NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
3912 17/03/2022 EMENTA: Denomina de Rua Arony Garcia de Araújo, a artéria conhecida como Rua Projetada “B”, localizada no Loteamento Brisa do Araripe, Bairro Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3911 17/03/2022 EMENTA: Dispõe sobre denominação do Prédio da Unidade de Pronto Atendimento Animal do Município do Crato, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3910 17/03/2022 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), como mecanismo de apoio aos processos decisórios da ARIS CE - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3909 17/03/2022 EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado, e suas associações filiadas, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3908 02/03/2022 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação para Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Semiárido - ONG Biodiverse, localizado no Novo Lameiro, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3907 02/03/2022 EMENTA: Denomina de Avenida ADERSON FLÁVIO CAVALCANTI DE ALENCAR, a artéria que interliga os Bairros Grangeiro e Lameiro, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3906 25/02/2022 EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Mutirão, Município do Crato, e adota outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3905 25/02/2022 EMENTA: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.366/2017, e adota outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3904 25/02/2022 EMENTA: Concede reajuste ao salário base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3903 25/02/2022 EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município do Crato, excetuando-se deste, os profissionais efetivos do Magistério da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3902 16/02/2022 EMENTA: Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa" no calendário oficial do município de Crato – CE, e adota outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3901 16/02/2022 EMENTA: Denomina de Rua Cecília Cordeiro, a artéria conhecida como Rua Projetada “H”, no Bairro Barro Branco, Município do Crato, e adota outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3900 16/02/2022 EMENTA: Denomina de Rua Francisca Felix da Silva, a artéria conhecida como Rua Projetada “J”, situada no Loteamento Brisa do Araripe - Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3899 16/02/2022 EMENTA: Denomina de Rua Erivaldo Alves Rocha, a artéria conhecida como Rua Projetada “D”, situada no Loteamento Brisa do Araripe - Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3898 17/01/2022 EMENTA: Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Água e Esgoto do Crato, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3897 07/01/2022 EMENTA: Institui o passaporte da vacinação contra COVID-19, e adota outras medidas de combate à pandemia da Covid-19. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3896 29/12/2021 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3895 29/12/2021 EMENTA: Denomina de Rua Antônio Melito Sampaio, a artéria conhecida como Rua Norte Sul, localizada no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, Município do Crato, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3894 29/12/2021 EMENTA: Concede a remissão dos créditos de natureza não tributárias e tributária, inscritos ou não em dívida ativa do município, referentes ao Departamento Municipal de Trânsito do Município do Crato (DEMUTRAN), Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3893 29/12/2021 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3892 29/12/2021 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3891 29/12/2021 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3890 29/12/2021 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3889 29/12/2021 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais da educação básica vinculados ao sistema de ensino público municipal, utilizando parte dos recursos do FUNDEB 70%, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3888 29/12/2021 EMENTA: Denomina de Rua Geraldo Francisco de Paula, a artéria localizada no Bairro Giselia Pinheiro, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3887 29/12/2021 EMENTA: Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3886 29/12/2021 EMENTA: Dispõe sobre a criação da Lei de Segurança e Proteção da Mulher no Transporte Coletivo da Cidade do Crato - CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3885 29/12/2021 EMENTA: Denomina de Rua Tereza Brioso uma das artérias da localidade Monte Alegre, mais precisamente, a rua conhecida como Rua da Capela, Município de Crato – CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3883 29/12/2021 EMENTA: Retifica a Lei Municipal nº 3.749, de 06 de abril de 2021, que “Denomina de Rua Manoel Braz da Silva, a artéria que indica, e dá outras providências”. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3882 29/12/2021 EMENTA: Institui a Política Municipal de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Município do Crato, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3881 28/12/2021 Resguarda o funcionamento das atividades religiosas coletivas presenciais realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto durante as medidas de combate à pandemia da Covid-19 2021 LEIS MUNICIPAIS
3880 28/12/2021 Dispõe sobre cuidados ortodônticos, preventivos e interceptivos, em crianças de 6 a 12 anos de idade, em saúde pública, com a meta de promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3879 28/12/2021 Institui no município de Crato a obrigatoriedade de lojas de animais (pet shops), clínicas, consultórios e hospitais veterinários denunciarem indícios de maus-tratos nos seus animais atendidos, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3878 23/12/2021 EMENTA: Acrescenta o § 4º, ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 2.200, de 16 de dezembro de 2003, que “Considera os irmãos Aniceto patrimônio imaterial do Município”, e dá outras providências”. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3876 16/12/2021 EMENTA: Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.466/2018, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3875 13/12/2021 EMENTA: Acata às justificativas apresentadas pelas empresas donatárias para o não cumprimento dos encargos constantes da Lei Municipal n° 3.628, de 20 de dezembro de 2019, da Lei Municipal n° 3.629, de 20 de dezembro de 2019, e da Lei Municipal n° 3.644, de 27 de dezembro de 2019, assim como altera redações de artigos de referidas leis, e adota outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3874 08/12/2021 EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3873 07/12/2021 Denomina de Rua João Batista Ribeiro – João Joel, uma das artérias do Bairro Lameiro, município do Crato e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3872 07/12/2021 Denomina de Rua Maria de Jesus dos Santos, uma das artérias do Bairro São José, município do Crato e adota outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3871 07/12/2021 Institui o Projeto Diálogos com as Juventudes – Realidade e Perspectivas no âmbito da Câmara Municipal do Crato e adota outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3870 07/12/2021 Institui o ‘Programa WI-FI Livre’, nas feiras, praças, parques e pontos turísticos do município do Crato, por intermédio de convênios e parcerias público- privadas e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3869 07/12/2021 EMENTA: Dispõe sobre a implantação de um Centro Terapêutico no Município do Crato, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3868 07/12/2021 EMENTA: Cria o Programa Equipe Nota 10, consistente em um Plano de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Primária, destinado a avaliar e valorizar o trabalho desempenhado pelas Equipes de Saúde da Família e demais profissionais da Atenção Primária do Município do Crato, e adota outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3867 07/12/2021 EMENTA: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município do Crato, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3866 07/12/2021 EMENTA: Altera a Tabela II, do Anexo III, da Lei Municipal nº 3.804, de 01 de julho de 2021. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3865 03/12/2021 Cria o Parlamento Jovem – Ensino Médio no âmbito da Câmara Municipal do Crato, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3864 03/12/2021 Institui o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3863 03/12/2021 Denomina de Avenida Lino Isidio Silva, a artéria localizada no Baixio Verde, no Município do Crato, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3862 03/12/2021 Denomina de Avenida Moises Ricarto de Sousa, a artéria localizada entre a Vila Padre Cicero e o Baixio Verde, no Município do Crato, e adota outras providências.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
