNM, e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará - APDMCE, e da outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3585 | 10/09/2019 | EMENTA: Institui o Programa de Parcelamento Especial Social de Débitos junto à Sociedade Anônima de água e Esgoto do Crato, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3584 | 06/09/2019 | EMENTA: Torna Oficial a Rua Raimundo Ginco uma das artérias localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima, Barro Branco, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3583 | 11/07/2019 | EMENTA: Denomina de Rua Inácio Ferreira Teles a artéria que hoje é conhecida de Estrada da Chapada, no Bairro Muriti, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3582 | 03/07/2019 | EMENTA: Denomina de Rua Jodaiça de Caldas Rolim de Oliveira, uma das artérias do Bairro São Bento, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3581 | 03/07/2019 | EMENTA: Denomina de Rua Adão Venâncio de Oliveira uma das artérias localizada no Bairro Granjeiro, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3580 | 03/07/2019 | EMENTA: Impõe sanções administrativas no âmbito do Munícipio do Crato ao dono de estabelecimento que for flagrado servindo bebida alcóolica ou substâncias entorpecentes às pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3579 | 03/07/2019 | EMENTA: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com síndrome de fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3578 | 03/07/2019 | EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Ciclista, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3577 | 03/07/2019 | EMENTA: Altera o Art. 2º da Lei Municipal n° 3.559, de 30 de maio de 2019, e, adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3576 | 03/07/2019 | EMENTA: Institui novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3575 | 03/07/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3574 | 03/07/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Prêmio EDUCRATO para alunos, professores, professores formadores da equipe MAIS PAIC, servidores técnico-administrativos, núcleos gestores e escolas das turmas de 2º ano, 5º ano e 9º ano, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Crato, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3573 | 03/07/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal do Crato a celebrar Termo de Filiação junto a Associação dos Municípios do Estado do Ceará APRECE, e da outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3572 | 03/07/2019 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3571 | 13/06/2019 | EMENTA: Acrescenta o inciso I, no artigo 1° da Lei Municipal nº 3.321/2017, que institui o Dia Municipal do Automóvel e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3570 | 13/06/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3569 | 11/06/2019 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.224, de 01 de julho de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade do Crato. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3568 | 11/06/2019 | EMENTA: Denomina de Rua José Luciano da Silva Doca da Serraria, uma das artérias do Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3567 | 11/06/2019 | EMENTA: Denomina de Travessa Benedita Feitosa, uma artérias no Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3566 | 11/06/2019 | EMENTA: Denomina de Antônio Bernardo da Silva, artéria localizada no Distrito do Belmonte, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3565 | 30/05/2019 | EMENTA: Altera artigos da Lei Municipal n° 3.253, de 03 de março de 2017, e, adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3564 | 30/05/2019 | EMENTA: Institui a Taça Crato de Futebol, autoriza a distribuição de materiais esportivos, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3563 | 30/05/2019 | EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3562 | 30/05/2019 | EMENTA: Altera o Art. 52 da Lei Municipal n° 2.590/2009, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município do Crato, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3561 | 30/05/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a criação da Gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial para os Motoristas de veículos pesados lotados na Secretaria Municipal de Educação, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3560 | 30/05/2019 | EMENTA: Cria gratificação por desempenho de função médica para os profissionais da Estratégia Saúde da Família - ESF, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3559 | 30/05/2019 | EMENTA: Estabelece os percentuais de gratificação por insalubridade e periculosidade de diversas categorias de servidores efetivos, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3558 | 30/05/2019 | EMENTA: Equipara o vencimento-base dos Odontólogos que atuam na média e alta complexidade, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3557 | 30/05/2019 | EMENTA: Altera o vencimento-base dos Médicos investidos no Serviço Público Municipal, por meio dos concursos relacionados aos editais nº 01/2001 e nº 01/2011, excepcionados os profissionais da ESF, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3556 | 30/05/2019 | EMENTA: Institui a Tabela Remuneratória estabelecendo os valores salariais dos servidores de provimento efetivo dos Cargos de Assistente Social; Fisioterapeuta; Psicólogo; Farmacêutico;Veterinário; Comunicador Social; Topógrafo;Técnico em Turismo, Turismólogo e Técnico em Contabilidade; Técnico Agrícola, Técnico em Edificações, e Músico; e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3555 | 22/05/2019 | EMENTA: Designa DAS BROMELIAS, a rua projetada de um loteamento particular, localizada aos fundos as QUADRA E, que inicia-se do lote 17 ao Lote 32 da referida quadra, Bairro Granjeiro, neste município de Crato, Ceará. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3554 | 22/05/2019 | EMENTA: Designa de DOS BURITIS, a Rua projetada ao lado de uma área desmembrada localizada no Azimute 257º11´0, Coord. E 459270,47, Coord. N 9201797,93 Orientação Sul, Bairro Muriti, neste Município de Crato, Ceará. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3553 | 22/05/2019 | EMENTA: Designa de DOS BABAÇUS, a Rua projetada ao lado de uma área desmembrada localizada no Azimute 77º11´0, Coord. E 459369,40, Coord. N 9201605,07 Orientação Norte, Bairro Muriti, neste Município de Crato, Ceará. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3552 | 22/05/2019 | EMENTA: Designa Dos COQUEIROS, a rua projetada Nº 02 de um loteamento particular, que se inicia na rua do cruzeiro até o imóvel dos herdeiros, do Cel. Osvaldo Tavares Bezerra, no Bairro Santa Luzia, nesta Cidade de Crato, Ceará. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3551 | 22/05/2019 | EMENTA: Designa DAS OLIVEIRAS, a rua projetada Nº 01 de um loteamento particular, que se inicia na Rua do Cruzeiro até o imóvel pertencente aos herdeiros do Cel. Osvaldo Tavares Bezerra, no Bairro Santa Luzia, nesta Cidade de Crato, Ceará. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3550 | 22/05/2019 | Designa de HORTENCIAS, a rua projetada Nº 03, de um loteamento particular, que inicia-se as margens da Av. Pedro Felício Cavalcanti, Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Ceará. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3549 | 22/05/2019 | EMENTA: Designa de CEREJEIRA, a rua projetada Nº 02, de um loteamento particular, que inicia-se as margens da faixa de domínio da linha férrea, entre as Quadras D, E e B, indo até ao prolongamento da Rua Brigadeiro Hélio Macedo, no Bairro do Muriti, neste Município de Crato, Ceará. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3548 | 22/05/2019 | EMENTA: Designa de ORQUIDEA, a rua projetada Nº 01, de um loteamento particular, que inicia-se as margens da faixa de domínio da linha férrea, entre as Quadras A e B, por toda a sua extensão até o lote designado Nº 22 da quadra A, no Bairro do Muriti, neste Município de Crato, Ceará. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3547 | 17/05/2019 | EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Giselia Pinheiro (Loteamento Vista do Cariri) Município de Crato CE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3546 | 29/04/2019 | EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro São Bento (Loteamento Lagoa Encantada) Município de Crato CE, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3545 | 29/04/2019 | EMENTA: Denomina de Rua Teodoro Eufrásio da Silva uma das artérias do Bairro Lameiro e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3544 | 29/04/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal do Crato a celebrar convênio de mútua cooperação com o Instituto Leão Sampaio de Ensino Universitário (UNILEÃO Centro Universitário) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3543 | 29/04/2019 | EMENTA: Denomina de Avenida Jorge Dumas Pinheiro, uma artéria no Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3542 | 29/04/2019 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública o CLUBE DO AUTOMÓVEL DO CARIRI SIQUEIRA CAMPOS, localizado no Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3541 | 29/04/2019 | EMENTA: Denomina artérias no Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3540 | 29/04/2019 | EMENTA: Institui o programa de apoio ao fortalecimento da gestão junto às unidades executoras dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino do Crato, na forma que indica, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3539 | 29/04/2019 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.998, de 22 de abril de 2014, que criou o Conselho Municipal de Juventude do Crato, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3538 | 29/04/2019 | EMENTA: Altera o Artigo 22 da Lei Municipal n° 3.253, de 01 de março de 2017, para acrescer os incisos XIV ao XXI, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3537 | 29/04/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3536 | 29/04/2019 | EMENTA: Institui a Semana do Bebê no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3535 | 16/04/2019 | EMENTA: Concede reposição e reajuste salarial, aos servidores efetivos e comissionados do legislativo de Crato. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3534 | 15/04/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a pagar o aluguel habitacional de famílias em situações de risco habitacional de emergência, de risco e/ou vulnerabilidade social temporária ou em estado de calamidade pública decorrentes dos efeitos de catástrofes climáticas, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3533 | 08/04/2019 | EMENTA: Denomina artérias no Bairro São José, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3532 | 08/04/2019 | EMENTA: Denomina de Avenida DAVI ARAÚJO NOBRE, a artéria principal do Conjunto Residencial Filemon Lima Verde Minha Casa Minha Vida, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima (Barro Branco), Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3531 | 08/04/2019 | EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Giselia Pinheiro (Loteamento Vista do Cariri) Município de Crato CE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3530 | 08/04/2019 | EMENTA: Denomina de Rua Eudorio Correia de Macêdo, uma das artérias localizada no Bairro Parque Grangeiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3529 | 08/04/2019 | EMENTA: Denomina artérias na Vila Padre Cícero no Distrito da Bela Vista, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3528 | 08/04/2019 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Loja Maçônica Renascença do Cariri 90, localizado Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3527 | 08/04/2019 | EMENTA: Denomina de Rua Geraldo Roberto Marcelino, uma das artérias do Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3526 | 29/03/2019 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3525 | 27/03/2019 | EMENTA: Incorpora o valor pago a título de reposição salarial ao salário base dos servidores efetivos do Município, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3524 | 27/03/2019 | EMENTA: Estabelece a concessão do reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos do Magistério do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3523 | 27/03/2019 | EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos do Magistério, do Poder Executivo do Município do Crato, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3522 | 27/03/2019 | EMENTA: Dispõe sobre às cessões e as requisições de pessoal no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3521 | 27/03/2019 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Patinhas de Rua PET SOCIAL, localizado no Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3520 | 26/03/2019 | EMENTA: Revoga o Inciso I da Lei nº 3.307, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3519 | 26/03/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a pagar o aluguel habitacional das famílias em vulnerabilidade social, atingidas por enchente, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3518 | 04/01/2019 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3517 | 04/01/2019 | EMENTA: Denomina de Rua Francisco Joaquim dos Santos, uma das artérias do Loteamento Encosta do Vale, no Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3516 | 04/01/2019 | EMENTA: Denomina artérias do Loteamento Encosta do Vale, do Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3515 | 04/01/2019 | EMENTA: Denomina artérias do Sítio Baixio Verde, no Distrito da Bela Vista, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3512 | 21/12/2018 | EMENTA: Estabelece o Incentivo de Desempenho (ID/PMAQ) destinado aos profissionais que compõem as Equipes das Unidades de Saúde do Município do Crato-CE, integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3510 | 21/12/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a criação da Cédula de Identidade Funcional dos Servidores da Guarda Civil Metropolitana do Crato-CE, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3509 | 21/12/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Metropolitana de Crato-CE, nos termos do Art. 12 da Lei Federal n° 13.022/14, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3508 | 21/12/2018 | EMENTA: Institui o Centro Integrado de Operações e Emergências Municipais CIOEM, altera a tabela XIII, do Anexo I da Lei Municipal n° 3.419/2018, de 06 de abril de 2018, altera a tabela XVII do Anexo I da Lei Municipal n° 3.253, de 01 de março de 2017, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3507 | 21/12/2018 | EMENTA: Declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a Banda de Música Municipal do Crato, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3506 | 21/12/2018 | EMENTA: Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Cargos de provimento efetivo de Fiscais de Tributos e Fiscais de Tributos Contadores, Fiscais Ambientais, Fiscais de Controle Urbano e as novas categorias de Fiscal de Inspeção Agropecuária e Fiscal de Vigilância Sanitária, em observância, respectivamente, as Leis Municipais n° 3.378/2017, 3.380/2017, 3.379/2017, 3.381/2017, no âmbito da Secretaria de Finanças e Planejamento, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, e da Secretaria de Saúde; e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3505 | 21/12/2018 | EMENTA: Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores efetivos do Município do Crato em exercício no cargo de enfermeiro, equipara o salário base da classe à remuneração dos odontólogos, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3504 | 21/12/2018 | EMENTA: Institui o Cadastro Municipal de Empresas Inidôneas ou Suspensas - CMEIS, acessível por meio do site da Prefeitura Municipal do Crato, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3503 | 21/12/2018 | EMENTA: Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados a Administração Pública Municipal, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3502 | 21/12/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3501 | 21/12/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros para fornecimento de água pela Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato SAAEC, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3500 | 21/12/2018 | EMENTA: Institui o Novo Programa de Parcelamento Especial (NOVO PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de água e Esgoto do Crato - SAAEC, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3499 | 21/12/2018 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.400/2018 para viabilizar e esclarecer a possibilidade de a donatária construir seu escritório e estruturas de apoio para atendimento regional na área do imóvel doado, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3498 | 21/12/2018 | EMENTA: Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da Rede Municipal de ensino fundamental, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3497 | 21/12/2018 | EMENTA: Acrescenta os incisos VIII, IX e X ao Art. 54, da Lei Municipal nº 3.225/2016, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração PCCR da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3496 | 13/12/2018 | EMENTA: Denomina artérias localizadas na Vila Padre (Distrito Bela Vista) no Conjunto Residencial São Bento II, Município de Crato CE e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3495 | 07/12/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Governo Municipal do Crato utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3494 | 07/12/2018 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa Peniel, localizada no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3493 | 07/12/2018 | EMENTA: Institui a instalação do Sistema de Coleta de Resíduos de Bueiros Inteligentes, a fim de reduzir o acúmulo de lixo nas bocas de lobo e os alagamentos causados por esse problema, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3492 | 07/12/2018 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais do Crato, localizada no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3491 | 03/12/2018 | EMENTA: Denomina de Rua Geraldo Nunes da Silva, uma das artérias do loteamento Encosta do Vale, no Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3490 | 03/12/2018 | EMENTA: Torna oficial a denominação de Rua Presidente Médici, uma das artérias do bairro Muriti, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3489 | 03/12/2018 | EMENTA: Dispõe sobre à Lei Orçamentária Anual LOA, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crato, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras provi-dências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3488 | 20/11/2018 | EMENTA: Denomina de Rua FRANCISCO DE SOUSA BRASIL CHICOZINHO a Rua projetada 17, encravada as margens de um canal da Quadra pluvial, que se inicia na Quadra A18 indo até o final da Quadra A24 do Loteamento Santa Luzia, no Bairro do mesmo nome, neste Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3487 | 20/11/2018 | EMENTA: Denomina de Rua TIMBAUBAS a Rua projetada 08, encravada entre as Quadras A12 e A13 do Loteamento Santa Luzia, no Bairro Santa Luzia, neste Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3486 | 20/11/2018 | EMENTA: Denomina de Rua PALMEIRAS a rua projetada Nº 01, entre as Quadras C e F, I e H em loteamento, no Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3485 | 20/11/2018 | EMENTA: Denomina de Rua dos IPÊS a Rua projetada Nº 02, iniciando-se as margens das Av. Pedro Felício Cavalcanti, em loteamento, no Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3484 | 20/11/2018 | EMENTA: Denomina de Rua SOLDADINHO DO ARARIPE a rua projetada Nº 01, entre as Quadras C e F, I e H em loteamento, no Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3483 | 20/11/2018 | EMENTA: Denomina de Rua PAU BRASIL a rua projetada 19, entre as Quadra A17 e Quadra A18, encravada no desmembramento de um imóvel, localizado no Bairro Santa Luzia neste Município de Crato, Estado do Ceará. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3482 | 20/11/2018 | EMENTA: Denomina de Rua DAS FLORES a rua projetada 18, de um desmembramento de imóvel, encravada entre terreno dos herdeiros de Cel. Osvaldo Tavares Bezerra e a Quadra A17, no Bairro Santa Luzia, neste Município de Crato, Estado do Ceará. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3481 | 20/11/2018 | EMENTA: Denomina de Rua Plinio Gomes de Norões a rua projetada 05, encravada entre as Quadras A09, A10, A11, A12 e A13 do Loteamento Santa Luzia, no Bairro Santa Luzia, neste Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3480 | 09/11/2018 | EMENTA: Fica instituído o prazo de 10 minutos de tolerância para os usuários estacionarem seus veículos nas vias públicas do Município do Crato, sem que haja a necessidade de aquisição do bilhete de Estacionamento Rotativo denominado de Zona Azul e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3479 | 08/11/2018 | EMENTA: Institui o Prêmio Servidor Destaque do Ano na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3478 | 08/11/2018 | EMENTA: Denomina artérias do Bairro Nossa Senhora de Fátima (Barro Branco), Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3477 | 08/11/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a criação de elemento de despesa na Lei Municipal nº 3.354/2017, que estabelece o orçamento de 2018, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3476 | 08/11/2018 | EMENTA: Denomina de FRANCISCO RIBEIRO, o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no Bairro Vila Alta, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3475 | 08/11/2018 | EMENTA: Denomina a artéria no Distrito da Vila Padre Cicero, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3474 | 08/11/2018 | EMENTA: Denomina de Alfredo Alencar Filho, a UPA localizada no Bairro Zacarias Gonçalves, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3473 | 08/11/2018 | EMENTA Denomina de Rua Maria Morais Feitosa uma das artérias do Bairro Gisélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3472 | 08/11/2018 | EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Lameiro (Loteamento Parque Verde), Município de Crato CE, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3471 | 08/11/2018 | EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Lameiro (Loteamento Parque Verde), Município de Crato CE, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3470 | 08/11/2018 | EMENTA: Denomina de Rua Silvany Inácio de Sousa, uma das artérias do conjunto Residencial Violeta Arraes, localizada no Bairro Lameiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3469 | 08/11/2018 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Prol Desenvolvimento do Conjunto Habitacional 10 de Fevereiro - ACOHAF, localizada no Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3468 | 08/11/2018 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação da Melhor da Idade Nossa Senhora de Fátima do Alto da Penha, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3467 | 08/11/2018 | EMENTA: Define nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei Nº 3.298/2017 que institui o Fundo Municipal Produtor de Água. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3466 | 08/11/2018 | EMENTA: Denomina de Rua José Luis da Silva, uma das artérias do Conjunto Violeta Arraes, localizada no Bairro Lameiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3465 | 08/11/2018 | EMENTA: Denomina de FRANCISCO RIBEIRO, o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no Bairro Vila Alta, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3464 | 29/10/2018 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.293, de 10 de julho de 2017, que dispõe sobre às diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências; assim como da Lei Municipal nº 3.354/2017, de 21 de novembro de 2017, que estima à receita e fixa à despesa do Município de Crato, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3463 | 08/10/2018 | Ementa: Denomina de Centro de Especialidades Eldon Gutemberg Cariri, uma das Unidades de Saúde do Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3462 | 08/10/2018 | Ementa: Altera o item 13 do art. 1º da Lei nº 816/1968 de 09 de maio de 1968 e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3461 | 08/10/2018 | Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Crato. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3460 | 08/10/2018 | Ementa: Denomina de Rua PEDRO FELIX DA SILVA uma das artérias no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3459 | 19/09/2018 | Ementa: Denomina de Avenida Eliza Jacinto Lopes de Sousa (Dona Eliza), uma das artérias do Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3458 | 19/09/2018 | Ementa: Denomina de Rua Dr. Antenor Gomes de Matos, uma das artérias da Vila Guilherme, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3457 | 19/09/2018 | Ementa: Dá o nome de Travessa Hilda Miranda Parente, uma das artérias no Centro do Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3456 | 14/09/2018 | Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica, e, adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3455 | 14/09/2018 | Ementa: Dispõe sobre a criação de elemento de despesa na Lei Municipal nº 3.354/2017, que estabelece o orçamento de 2018, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3454 | 13/09/2018 | EMENTA: Dá o nome de Travessa Maria Helenice Calou de Meneses, uma das artérias do Bairro Parque Grangeiro, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3453 | 13/09/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Município do Crato, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3452 | 13/09/2018 | EMENTA: Denomina de Professora SILVANY INÁCIO DE SOUSA, a Creche do Conjunto Filemon Teles, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3451 | 27/08/2018 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal do Crato a criar o SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, em observância ao inciso V do art. 30 da Constituição Federal. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3450 | 09/08/2018 | EMENTA: Torna de utilidade pública o Instituto Remes, localizado no Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3449 | 09/08/2018 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para a implantação nesta urbe da Secretaria Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3448 | 06/07/2018 | EMENTA: Denominam artérias no Bairro São Bento, Sitio Teotônio, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3447 | 29/06/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e, adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3446 | 29/06/2018 | EMENTA: Revoga a Lei nº 2.737/2011 de 19 de dezembro de 2011 e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3445 | 29/06/2018 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3444 | 29/06/2018 | EMENTA: Denomina de Rua Aloisio de Sousa Brasil, a artéria principal do Distrito de Dom Quintino, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3443 | 27/06/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3442 | 20/06/2018 | EMENTA: Altera a Lei nº 3.414, de 05 de abril de 2018, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3441 | 20/06/2018 | EMENTA: Institui o poeta e repentista cratense, Aderaldo Ferreira de Araújo (Cego Aderaldo) Patrono oficial das festas de São João e São Pedro do Município do Crato e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3440 | 20/06/2018 | EMENTA: Institui o lema oficial permanente para as semanas da Árvore, da Água e do Meio Ambiente do Município do Crato e adota outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3439 | 20/06/2018 | EMENTA: Dispõe sobre normas para Reconhecimento de Utilidade Pública de organizações da sociedade civil do Município do Crato. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3438 | 11/06/2018 | EMENTA: Autoriza celebrar Termo de Objetivo Comum ou Instrumento Congênere objetivando a cooperação financeira, entre o Município de Crato e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Orgânicos e Ecológicos do Cariri SINTTROEC, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3437 | 11/06/2018 | EMENTA: Autoriza celebrar termo de objetivo comum ou instrumento congênere objetivando a cooperação financeira, entre o Município de Crato e a Câmara dos Dirigentes Lojistas do Crato CDL, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3436 | 11/06/2018 | EMENTA: Institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3435 | 07/06/2018 | EMENTA: Denomina de Rua São José no Distrito de Dom Quintino, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3434 | 07/06/2018 | EMENTA: Denomina de Avenida Dom Vicente de Paulo Araújo Matos, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3433 | 07/06/2018 | EMENTA: Dá o nome de Francisco de Paula Melo uma das artérias do Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3432 | 07/06/2018 | EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município do Crato, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3431 | 28/05/2018 | EMENTA: Fixa data base para a revisão geral e anual das remunerações e dos proventos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município do Crato, ocupantes dos cargos de provimento efetivo, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3430 | 28/05/2018 | EMENTA: Estabelece a concessão do reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos do Magistério do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3429 | 28/05/2018 | EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos do Magistério, do Poder Executivo do Município do Crato, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3428 | 21/05/2018 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, os bens móveis inservíveis indicados, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3427 | 17/05/2018 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3426 | 17/05/2018 | EMENTA: Institui o Programa de Educação Fiscal do Município do Crato, autoriza o Poder Executivo a conceder prêmios e incentivos financeiros, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3425 | 17/05/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, e, adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3424 | 11/05/2018 | EMENTA: Altera e inclui dispositivos no Código Tributário Municipal, Lei nº 3.332/2017, de 27 de setembro de 2017, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3423 | 02/05/2018 | EMENTA: Denomina artérias da Vila Padre Cicero no Distrito de Bela Vista, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3422 | 24/04/2018 | EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3421 | 13/04/2018 | EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3420 | 13/04/2018 | EMENTA: Denomina de Rua Aldegundes Gomes de Mattos, uma das artérias do Bairro Parque Recreio e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3419 | 06/04/2018 | EMENTA: Cria a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável, altera artigos da Lei n° 3.253/2017, e, adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3418 | 05/04/2018 | EMENTA: Denomina de Raimundo Coelho Bezerra de Farias, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Alto da Penha, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3417 | 05/04/2018 | EMENTA: Denomina de José Francisco Luna Mestre Dedé de Luna, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3416 | 05/04/2018 | EMENTA: Denomina de Edvardo Ribeiro da Silva, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Distrito de Ponta da Serra, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3415 | 05/04/2018 | EMENTA: Denomina de Madre Carmelina Feitosa, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Seminário, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3414 | 05/04/2018 | EMENTA: Institui o programa de parcelamento especial (PAES 2018) de débitos junto à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC), e, dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3413 | 28/03/2018 | EMENTA: Denomina de Solon Pinheiro Teles, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Giselia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3412 | 28/03/2018 | EMENTA: Denomina de Rua José Gomes de Sá, uma das artérias do Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3411 | 23/03/2018 | EMENTA: Denomina de Vila Monte Alegre, a Comunidade localizada no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3410 | 23/03/2018 | EMENTA: Denomina de Rua Macário Monteiro de Brito, uma das artérias da Vila Monte Alegre, localizada no Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3409 | 23/03/2018 | EMENTA: Denomina de Rua José Gomes de Sá, uma das artérias do Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3407 | 23/03/2018 | EMENTA: Denomina de Edvardo Ribeiro da Silva, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Distrito de Ponta da Serra, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3406 | 23/03/2018 | EMENTA: Denomina de Raimundo Coelho Bezerra de Farias, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Alto da Penha, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3405 | 23/03/2018 | EMENTA: Denomina de Madre Carmelina Feitosa, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Seminário, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3404 | 23/03/2018 | EMENTA: Denomina de Solon Pinheiro Teles, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Giselia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3408 | 22/03/2018 | EMENTA: Denomina de José Francisco Luna Mestre Dedé de Luna, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3403 | 09/03/2018 | EMENTA: Institui o programa ACOLHE SERVIDOR no Município do Crato, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3402 | 09/03/2018 | EMENTA: Institui o programa ACOLHE SERVIDOR no Município do Crato, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3401 | 09/03/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Fundamental Dom Quintino e da Escola de Ensino Fundamental Estado da Paraíba, e, adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3400 | 26/02/2018 | EMENTA: Autoriza a doação de 1 (um) terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, e, adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3399 | 26/02/2018 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a União, Estados, Municípios, Autarquias e Instituições Públicas, procedendo ou não repasse financeiro para as mesmas nos anos de 2018, 2019 e 2020, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3398 | 18/01/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário CMDA e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3397 | 18/01/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município do Crato, Estado do Ceará, realizar no âmbito das Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Esportes, o censo quadrienal das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3396 | 18/01/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a apresentação dos Guardas Civis Metropolitanos no momento da abordagem de ocorrências, e, dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3395 | 10/01/2018 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, o valor referente à assistência financeira complementar, bem como o incentivo financeiro anual, e, adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3394 | 09/01/2018 | EMENTA: Denomina de Francisco José Cardoso de Lima, o Beco localizado no Bairro São Bento, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3393 | 28/12/2017 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Incentivos Fiscais e Extrafiscais às empresas exploradoras da atividade econômica industrial do ramo calçadista, domiciliadas no Município do Crato, e, adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3392 | 28/12/2017 | EMENTA: Dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do município do Crato para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 33779 | 27/12/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, e, adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3891 | 27/12/2017 | EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes da Administração Financeira Municipal, e, adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3890 | 27/12/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do transtorno espectro autista no âmbito do Município do Crato e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3389 | 27/12/2017 | EMENTA: Institui no Município do Crato - CE, o Dia do Professor Especializado em Educação Especial e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3388 | 27/12/2017 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, para implementação do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, e, dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3387 | 27/12/2017 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, e, dá outras providências correlatas. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3386 | 27/12/2017 | EMENTA: Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Crato, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3385 | 27/12/2017 | EMENTA: Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município do Crato a serem aplicadas até dezembro de 2023, e, adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3384 | 27/12/2017 | EMENTA: Altera a redação do inciso I do Art.1° da Lei N° 3.262/2017 de 19 de abril de 2017 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3383 | 27/12/2017 | EMENTA: Denomina a artéria no loteamento Conviver de Luiz Harildo Costa, no Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3382 | 27/12/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a Criação de Cargos de provimento efetivo para a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, e, adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3381 | 27/12/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo para a Secretaria Municipal de Saúde, e, adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3380 | 27/12/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, e, adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3378 | 27/12/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo para a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e, adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3511 | 21/12/2017 | EMENTA: Autoriza a ampliação definitiva da carga horária dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 3377 | 05/12/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Aedes Aegypti no Município do Crato, e, dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3376 | 05/12/2017 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica, e, adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3375 | 04/12/2017 | EMENTA: Denomina de Fernando Feitosa uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3374 | 04/12/2017 | EMENTA: Denomina de Rua São Jorge uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3373 | 04/12/2017 | EMENTA: Denomina de Rua São Francisco uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3372 | 04/12/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Santa Cecília uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3371 | 04/12/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Padre Cícero uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3370 | 04/12/2017 | EMENTA: Denomina de Rua São Miguel uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3369 | 01/12/2017 | EMENTA: Denomina de Quadra Poliesportiva José Barreto Xenofonte (Prof. Barretinho), a futura Quadra de Esportes que irá ser construída no Bairro Mirandão, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3367 | 01/12/2017 | EMENTA: Denomina de Vila Maria de Souza uma das artérias do Bairro Pinto Madeira, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3366 | 01/12/2017 | EMENTA: Redefine a extensão da Rua Vicente Francisco dos Santos Vicente Candeia - uma das artérias da Comunidade Pantanal, no Bairro Ossian Araripe, revoga a Lei Nº 3.245/2016 e o disposto no item 2 do Art. 1º da Lei Nº 2.780/2012 e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3365 | 01/12/2017 | EMENTA: Denominam artérias no Bairro São Bento, Sitio Teotônio, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3364 | 01/12/2017 | EMENTA: Denomina de Rua D. H. uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3363 | 01/12/2017 | EMENTA: Denomina de Rua São Raimundo uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3362 | 01/12/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Boa Vista uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3361 | 01/12/2017 | EMENTA: Denomina de Rua do Acampamento uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3359 | 01/12/2017 | EMENTA: Denomina de Rua do Posto uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3357 | 01/12/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Coronel Antônio Belém uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3356 | 01/12/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Santo Antônio uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3355 | 28/11/2017 | EMENTA: Acrescenta os incisos XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 2° da Lei n° 3. 308/2015 de 23 de junho de 2015, e, adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3354 | 21/11/2017 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CRATO - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3353 | 08/11/2017 | EMENTA: Modifica a Lei n° 3.253 de 01 de março de 2017, alterando-a e acrescentando novos dispositivos, e, dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3352 | 08/11/2017 | Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Crato-CE, e, dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3351 | 08/11/2017 | EMENTA: Institui para os servidores públicos integrantes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, o Prêmio por Desempenho de Atividades Fazendárias e de Planejamento PDFP, e, dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3350 | 06/11/2017 | EMENTA: Designa de ANTONIO EDIMILSON SILVA, Pai Véi a rua projetada N° 07, encravada entre as quadras A11 e A12 do loteamento Santa Luzia, no bairro do mesmo nome, neste município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3349 | 06/11/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Manoel Patrício de Aquino (Nezim Patrício) uma das artérias do loteamento Encosta do Vale, Bairro Vila Lobo, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3348 | 06/11/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Eduardo Alencar uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3347 | 06/11/2017 | EMENTA: Denomina de Rua da Capela uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3346 | 06/11/2017 | EMENTA: Redefine a extensão da Avenida Coronel Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3345 | 06/11/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Paulo VI uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3344 | 06/11/2017 | EMENTA: Designa de CORRETOR JOSE BARBOSA DA SILVA, a rua projetada N° 06, encravada entre as quadras A10 e A11 do loteamento Santa Luzia, no bairro do mesmo nome, neste município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3343 | 06/11/2017 | EMENTA: Designa de JOAO BOTELHO DA SILVA, a rua projetada N° 24, encravada entre as quadras A23 e A24 do loteamento Santa Luzia, no bairro do mesmo nome, neste município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3342 | 01/11/2017 | EMENTA: Autoriza a permuta de três terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, com um outro de propriedade da Sra. Almina Arraes de Alencar Pinheiro, e, adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3341 | 19/10/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Bernardo Xenofonte de Souza uma das artérias do Bairro São José, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3340 | 19/10/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Chico Aniceto uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3339 | 19/10/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Fernandina Silva Nascimento uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3338 | 19/10/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Francisca Maria da Conceição uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3337 | 19/10/2017 | EMENTA: Denomina de Rua João Batista Lourenço uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3336 | 19/10/2017 | EMENTA: Denomina de Rua José Agostinho Rodrigues uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3335 | 19/10/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Nossa Senhora Aparecida uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3334 | 06/10/2017 | EMENTA: Acrescenta o artigo 2°-A à Lei N° 3.187, de 30 de março de 2016. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3333 | 06/10/2017 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder cessão de uso gratuito de terreno para a construção da sede própria da Câmara de Vereadores, e, dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3331 | 26/09/2017 | EMENTA: Revoga a Lei n° 3.290, de 30 de junho de 2017; e, adota outras providências em face da Lei n° 1.487 de 10 de março de 1993. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3330 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Vicência Maria de Sousa Santos uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3329 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Dom Bosco uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3328 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Dr. Elisyo Figueiredo uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3327 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua José Francisco do Nascimento (Zé do Mel) uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3326 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Juvêncio Barreto uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3325 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Laudomiro Barros dos Santos uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3324 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Santa Luzia uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3323 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua São Geraldo uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3322 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Senhor do Bonfim uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3321 | 26/09/2017 | EMENTA: Institui o Dia Municipal do Automóvel e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3320 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Vicente Feitosa uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3319 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Benedito Gomes (Seu Britinho) uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3318 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Estrada SEVERINO DANTAS DA SILVA uma das artérias do Distrito de Dom Quintino, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3317 | 26/09/2017 | EMENTA: Designa de José Rodrigues Bezerra ZEZÉ BEZERRA, a Rua Projetada n° 03, encravada entre as Quadras A7 e A8 do Loteamento Santa Luzia, no Bairro Santa Luzia, neste município de Crato-Ceará, e dá outras providências.. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3316 | 26/09/2017 | EMENTA: Designa de Vereador Paulo Bezerra a Rua Projetada n° 02, encravada entre as Quadras A6 e A7 do Loteamento Santa Luzia, no Bairro Santa Luzia, neste município de Crato-Ceará, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3315 | 26/09/2017 | EMENTA: Designa de Cel. Osvaldo Tavares Bezerra a Rua Projetada n° 01, a qual margeia toda extensão da área de preservação permanente do Conjunto Santa Luzia, no bairro Santa Luzia, neste município de Crato-Ceará, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3314 | 26/09/2017 | EMENTA: Designa de JUAREZ RIBEIRO LOBO a Rua projetada n° 04, encravada entre as Quadras A8 e A9 do loteamento Santa Luzia, no bairro Santa Luzia, neste município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3313 | 26/09/2017 | EMENTA: Designa de CLAUDIA MARIA LUCIANO CARVALHO, uma artéria encravada no bairro São Bento, que interliga a Rua Chiquinha Macedo até a Rua J.J. Petróleo, neste município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3312 | 26/09/2017 | EMENTA: Designa de ANDRE SOUSA OLIVEIRA, uma artéria encravada no bairro São Bento, que interliga a Rua Chiquinha Macedo até a Rua J.J. Petróleo, neste município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3311 | 26/09/2017 | EMENTA: Designa de Avenida Anderson Tavares Bezerra, uma artéria encravada no Bairro Muriti, que interliga a Rodovia Estadual CE-292 até a antiga estrada Crato-Juazeiro, que margeia a estrada de Ferro da antiga REFFSA, neste Município e, dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3310 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Sólon de Souza Leite uma das artérias do Bairro Novo Lameiro, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3309 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Vereador José de Paula Bantim uma das artérias do Bairro Parque Grangeiro, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3308 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina artéria localizada no Bairro Muriti, Município do Crato, Estado no Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3306 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua José Lemos Porfirio uma das artérias do Loteamento Conviver, Município de Crato, Estado no Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3305 | 26/09/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Júlio César Porfirio Celestino uma das artérias no Conjunto Santa Luzia, no Bairro Santa Luzia, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras previdências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3304 | 25/09/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município do Crato, e, dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3303 | 12/09/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome e função dos profissionais que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais que realizem eventos no Município do Crato e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3302 | 06/09/2017 | EMENTA: Cria o Cartão de Estacionamento para Gestantes residentes no Município de Crato e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3301 | 05/09/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a incorporação do adicional de 50% (cinquenta por cento) nas vantagens determinadas no anexo IV do Edital n° 002/2005, do I Concurso Público Unificado de Base Local no Estado do Ceará/Programa Saúde da Família, ao salário base dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Médico, Enfermeiro e Cirurgião Dentista, vinculados ao Programa Saúde da Família, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, adicionado ao disposto nas Leis Municipais Nº 3.066/2014 e 3.178/2016, e, adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3300 | 05/09/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo¬¬ à Ações Básicas de Saúde para os Agentes Comunitários de Saúde cedidos pelo Estado do Ceará ao Município de Crato, através do Termo de Cessão de Pessoal nº 31/2015, e, adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3299 | 30/08/2017 | EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3298 | 30/08/2017 | EMENTA: Institui o Fundo Municipal Produtor de Água e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3297 | 29/08/2017 | EMENTA: Institui o Programa Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos do Município do Crato e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3296 | 25/08/2017 | EMENTA: Cria o Programa Municipal PRODUTOR DE ÁGUA, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade das águas e assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3295 | 08/08/2017 | EMENTA: Altera a redação do § 7 º do Art. 1º da Lei Nº 924 de 11 de maio de 1972 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3294 | 08/08/2017 | EMENTA: Denomina de Paes Barreto, logradouro localizado na Sede do Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3293 | 10/07/2017 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3292 | 10/07/2017 | EMENTA: Dispõe sobre criação da Gratificação de Incentivo à Ações Básicas de Saúde para os Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3291 | 30/06/2017 | EMENTA: Denomina de Camelódromo Municipal Belizário de Souza Primo, o logradouro localizado no Centro da Cidade do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3290 | 30/06/2017 | EMENTA: Revoga a Lei nº 1.487, de 10 de março de 1993, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3289 | 30/06/2017 | EMENTA: Autoriza celebrar Termo de Objetivo Comum ou instrumento congênere, objetivando a cooperação financeira, entre o Município de Crato e a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Crato CDL, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3288 | 30/06/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a criação da Gratificação por desempenho de atividade de apoio a fiscalização, para os Guardas Civis Metropolitanos do Município do Crato, vinculados à Secretaria de Segurança Pública e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3287 | 30/06/2017 | EMENTA: Altera o Salário Base do Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Gerais Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais -Faxineiro/Servente, Instrutor de Esporte, Instrutor de Informática e Técnico em Contabilidade, ativos, inativos e pensionistas, e, dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3286 | 30/06/2017 | EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município do Crato, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3285 | 30/06/2017 | EMENTA: Dispõe sobre as alterações no Código Tributário Municipal - Lei N° 2.923/2013, e, dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3284 | 30/06/2017 | EMENTA: Cria a Medalha Madre Esmeraldo, destinada a agraciar mulheres que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados ao Município do Crato e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3283 | 30/06/2017 | EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Crato. Estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3282 | 30/06/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para fins de cobrança judicial de crédito fiscal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3281 | 30/06/2017 | EMENTA: Denomina de Quadra Poliesportiva Joaquim Gonçalves de Pinho, o logradouro localizado no Sítio Cachoeira dos Gonçalves, Distrito de Dom Quintino, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3280 | 30/06/2017 | EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3307 | 26/06/2017 | EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Grangeiro, Município do Crato, Estado no Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3279 | 23/06/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a premiação para equipes e gastos em eventos esportivos promovidos pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3278 | 23/06/2017 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros aos médicos que integram o Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3277 | 14/06/2017 | EMENTA: Altera o Art. 1º da Lei Municipal n.