3861 03/12/2021 Altera o texto da Lei nº 2.738/2011 que denomina a Rua Plínio Arraes, uma das artérias localizadas no bairro Grangeiro, Crato-CE e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3860 03/12/2021 EMENTA: Denomina de Rodovia Francisco de Freitas Justo, a artéria localizada no Distrito Turístico Serra dos Visgueiros, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3859 25/11/2021 EMENTA: Cria e estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana do Município do Crato, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3858 10/11/2021 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Circuito de Vale do Cariri de Cicloturismo de incentivo ao uso de bicicletas e turismo no Município de Crato-CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3857 10/11/2021 EMENTA: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Centro de Educação Infantil Liceu Diocesano, criado pela Lei Municipal nº 2.594, de 25 de fevereiro de 2010. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3856 10/11/2021 EMENTA: Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município do Crato-CE, no Setor de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3855 10/11/2021 EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Mini-Areninha do Bairro Mutirão, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3854 08/11/2021 EMENTA: Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, autismo, ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3853 08/11/2021 EMENTA: Denomina artérias localizadas no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, município do Crato, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3852 18/10/2021 Dispõe sobre a instituição área de Distrito Turístico, e denomina de “Serra dos Visgueiros” no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3851 18/10/2021 EMENTA: Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços e exercício de atividade econômica, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3850 11/10/2021 EMENTA: Dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito do Município do Crato, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do Art. 13, I c/c Art. 30, I e § 2º, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, na forma que indica, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3849 11/10/2021 EMENTA: Torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social Sustentável Força e União de Crato-CE, localizado no Bairro Seminário, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3848 11/10/2021 EMENTA: Dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3847 11/10/2021 EMENTA: Modifica o § 5º, do Art. 3º, da Lei Municipal nº 3.451/2018, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3846 11/10/2021 EMENTA: Institui o Prêmio Servidor Destaque na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3845 01/10/2021 EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva, Localizada em Monte Alverne, Município do Crato, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3844 01/10/2021 EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.804, de 01 de julho de 2021, que Institui a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município do Crato, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3843 01/10/2021 EMENTA: Dispõe sobre denominação das vias públicas do LOTEAMENTO SANTA AMÉLIA, localizado em área sem denominação, prolongamento das Ruas Maria Nilza Alves de Sousa e Nely Peixoto, desmembrada na matrícula 8258, de propriedade da Real Empreendimentos Imobiliários LTDA, distante 1,772 km entre o vértice V-02 com a esquina da Rua Padre Ágio, Bairro São Bento, Crato-CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3842 23/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Posto Obstetrício de Santa Fé, Distrito de Santa Fé, Município do Crato, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3841 23/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Riacho Vermelho, Distrito de Santa Fé, Município do Crato, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3840 23/09/2021 EMENTA: Cria no âmbito do Município do Crato, o Dia Municipal do Orgulho LGBT, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3839 23/09/2021 EMENTA: Inclui no Município do Crato o “Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia”, a ser celebrado anualmente no dia 20 de novembro, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3838 23/09/2021 EMENTA: Denomina de Praça FRANCISCO LOPES PARENTE, o logradouro localizado no Conjunto Monsenhor Montenegro, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3837 22/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Gestor dos Equipamentos Esportivos denominados ARENINHAS, situados no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3836 17/09/2021 EMENTA: Institui o Programa de Valorização dos profissionais que atuam na limpeza do Município do Crato, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3835 17/09/2021 EMENTA: Institui a Lei Lucas Santos de combate ao Cyberbullyng e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3834 17/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre a remissão da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços do ano de 2021, em favor de Clubes Recreativos, Balneários e similares, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3833 17/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre a concessão e a gestão comercial dos serviços de água e esgotamento sanitário no Município do Crato, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3832 17/09/2021 EMENTA: Institui no calendário oficial o mês de Julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no município do Crato. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3831 17/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre denominação da Praça do Conjunto 10 de Fevereiro, Bairro Seminário, Município do Crato, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3830 15/09/2021 EMENTA: Denomina de Rua Frauzinha de Freitas, a rua conhecida como Rua Projetada 08, no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, município do Crato e adota outras providências. . 2021 LEIS MUNICIPAIS
3829 14/09/2021 Institui a implementação do Colégio da Guarda Municipal - CGM na Rede Pública Municipal de ensino do Crato na forma em que se especifica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3828 14/09/2021 Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de abandono na cidade do Crato-CE e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3827 14/09/2021 Dispõe sobre a instituição de Passe Livre para pacientes com HIV nos transportes coletivos urbanos e rurais de passageiros e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3826 14/09/2021 Denomina de Rua Zé Didi, a artéria localizada no Sítio Guaribas, no Município do Crato, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3825 14/09/2021 Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3824 14/09/2021 Denomina de Rua Jose Palácio Leite Filho, localizada no Bairro Muriti, no Município do Crato, estado do Ceará e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3823 14/09/2021 Dispõe sobre a criação do Centro de Referência LGBT – CRLGBT, na Cidade do Crato- Ceará, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3822 14/09/2021 Denomina artérias localizadas no Vale do Amanhecer, Município do Crato, estado do Ceará e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3821 14/09/2021 Denomina de Rua Antônio Eusébio Teixeira Rocha a artéria localizada no Bairro Grangeiro, município do Crato e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3820 14/09/2021 Denomina de Rua São Lázaro a artéria localizada no Distrito de Bela Vista, na Vila Padre Cicero, município do Crato e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3819 14/09/2021 Denomina de Rua Manuel Caboclo da Silva, artéria que tem início na Rua Moacir Gondim Lóssio e término em Rua não denominada, localizada no Sítio São José, município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3818 10/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Crato-CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3817 10/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município do Crato, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3816 10/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de Saúde Municipal através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3815 10/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre denominação do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) com o nome de Clarissa Saldanha Ferreira de Assis, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3814 10/09/2021 EMENTA: Dispõe que em locais destinados à alimentação, sejam mantidos afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich, na forma que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3813 10/09/2021 EMENTA: Institui no Município de Crato-CE, a inclusão das pessoas diagnosticadas com fibromialgia, a serem atendidas nas filas prioritárias e a estacionar em vagas regulamentadas para deficientes, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3812 10/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre os benefícios fiscais de que trata a Lei Municipal nº 3.766/2021, que Institui o Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato – CONSCRATO, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3811 10/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre autorização legislativa para regularização da natureza jurídica da Fundação Cultural José de Figueiredo Filho, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3810 02/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Distritos Turísticos no Município do Crato – CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3809 18/08/2021 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a União Protetora dos Animais - UPAMA, localizada no Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3808 12/08/2021 EMENTA: Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 3.352, de novembro de 2017, que “dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Crato-CE, e dá outras providências”. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3807 12/08/2021 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sitio Belo Horizonte – Vila Carrapato, localizada no Bairro Lameiro, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3806 12/08/2021 EMENTA: Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3805 28/07/2021 EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.249, de 22 de dezembro de 2016, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3804 01/07/2021 EMENTA: Institui a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3803 30/06/2021 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3802 30/06/2021 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3801 30/06/2021 EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.511, de 21 de dezembro de 2018, para garantir os benefícios da Lei Municipal nº 3.595/2019, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3800 30/06/2021 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Curador do Museu de Artes Vicente Leite e do Museu Histórico do Crato, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3799 30/06/2021 EMENTA: Institui a Política Municipal de Cultura Viva do Crato, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3798 30/06/2021 EMENTA: Reconhece como essencial o serviço da Advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município do Crato-CE, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3797 30/06/2021 EMENTA: Dispõe sobre a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, no mês de aniversário desses, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3796 30/06/2021 EMENTA: Ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE COMARES, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3795 30/06/2021 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município que especifica, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3794 30/06/2021 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3793 30/06/2021 EMENTA: Institui a semana de Incentivo à participação da Mulher na Política, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3792 16/06/2021 Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância no município do Crato. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3791 16/06/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO REMOTO E PRESENCIAL PARA PESSOAS QUE CONTRAÍRAM O COVID-19 E SEUS FAMILIARES NA CIDADE DO CRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3790 16/06/2021 Denomina artérias localizadas no Loteamento Nossa Senhora de Fátima, situado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3789 16/06/2021 Denomina de Rua Ricardo Teixeira de Araújo, artéria localizada no Loteamento Alderico Damasceno, situado no Bairro Lameiro, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3788 09/06/2021 EMENTA: Dispõe sobre a Diretriz Municipal para garantia, proteção e ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3787 09/06/2021 EMENTA: Institui no Município do Crato – CE, o Dia do Atirador do Tiro de Guerra, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3786 09/06/2021 EMENTA: Denomina de Avenida Roldão Gomes de Andrade (Jordão), a artéria localizada no Distrito de Santa Fé, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3785 09/06/2021 EMENTA: Institui o passeio ciclístico como evento do calendário oficial do Município do Crato, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3784 20/05/2021 EMENTA: Denomina de Rua Mário Bezerra Sampaio a artéria localizada no Sitio Teotonho, Município do Crato, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3783 20/05/2021 EMENTA: Dispõe sobre a participação dos produtores rurais de orgânicos do Município de Crato, em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3782 20/05/2021 EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Prédio da PreviCrato com o nome de Dr. Emídio Lemos, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3781 17/05/2021 EMENTA: Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3780 17/05/2021 EMENTA: Institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Crato - Suas e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3779 17/05/2021 EMENTA: Revoga e retifica os Itens IX (nove) e XV (quinze), no art. 1 da Lei nº 3.546/2019 de 29 de abril de 2019 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3778 17/05/2021 EMENTA: Cria o Conselho Municipal do Esporte, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3777 17/05/2021 EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3776 17/05/2021 EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Francisco de Assis Alves - Tico da Liga à areninha localizada no Bairro Muriti, Município do Crato, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3775 07/05/2021 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Cultural e Educacional Filemon Lima Verde, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3774 06/05/2021 EMENTA: ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 3.600/2019 QUE DENOMINA A RUA MARIA BEZERRA TELES SOUZA, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3773 06/05/2021 EMENTA: Estabelece que o Projeto Planta Sertanejo se torne lei, no Município do Crato e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3772 06/05/2021 EMENTA: Dispõe sobre a proibição de maus-tratos e aplicação da lei em caso de acorrentamento, falta de alimentação ou espaço inadequado para o convívio dos animais deixando-os expostos ao sol e chuva e também em casos de abandono em toda a cidade do Crato-CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3771 06/05/2021 EMENTA: Denomina de Ciclovia José Flaviano Feitosa Gomes (Velinha), a ciclovia que inicia-se na Avenida Perimetral Dom Francisco, cruzando com a Avenida Padre Cicero e seguindo até a CE-292, no Município do Crato e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3770 06/05/2021 EMENTA: Dispõe sobre o fornecimento de kits de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município do Crato, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3769 06/05/2021 EMENTA: Dispõe sobre a criação de banheiros públicos nas praças do Município do Crato, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3768 06/05/2021 EMENTA: Denomina de Rua Valdete Tiziane Luna uma das artérias do Bairro Bela Vista, mais precisamente, do Loteamento Residencial Bela Vista, denominada de “Rua Projetada 01), Município de Crato – CE e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3767 30/04/2021 EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de tributos e demais receitas municipais através de cartão de débito e crédito, e autoriza a contratação ou credenciamento de operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas que viabilizem os recebimentos de tais créditos. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3766 30/04/2021 EMENTA: Institui o Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato – “CONSCRATO”, define os valores da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre as obras de construção civil, estipula o percentual de dedução da Base de Cálculo do ISSQN das obras de Construção Civil para os contribuintes domiciliados no Município do Crato, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3765 30/04/2021 EMENTA: Dispõe sobre a remissão do IPTU 2021 em favor dos estabelecimentos onde funcionam as atividades dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município do Crato. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3764 30/04/2021 EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3763 30/04/2021 EMENTA: Dispõe sobre a criação do “Programa IPTU VERDE”, que estabelece critérios para concessão de abatimentos percentuais na base de cálculo do IPTU em proporcionalidade com o quantitativo de espaços territoriais protegidos abrangidos pelo imóvel, e incentivos fiscais em favor de empreendimentos que apresentem um Plano de Conservação e Preservação ambiental, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3762 30/04/2021 EMENTA: Institui o Programa “Contribuinte Legal 2021” no âmbito do Município do Crato, estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3761 23/04/2021 EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Amparo e Proteção Animal, e o Conselho Curador Consultivo. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3760 23/04/2021 EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Centro Integrado de Operações e Emergências Municipais (CIOEM), e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3759 19/04/2021 EMENTA: Denomina de Rua Nagela Alencar Brito Santos a artéria localizada no Bairro Vila Alta, conhecida atualmente por “Rua 1”, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3758 09/04/2021 EMENTA: Denomina de Rua Eva Henrique de Carvalho uma das artérias do Bairro Bela Vista, mais precisamente, do Loteamento Residencial Bela Vista, denominada de “Rua Projetada 02”, Município de Crato – CE e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3757 09/04/2021 EMENTA: Denomina de Rua Edilson Ribeiro da Silva a artéria localizada no Distrito de Ponta da Serra e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3756 08/04/2021 EMENTA: Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3755 08/04/2021 EMENTA: Institui a Campanha “Coração de Mulher”, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3754 08/04/2021 EMENTA: Dispõe sobre a criação no âmbito municipal, do Programa “Mulheres de Fibra”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3753 08/04/2021 EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de atendimento fisioterapêutico gratuito em pacientes sequelados pós Covid – 19, no Município do Crato, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3752 08/04/2021 EMENTA: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3751 08/04/2021 LEI Nº 3.751 - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos, arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3750 08/04/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3749 06/04/2021 EMENTA: Denomina de Rua Manoel Braz da Silva, a artéria localizada no Conjunto Vitória Nossa, Bairro Seminário, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3748 24/03/2021 EMENTA: Estabelece critérios para remoção de veículos sucateados e/ou abandonados nas vias abertas do Município do Crato-CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3747 24/03/2021 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal do Crato a celebrar Termo de Filiação junto a entidades privadas sem finalidade lucrativa, e da outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3746 24/03/2021 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a União, Estados, Municípios, Autarquias e Instituições Públicas, procedendo ou não repasse financeiro para as mesmas nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3745 24/03/2021 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, na forma que menciona, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3744 17/03/2021 EMENTA: Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginástica e similares, no Município do Crato, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3743 17/03/2021 EMENTA: Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município do Crato. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3742 17/03/2021 EMENTA: Denomina de Rua Raimundo Viana da Silva, a artéria conhecida por Rua Projetada 7, localizada no Loteamento Portal do Arajara, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3741 12/03/2021 EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo a Consorciar o Município do Crato, Estado do Ceará, com a Frente Nacional de Prefeitos, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3740 12/03/2021 EMENTA: Altera o Art. 1°, da Lei Municipal n° 2.760, de 19 de abril de 2012, que torna de utilidade pública a Associação de Basketball e Atletismo – ABA, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3739 12/03/2021 EMENTA: Autoriza a Câmara Municipal de Crato-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3738 12/03/2021 EMENTA: Institui o Programa de Benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3737 12/03/2021 EMENTA: Institui o Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3736 12/03/2021 EMENTA: Institui o Programa Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Crato/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3735 10/03/2021 EMENTA: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3734 09/03/2021 EMENTA: Dispõe sobre a criação do BAIRRO ADERSON TAVARES BEZERRA, localizado nesta cidade de Crato-CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3733 09/03/2021 EMENTA: Denomina de Rua José de Lima a artéria localizada no Bairro Sertãozinho, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3732 02/03/2021 EMENTA: Dispõe sobre denominação das vias públicas do ANEXO TERRA SANTA, localizado na área sem denominação, as margens da Rua Chiquinha Macedo, desmembrada na matrícula 1085, de propriedade da Real Empreendimentos Imobiliários LTDA, distante 1,194 km entre o vértice V-08 com a esquina da Rua Padre Ágio, São Bento, Crato/CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3731 12/02/2021 EMENTA: Autoriza o poder executivo a desafetar área de Zona Especial Ambiental - ZEA 04, localizada no Bairro Cacimbas, e, adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3730 08/01/2021 EMENTA: Define zoneamento de área como de urbanização específica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3729 05/01/2021 EMENTA: Denomina de Rua Maria de Lurdes Teixeira uma das artérias localizada no Bairro Lameiro, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3728 30/12/2020 EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3727 29/12/2020 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Filemon Lima Verde, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3726 29/12/2020 EMENTA: Denomina de Odete Apolinário de Araújo o cemitério localizado no Distrito de Santa Fé, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providência 2020 LEIS MUNICIPAIS
3725 29/12/2020 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3724 29/12/2020 EMENTA: Institui no âmbito do Sistema Municipal de Saúde do Crato, o Incentivo Financeiro de Desempenho em Saúde da Atenção Primária – ID SAÚDE PRIMÁRIA, junto ao Programa Nacional Previne Brasil, e adota outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
3723 29/12/2020 EMENTA: Dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3722 28/12/2020 EMENTA: Denomina de Rua Antônio Gonçalves de Oliveira uma das artérias localizada no Bairro Muriti, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3717 18/12/2020 EMENTA: Denomina de Rua Francisco Caboclo Filho a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3719 30/11/2020 EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Granjeiro, próximo à Praça Haydée Ribeiro, localizada no Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3721 22/11/2020 EMENTA: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.630/2010, de 18 de agosto de 2010, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3720 22/11/2020 EMENTA: Institui o Programa Apoio e Fortalecimento da Escola Municipal - PAFEM, vinculado à Secretaria da Educação do Município do Crato, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3718 19/11/2020 EMENTA: Denomina artérias localizadas no loteamento Dr. Hélio, Conjunto Padre Cicero, São José, localizado no Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3716 12/11/2020 EMENTA: Denomina de Rua Francisco de Assis a artéria localizada no Bairro Franca Alencar, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3715 12/11/2020 EMENTA: Denomina de Rua Dalva Maria da Conceição a artéria localizada no Bairro Franca Alencar, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3714 12/11/2020 EMENTA: Denomina de Rua Antônia Felipe Damasceno a artéria localizada no Bairro Franca Alencar, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3713 12/11/2020 EMENTA: Denomina de Rua Francisco Gonçalves do Nascimento a artéria localizada no Bairro Franca Alencar, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3712 12/11/2020 EMENTA: Denomina de Julia Soares da Silva uma das estradas localizadas no Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3711 12/11/2020 EMENTA: Institui a Semana do Reflorestamento no Município do Crato, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3710 12/11/2020 EMENTA: Denomina de Rua José Júlio Sobrinho, uma das artérias localizadas no Distrito de Monte Alverne, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3709 05/11/2020 EMENTA: Denomina de Avenida Mestre Raimundo Aniceto uma das artérias localizada no Distrito da Santa Rosa, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3708 03/11/2020 EMENTA: Dá o nome de Maria Lucia de Sousa ao Galpão onde acontece a feira dos Artesões, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3707 03/11/2020 EMENTA: Denomina de Rua Francisco Bezerra Teles a artéria localizada no Distrito do Baixio das Palmeiras, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3706 03/11/2020 EMENTA: Denomina de Rua José Aprígio Rodrigues a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3705 03/11/2020 EMENTA: Institui no âmbito do Município Crato, a Semana Branca da Odontologia, que consiste na semana de Promoção da Saúde, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3704 03/11/2020 EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3703 08/10/2020 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação PROELIUM, localizado no Centro, do Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3702 08/10/2020 EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3700 02/10/2020 EMENTA: Designa de Cel. Francisco Humberto Bezerra, uma das artérias localizada no Bairro Muriti, Município do Crato, Estado do Ceará. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3698 15/09/2020 EMENTA: Denomina de Rua Evaldo Alves Rocha uma das artérias localizada no Bairro Granjeiro, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3697 15/09/2020 EMENTA: Determina Regras e Normas, quadro de reformas e demolições do Patrimônio Público Municipal, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3696 04/09/2020 EMENTA: Denomina de Rua Cintya Sindor da Costa uma das artérias do Bairro São José, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3695 04/09/2020 EMENTA: Denomina de Rua Madre Carmelina Feitosa, a Rua Projetada 07 do loteamento Espaço Verde, uma das artérias localizada no Bairro Lameiro, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3694 04/09/2020 EMENTA: Fica instituído oficialmente o dia da Princesa do Cariri, em Homenagem à Cidade do Crato, no dia 01 de setembro, coincidindo com o dia da Padroeira do Crato e com o dia do Cariri, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3693 04/09/2020 EMENTA: Torna de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio a Vida - NAVICRATO, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3692 04/09/2020 EMENTA: Denomina de Rua Raimundo Maurício Moreira (Manga Rosa) uma das artérias do Bairro Vila Lobo, mais precisamente, do Loteamento Encosta do Vale, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3691 04/09/2020 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a FUNCAR – Fundação Cariri, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3690 04/09/2020 EMENTA: Denomina de Rua Antônio Domingos Gonçalves, artéria localizada no Bairro São Bento, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3689 04/09/2020 EMENTA: Denomina de Antônio Ari Alencar uma das artérias do Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3688 21/08/2020 EMENTA: Denomina de Rua Dr. Teles, uma das artérias localizadas no Bairro Lameiro, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3687 21/08/2020 EMENTA: Denomina de Rua Leonarda Primo Correia, uma das artérias localizadas no Bairro Santa Luzia, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3686 21/08/2020 EMENTA: Denomina de Avenida Joaquim Fidelis da Silva, uma das avenidas localizadas no Bairro Granjeiro, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3685 17/08/2020 EMENTA: Revoga a Lei nº 3.674/2020, de 08 de junho de 2020, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3684 13/08/2020 EMENTA: Altera o Art. 10, e exclui o Parágrafo Único do referido artigo da Lei Municipal n° 3.597, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transporte do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN do Crato, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3683 15/07/2020 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3682 30/06/2020 EMENTA: Suspender o repasse da contribuição patronal ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município do Crato, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, 27 de maio de 2020, e regulamentação editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3681 30/06/2020 EMENTA: Denomina de Rua João Gonçalves, uma das artérias do Loteamento Encosta do Vale, no Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3680 26/06/2020 EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício 2020, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3679 26/06/2020 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio ou Instrumento Congênere com hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município do Crato, para fins de repasse de recursos financeiros oriundos da Lei nº 13.995/2020, da Portaria nº 1.448/2020, e da Portaria nº 1.393/2020, que versam sobre a transferência do auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3678 26/06/2020 EMENTA: Cria no âmbito do Munícipio do Crato o Serviço de Coleta de Móveis ou Coisas que serão descartados no lixo, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3677 08/06/2020 EMENTA: Autoriza o Servidor Público do Município do Crato a negociar carência dos empréstimos consignados com as instituições financeiras, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3676 08/06/2020 EMENTA: Denomina de Rua Luiza Filgueiras dos Santos, a artéria localizada no Loteamento Jardim Floresta, no Bairro Novo Crato, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3675 08/06/2020 EMENTA: Autoriza o funcionamento excepcional dos Conselhos Municipais do Crato durante a pandemia do coronavírus, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3674 08/06/2020 EMENTA: Denomina de Avenida Joaquim Fidelis da Silva uma das avenidas localizada no Bairro Granjeiro, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3673 15/05/2020 EMENTA: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a distribuição de materiais de prevenção à população Cratense para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3672 15/05/2020 EMENTA: Trata da participação da sociedade no processo de elaboração do Orçamento Anual do Município do Crato, define regras de elegibilidade de propostas apresentadas, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3671 23/04/2020 EMENTA: Autoriza o Município do Crato, através da Secretaria de Educação, a fazer a distribuição da merenda escolar no período de paralização das aulas, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3670 23/04/2020 EMENTA: Dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3669 23/04/2020 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de isenção das Taxas Municipais em favor dos concessionários e permissionários cadastrados no CEPEMI - Cadastro Econômico de Profissionais e Empreendedores do Mercado Informal no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3668 23/04/2020 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da emenda impositiva do Vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, e da outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3667 20/04/2020 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da emenda impositiva do Vereador Jales Duarte Velloso, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3666 20/04/2020 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar o valor de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais) da emenda impositiva do Vereador Antônio Adil Amorim Sampaio, e da outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3665 20/04/2020 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da emenda impositiva do Vereador Francisco Morais Xenofonte – Antônio de Mano, e da outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3664 20/04/2020 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da emenda impositiva do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, e da outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3663 20/04/2020 EMENTA: Altera no presente exercício financeiro os vencimentos dos tributos definidos na Lei Municipal n° 3.332, de 27 de setembro de 2017, para o dia 10 de julho de 2020, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3662 20/04/2020 EMENTA: Institui o dia e a semana municipal de adoção, proteção e conscientização contra o abandono e maus tratos de animais no Município do Crato. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3661 20/04/2020 EMENTA: Adota novas medidas para enfrentamento e contenção do novo CORONAVÍRUS COVID-19, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3658 20/04/2020 EMENTA: Denomina de Rua Francisca Gecinelda de Souza Ribeiro, uma das artérias localizada no Bairro Granjeiro, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3660 01/04/2020 EMENTA: Denomina de Rua Cleonice Leandro da Silva, a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3659 01/04/2020 EMENTA: Denomina de Rua Maria de Jesus dos Santos Sousa, a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3657 01/04/2020 EMENTA: Denomina de Rua Francisco Jesuíno de Sousa, uma das artérias do Bairro Mutirão, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3656 01/04/2020 EMENTA: Altera o Parágrafo Único, do Art. 10, da Lei Municipal n° 3.597/2019, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transporte do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN do Crato, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3655 01/04/2020 EMENTA: Denomina de Rua Antônio Valdir de Sousa, uma das artérias do loteamento Encosta do Vale, no Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3654 11/03/2020 EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município do Crato, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3653 03/03/2020 Designa de Pedro Jesu Bezerra, a Rua projetada n° 12 encravada ao lado de imóvel pertencente ao espólio de Cel. Osvaldo Bezerra e paralela a Rua Projetada n° 05 do loteamento Santa Luzia, neste Município de Crato, Estado do Ceará. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3652 03/03/2020 Denomina de Beco Tereza Leite Barbosa, localizada no Sítio Oiteiro, no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3651 20/02/2020 Torna de Utilidade Pública o Lar Espírita o Bom Samaritano, localizado no Bairro Palmeiral, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3650 20/02/2020 Estabelece a concessão do reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos do Magistério do Poder Executivo Municipal do Crato, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3649 20/02/2020 Estabelece o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos do Magistério, do Poder Executivo do Município do Crato, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3648 19/02/2020 Denomina de Maria Carmelina Feitosa - Madre Feitosa, o Conjunto habitacional São Bento I e II, localizado no Distrito da Bela Vista, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3647 05/02/2020 EMENTA: Retifica a localização da Rua Aldegundes Gomes de Matos, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3646 03/02/2020 EMENTA: Dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento TERRA SANTA, localizado na área sem denominação, as margens da Rua Chiquinha Macedo, desmembrada na matrícula 1085, de propriedade da Real Empreendimentos Imobiliários LTDA, distante 1,194 km entre o vértice V-08 com a esquina da Rua Padre Ágio, São Bento, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3645 27/12/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3644 27/12/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3643 20/12/2019 EMENTA: Cria novos cargos, reestrutura, extingue, convalida e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município do Crato, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3642 20/12/2019 EMENTA: Denomina de Rua Ester Alves de Lima, a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3641 20/12/2019 EMENTA: Denomina de Rua Vicente Gregório Marinho, a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3640 20/12/2019 EMENTA: Denomina de Rua Ester Alves de Lima, a artéria localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3639 20/12/2019 EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.249, de 22 de dezembro de 2016, que cria o Conselho Municipal de Água e Esgoto do Crato, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3638 20/12/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3637 20/12/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3636 20/12/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3635 20/12/2019 EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.445, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências; e, da Lei Municipal nº 3.489, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre á Lei Orçamentária Anual – LOA, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crato, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3634 20/12/2019 EMENTA: Institui novo Piso Salarial para os Agentes de Combate às Endemias - ACE, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3633 20/12/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3632 20/12/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3631 20/12/2019 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica, e, adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3630 20/12/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3629 20/12/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3628 20/12/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3627 20/12/2019 EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Fiscalização e Controle do Fundo Municipal de Iluminação Pública, previsto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.198/2003, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3626 20/12/2019 EMENTA: Institui o Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Publica Municipal (CADIM), e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3625 20/12/2019 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Casa de Oportunidades, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3624 11/12/2019 EMENTA: Institui a Semana Municipal de Prevenção à Insuficiência Renal Crônica e Atenção ao Paciente Renal Crônico, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3623 11/12/2019 EMENTA: Denomina de Antônio de Sousa Costa, artéria localizada no Bairro Vila Lobo, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3622 11/12/2019 EMENTA: Denomina de Francisco das Chagas Lobo Soares (Chaguinha), o Posto de Saúde do Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3621 11/12/2019 EMENTA: Denomina de Raysla Vitória Pereira Cruz a Quadra Poliesportiva, que irá ser construída na Rua Padre Frederico, localizada no Bairro São José, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3620 04/12/2019 EMENTA: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município do Crato ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS CE, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3619 27/11/2019 EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município do Crato, Estado do Ceará, ao sistema integrado de saneamento rural da bacia do salgado – SISAR BSA e suas associações filiadas, e adota outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3618 27/11/2019 EMENTA: Institui a Tabela Remuneratória, estabelecendo os valores salariais dos servidores municipais de provimento efetivo do Cargo de Analista Ambiental – Geólogo, Analista Ambiental – Arquiteto, Analista Ambiental - Engenheiro Civil, Analista Ambiental – Geógrafo, Analista Ambiental – Biólogo, Analista Ambiental – Engenheiro Agrônomo, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3617 27/11/2019 EMENTA: Altera as Leis Municipais n° 3.253, de 01 de março de 2017, e n° 3.419, de 06 de abril de 2018, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3616 27/11/2019 EMENTA: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou vem a utilizar, e sobre o posteamento das empresas de telefonia e internet, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3615 27/11/2019 EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3614 27/11/2019 EMENTA: Institui o Programa “Contribuinte Legal” no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, estabelece procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3613 27/11/2019 EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3612 27/11/2019 EMENTA: Reconhece o Sítio Urbano do Gesso e estabelece mecanismos de apoio ao desenvolvimento do cultivo de plantas frutíferas e medicinais no espaço que indica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3611 22/11/2019 EMENTA: Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Rural do Baixio dos Oitis, localizado no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3610 21/11/2019 EMENTA: Denomina de Rua João Leite Machado uma das artérias localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3609 21/11/2019 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula na rede pública e privada municipal de ensino, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3608 21/11/2019 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Instituição Ecos de Esperança do Cariri, localizado no Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3607 21/11/2019 EMENTA: Dispõe sobre atendimento prioritário aos Advogados e Defensores Públicos no exercício da profissão nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3606 21/11/2019 EMENTA: Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da Rede Municipal de ensino, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3605 21/11/2019 EMENTA: Denomina de Rua Joaquim Vieira Neto, uma das artérias do Bairro Alto da Penha, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3604 21/11/2019 EMENTA: Denomina de Rua José Mendes de Lima uma das artérias do Bairro Vila Alta, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3603 04/11/2019 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a remanejar a programação da Emenda Impositiva do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3602 01/11/2019 EMENTA: Modifica a Lei Municipal nº 3.596, de 11 de outubro de 2019, para inserir na mencionada Norma Legal o cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3601 01/11/2019 EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.594, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre á jornada de trabalho dos servidores públicos municipais efetivos, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3600 30/10/2019 EMENTA: Denomina de Rua Maria Bezerra Teles Souza (Dona) uma das artérias do Bairro Santa Luzia, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3599 11/10/2019 EMENTA: Denomina de RUA DAS CACHOEIRAS uma das artérias do Loteamento Encosta do Vale, no Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3598 11/10/2019 EMENTA: Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o Art. 31 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3597 11/10/2019 EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transporte do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN do Crato, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3596 11/10/2019 EMENTA: Altera a denominação do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, modificando a nomenclatura para Analista de Gestão, estabelecendo atribuições, investidura, carreira e remuneração, na forma desta Lei, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3595 11/10/2019 EMENTA: Dispõe sobre a regularização de matrículas dos profissionais do magistério que detenham dois vínculos de Professor acumuláveis junto à Secretaria Municipal de Educação do Crato-CE, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3594 11/10/2019 EMENTA: Dispõe sobre á jornada de trabalho dos servidores públicos municipais efetivos, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3593 03/10/2019 EMENTA: Cria como cor oficial no mês de julho no Município do Crato, a cor verde como representação oficial de destaque e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3592 03/10/2019 EMENTA: Obriga conter na farda do Gari em destaque nas costas e na frente do fardamento o nome pessoal do Gari e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3591 18/09/2019 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a LOJA MAÇÔNICA DEUS E AMOR, Número 84, localizada no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3590 18/09/2019 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação PROCEM – Projeto Cultural Edite Mariano, localizada no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3589 18/09/2019 EMENTA: Institui no calendário Oficial do Município a Semana e o Dia de Conscientização e Combate ao Feminicídio, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3588 18/09/2019 EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Lameiro (Sítio Rosto) Município de Crato – CE, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3587 18/09/2019 EMENTA: Autoriza o Município do Crato a firmar convênio e parceria com o IDT, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3586 10/09/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal do Crato a celebrar Termo de Filiação junto a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará - APDMCE, e da outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3585 10/09/2019 EMENTA: Institui o Programa de Parcelamento Especial Social de Débitos junto à Sociedade Anônima de água e Esgoto do Crato, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3584 06/09/2019 EMENTA: Torna Oficial a Rua Raimundo Ginco uma das artérias localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima, Barro Branco, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3583 11/07/2019 EMENTA: Denomina de Rua Inácio Ferreira Teles a artéria que hoje é conhecida de Estrada da Chapada, no Bairro Muriti, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3582 03/07/2019 EMENTA: Denomina de Rua Jodaiça de Caldas Rolim de Oliveira, uma das artérias do Bairro São Bento, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3581 03/07/2019 EMENTA: Denomina de Rua Adão Venâncio de Oliveira uma das artérias localizada no Bairro Granjeiro, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3580 03/07/2019 EMENTA: Impõe sanções administrativas no âmbito do Munícipio do Crato ao dono de estabelecimento que for flagrado servindo bebida alcóolica ou substâncias entorpecentes às pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3579 03/07/2019 EMENTA: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com síndrome de fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3578 03/07/2019 EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Ciclista, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3577 03/07/2019 EMENTA: Altera o Art. 2º da Lei Municipal n° 3.559, de 30 de maio de 2019, e, adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3576 03/07/2019 EMENTA: Institui novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3575 03/07/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3574 03/07/2019 EMENTA: Dispõe sobre a instituição do “Prêmio EDUCRATO” para alunos, professores, professores formadores da equipe MAIS PAIC, servidores técnico-administrativos, núcleos gestores e escolas das turmas de 2º ano, 5º ano e 9º ano, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Crato, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3573 03/07/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal do Crato a celebrar Termo de Filiação junto a Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, e da outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3572 03/07/2019 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3571 13/06/2019 EMENTA: Acrescenta o inciso I, no artigo 1° da Lei Municipal nº 3.321/2017, que institui o Dia Municipal do Automóvel e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3570 13/06/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3569 11/06/2019 EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.224, de 01 de julho de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade do Crato. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3568 11/06/2019 EMENTA: Denomina de Rua José Luciano da Silva “Doca da Serraria”, uma das artérias do Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3567 11/06/2019 EMENTA: Denomina de Travessa Benedita Feitosa, uma artérias no Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3566 11/06/2019 EMENTA: Denomina de Antônio Bernardo da Silva, artéria localizada no Distrito do Belmonte, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3565 30/05/2019 EMENTA: Altera artigos da Lei Municipal n° 3.253, de 03 de março de 2017, e, adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3564 30/05/2019 EMENTA: Institui a Taça Crato de Futebol, autoriza a distribuição de materiais esportivos, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3563 30/05/2019 EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3562 30/05/2019 EMENTA: Altera o Art. 52 da Lei Municipal n° 2.590/2009, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município do Crato, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3561 30/05/2019 EMENTA: Dispõe sobre a criação da Gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial para os Motoristas de veículos pesados lotados na Secretaria Municipal de Educação, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3560 30/05/2019 EMENTA: Cria gratificação por desempenho de função médica para os profissionais da Estratégia Saúde da Família - ESF, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3559 30/05/2019 EMENTA: Estabelece os percentuais de gratificação por insalubridade e periculosidade de diversas categorias de servidores efetivos, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3558 30/05/2019 EMENTA: Equipara o vencimento-base dos Odontólogos que atuam na média e alta complexidade, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3557 30/05/2019 EMENTA: Altera o vencimento-base dos Médicos investidos no Serviço Público Municipal, por meio dos concursos relacionados aos editais nº 01/2001 e nº 01/2011, excepcionados os profissionais da ESF, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3556 30/05/2019 EMENTA: Institui a Tabela Remuneratória estabelecendo os valores salariais dos servidores de provimento efetivo dos Cargos de Assistente Social; Fisioterapeuta; Psicólogo; Farmacêutico;Veterinário; Comunicador Social; Topógrafo;Técnico em Turismo, Turismólogo e Técnico em Contabilidade; Técnico Agrícola, Técnico em Edificações, e Músico; e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3555 22/05/2019 EMENTA: Designa DAS BROMELIAS, a rua projetada de um loteamento particular, localizada aos fundos as QUADRA “E”, que inicia-se do lote 17 ao Lote 32 da referida quadra, Bairro Granjeiro, neste município de Crato, Ceará. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3554 22/05/2019 EMENTA: Designa de DOS BURITIS, a Rua projetada ao lado de uma área desmembrada localizada no Azimute 257º11´0”, Coord. E 459270,47, Coord. N 9201797,93 Orientação Sul, Bairro Muriti, neste Município de Crato, Ceará. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3553 22/05/2019 EMENTA: Designa de DOS BABAÇUS, a Rua projetada ao lado de uma área desmembrada localizada no Azimute 77º11´0”, Coord. E 459369,40, Coord. N 9201605,07 Orientação Norte, Bairro Muriti, neste Município de Crato, Ceará. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3552 22/05/2019 EMENTA: Designa Dos COQUEIROS, a rua projetada Nº 02 de um loteamento particular, que se inicia na rua do cruzeiro até o imóvel dos herdeiros, do Cel. Osvaldo Tavares Bezerra, no Bairro Santa Luzia, nesta Cidade de Crato, Ceará. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3551 22/05/2019 EMENTA: Designa DAS OLIVEIRAS, a rua projetada Nº 01 de um loteamento particular, que se inicia na Rua do Cruzeiro até o imóvel pertencente aos herdeiros do Cel. Osvaldo Tavares Bezerra, no Bairro Santa Luzia, nesta Cidade de Crato, Ceará. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3550 22/05/2019 Designa de HORTENCIAS, a rua projetada Nº 03, de um loteamento particular, que inicia-se as margens da Av. Pedro Felício Cavalcanti, Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Ceará. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3549 22/05/2019 EMENTA: Designa de CEREJEIRA, a rua projetada Nº 02, de um loteamento particular, que inicia-se as margens da faixa de domínio da linha férrea, entre as Quadras D, E e B, indo até ao prolongamento da Rua Brigadeiro Hélio Macedo, no Bairro do Muriti, neste Município de Crato, Ceará. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3548 22/05/2019 EMENTA: Designa de ORQUIDEA, a rua projetada Nº 01, de um loteamento particular, que inicia-se as margens da faixa de domínio da linha férrea, entre as Quadras A e B, por toda a sua extensão até o lote designado Nº 22 da quadra A, no Bairro do Muriti, neste Município de Crato, Ceará. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3547 17/05/2019 EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Giselia Pinheiro (Loteamento Vista do Cariri) Município de Crato – CE e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3546 29/04/2019 EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro São Bento (Loteamento Lagoa Encantada) Município de Crato – CE, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3545 29/04/2019 EMENTA: Denomina de Rua Teodoro Eufrásio da Silva uma das artérias do Bairro Lameiro e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3544 29/04/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal do Crato a celebrar convênio de mútua cooperação com o Instituto Leão Sampaio de Ensino Universitário (UNILEÃO – Centro Universitário) e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3543 29/04/2019 EMENTA: Denomina de Avenida Jorge Dumas Pinheiro, uma artéria no Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3542 29/04/2019 EMENTA: Torna de Utilidade Pública o CLUBE DO AUTOMÓVEL DO CARIRI SIQUEIRA CAMPOS, localizado no Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3541 29/04/2019 EMENTA: Denomina artérias no Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3540 29/04/2019 EMENTA: Institui o programa de apoio ao fortalecimento da gestão junto às unidades executoras dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino do Crato, na forma que indica, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3539 29/04/2019 EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.998, de 22 de abril de 2014, que criou o Conselho Municipal de Juventude do Crato, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3538 29/04/2019 EMENTA: Altera o Artigo 22 da Lei Municipal n° 3.253, de 01 de março de 2017, para acrescer os incisos XIV ao XXI, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3537 29/04/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3536 29/04/2019 EMENTA: Institui a Semana do Bebê no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3535 16/04/2019 EMENTA: Concede reposição e reajuste salarial, aos servidores efetivos e comissionados do legislativo de Crato. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3534 15/04/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a pagar o aluguel habitacional de famílias em situações de risco habitacional de emergência, de risco e/ou vulnerabilidade social temporária ou em estado de calamidade pública decorrentes dos efeitos de catástrofes climáticas, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3533 08/04/2019 EMENTA: Denomina artérias no Bairro São José, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3532 08/04/2019 EMENTA: Denomina de Avenida DAVI ARAÚJO NOBRE, a artéria principal do Conjunto Residencial Filemon Lima Verde “Minha Casa Minha Vida”, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima (Barro Branco), Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3531 08/04/2019 EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Giselia Pinheiro (Loteamento Vista do Cariri) Município de Crato – CE e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3530 08/04/2019 EMENTA: Denomina de Rua Eudorio Correia de Macêdo, uma das artérias localizada no Bairro Parque Grangeiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3529 08/04/2019 EMENTA: Denomina artérias na Vila Padre Cícero no Distrito da Bela Vista, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3528 08/04/2019 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Loja Maçônica Renascença do Cariri 90, localizado Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3527 08/04/2019 EMENTA: Denomina de Rua Geraldo Roberto Marcelino, uma das artérias do Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3526 29/03/2019 EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3525 27/03/2019 EMENTA: Incorpora o valor pago a título de reposição salarial ao salário base dos servidores efetivos do Município, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3524 27/03/2019 EMENTA: Estabelece a concessão do reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos do Magistério do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3523 27/03/2019 EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos do Magistério, do Poder Executivo do Município do Crato, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3522 27/03/2019 EMENTA: Dispõe sobre às cessões e as requisições de pessoal no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3521 27/03/2019 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Patinhas de Rua PET SOCIAL, localizado no Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3520 26/03/2019 EMENTA: Revoga o Inciso I da Lei nº 3.307, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3519 26/03/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a pagar o aluguel habitacional das famílias em vulnerabilidade social, atingidas por enchente, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3518 04/01/2019 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3517 04/01/2019 EMENTA: Denomina de Rua Francisco Joaquim dos Santos, uma das artérias do Loteamento Encosta do Vale, no Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3516 04/01/2019 EMENTA: Denomina artérias do Loteamento Encosta do Vale, do Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3515 04/01/2019 EMENTA: Denomina artérias do Sítio Baixio Verde, no Distrito da Bela Vista, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3512 21/12/2018 EMENTA: Estabelece o Incentivo de Desempenho (ID/PMAQ) destinado aos profissionais que compõem as Equipes das Unidades de Saúde do Município do Crato-CE, integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3510 21/12/2018 EMENTA: Dispõe sobre a criação da Cédula de Identidade Funcional dos Servidores da Guarda Civil Metropolitana do Crato-CE, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3509 21/12/2018 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Metropolitana de Crato-CE, nos termos do Art. 12 da Lei Federal n° 13.022/14, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3508 21/12/2018 EMENTA: Institui o Centro Integrado de Operações e Emergências Municipais – CIOEM, altera a tabela XIII, do Anexo I da Lei Municipal n° 3.419/2018, de 06 de abril de 2018, altera a tabela XVII do Anexo I da Lei Municipal n° 3.253, de 01 de março de 2017, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3507 21/12/2018 EMENTA: Declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a Banda de Música Municipal do Crato, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3506 21/12/2018 EMENTA: Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Cargos de provimento efetivo de Fiscais de Tributos e Fiscais de Tributos Contadores, Fiscais Ambientais, Fiscais de Controle Urbano e as novas categorias de Fiscal de Inspeção Agropecuária e Fiscal de Vigilância Sanitária, em observância, respectivamente, as Leis Municipais n° 3.378/2017, 3.380/2017, 3.379/2017, 3.381/2017, no âmbito da Secretaria de Finanças e Planejamento, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, e da Secretaria de Saúde; e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3505 21/12/2018 EMENTA: Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores efetivos do Município do Crato em exercício no cargo de enfermeiro, equipara o salário base da classe à remuneração dos odontólogos, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3504 21/12/2018 EMENTA: Institui o Cadastro Municipal de Empresas Inidôneas ou Suspensas - CMEIS, acessível por meio do site da Prefeitura Municipal do Crato, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3503 21/12/2018 EMENTA: Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados a Administração Pública Municipal, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3502 21/12/2018 EMENTA: Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3501 21/12/2018 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros para fornecimento de água pela Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato – SAAEC, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3500 21/12/2018 EMENTA: Institui o Novo Programa de Parcelamento Especial (NOVO PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de água e Esgoto do Crato - SAAEC, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3499 21/12/2018 EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.400/2018 para viabilizar e esclarecer a possibilidade de a donatária construir seu escritório e estruturas de apoio para atendimento regional na área do imóvel doado, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3498 21/12/2018 EMENTA: Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da Rede Municipal de ensino fundamental, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3497 21/12/2018 EMENTA: Acrescenta os incisos VIII, IX e X ao Art. 54, da Lei Municipal nº 3.225/2016, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3496 13/12/2018 EMENTA: Denomina artérias localizadas na Vila Padre (Distrito Bela Vista) no Conjunto Residencial São Bento II, Município de Crato – CE e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3495 07/12/2018 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Governo Municipal do Crato utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3494 07/12/2018 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa Peniel, localizada no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3493 07/12/2018 EMENTA: Institui a instalação do Sistema de Coleta de Resíduos de “Bueiros Inteligentes”, a fim de reduzir o acúmulo de lixo nas bocas de lobo e os alagamentos causados por esse problema, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3492 07/12/2018 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais do Crato, localizada no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3491 03/12/2018 EMENTA: Denomina de Rua Geraldo Nunes da Silva, uma das artérias do loteamento Encosta do Vale, no Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3490 03/12/2018 EMENTA: Torna oficial a denominação de Rua Presidente Médici, uma das artérias do bairro Muriti, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3489 03/12/2018 EMENTA: Dispõe sobre à Lei Orçamentária Anual – LOA, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crato, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras provi-dências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3488 20/11/2018 EMENTA: Denomina de Rua FRANCISCO DE SOUSA BRASIL – “CHICOZINHO” a Rua projetada 17, encravada as margens de um canal da Quadra pluvial, que se inicia na Quadra A18 indo até o final da Quadra A24 do Loteamento Santa Luzia, no Bairro do mesmo nome, neste Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3487 20/11/2018 EMENTA: Denomina de Rua TIMBAUBAS a Rua projetada 08, encravada entre as Quadras A12 e A13 do Loteamento Santa Luzia, no Bairro Santa Luzia, neste Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3486 20/11/2018 EMENTA: Denomina de Rua PALMEIRAS a rua projetada Nº 01, entre as Quadras C