º 3.051/2014, que concede gratificação de regência de sala de aula aos profissionais do magistério e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3276 | 14/06/2017 | EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município do Crato que especifica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3275 | 14/06/2017 | EMENTA:Dispõe sobre a concessão de espaços públicos, através de Termo de Cooperação para exploração de publicidade estritamente comercial e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3274 | 09/06/2017 | EMENTA: Denomina de Antônio Anduiá de Sousa a arena esportiva localizada no Bairro Seminário, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3273 | 01/06/2017 | Dispõe sobre a Logomarca Oficial da Administração Municipal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3272 | 30/05/2017 | EMENTA: Institui a Procuradoria da Câmara Municipal do Crato, altera as Leis nº 2.527, de 17 de março de 2009 e a Lei nº 3.217, de 16 de junho de 2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3271 | 25/05/2017 | EMENTA: Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente, entre o Município do Crato e os Servidores Públicos do Município do Crato. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3270 | 25/05/2017 | EMENTA: Autoriza a cessão de uso de bem público de dominialidade do Município do Crato para Universidade Federal do Cariri UFCA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3269 | 25/05/2017 | EMENTA: Dá nova redação aos incisos II, III e IV, do art. 3º da Lei nº 3.221/2016, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3268 | 25/05/2017 | EMENTA: Revoga a Lei nº 3.261/2017, de 19 de abril de 2017 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3267 | 25/05/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Arqueóloga Rosiane Limaverde, uma das artérias do Bairro Grangeiro, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3266 | 25/05/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Arqueóloga Rosiane Limaverde, uma das artérias do Bairro Grangeiro, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3332 | 08/05/2017 | LEI-3.332-CTM-2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3265 | 19/04/2017 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a União, Estados, Municípios, Autarquias e Instituições Públicas, procedendo ou não repasse financeiro para as mesmas no ano de 2017, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3264 | 19/04/2017 | EMENTA: Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3263 | 19/04/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de Suprimento de Fundos e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3262 | 19/04/2017 | EMENTA: Denomina artérias no Distrito da Ponta da Serra, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3261 | 19/04/2017 | EMENTA: Denomina artérias no Bairro Mirandão, Loteamento Violeta Arraes, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3260 | 11/04/2017 | EMENTA: Denomina de Praça Brigadeiro José Sampaio Macêdo (Praça Brigadeiro Macêdo), o logradouro localizado as margens da Avenida Brigadeiro José Sampaio Macêdo, localizado no Bairro São Miguel, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3259 | 11/04/2017 | EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Município do Crato - CE realizar Chamamento Público, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3258 | 03/04/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a modificação da Lei n.º 2.131/2002, de 31 de dezembro de 2002, que regulamenta a Procuradoria Geral do Município do Crato - Ceará. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3257 | 28/03/2017 | EMENTA: Denomina artérias no Distrito do Belmonte, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3256 | 28/03/2017 | EMENTA: Denomina de Rua Nossa Senhora das Graças uma das artérias do Bairro Novo Crato, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3255 | 28/03/2017 | EMENTA: Denomina de Rua SEBASTIÃO DE SALES FEITOSA uma das artérias do Nossa Senhora de Fatima (Antigo Barro Branco), Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3254 | 16/03/2017 | EMENTA: Determina como símbolo oficial das Instituições de Ensino Superior - IES do Município do Crato o Centenário Ipê Amarelo (Pau Darco) existente no Seminário São José do Crato e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3253 | 01/03/2017 | EMENTA: Institui a estrutura organizacional do Poder Executivo do município do Crato e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3252 | 24/02/2017 | EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.799, de 04 de outubro de 2012, e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2996 | 01/04/2014 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica e adota outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2.898 | 01/08/2013 | Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 1.920/1999 e revoga a Lei Municipal Nº 2.391/2006, no que dispõem sobre a instituição de Passe Livre para os deficientes físicos nos transportes coletivos e alternativos urbanos de passageiros e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2894 | 05/07/2013 | LEI-N-2894-2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2753 | 19/12/2011 | LEI N° 2.735 - 2011 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2666 | 03/01/2011 | LEI N° 2.666 - 2011 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2630 | 18/08/2010 | LEI-N-2630-2010 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2590 | 22/12/2009 | LEI-N-2590-2009 - Dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade do Crato-CE e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2586 | 22/12/2009 | LEI-N-2586-2009 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 14/10/2009 | LEI-ORGANICA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2338 | 12/12/2005 | Ementa: Cria a Guarda Municipal do Crato. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 2280 | 10/05/2005 | EMENTA: Institui o Código de Obras e Posturas do Município do Crato e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 2279 | 20/04/2005 | Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, do Município do Crato e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 2073 | 20/12/2001 | LEI-N-2073 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 2060 | 17/10/2001 | LEI-N-2060-2001-LEI-N-2061-2001 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 29/11/1971 | LEI-N-917-1971 | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 17/04/1963 | LEI-N-651-17-de-1963 | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 3368 | 01/12/0217 | EMENTA: Denomina de Quadra Poliesportiva Antônio José Tomé dos Santos (Prof. Tomé), a quadra de esportes localizada no Bairro Mirandão, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3360 | 01/12/0017 | EMENTA: Denomina de Rua da CIMASA uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 3358 | 01/12/0017 | EMENTA: Denomina de Monsenhor Tavares uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |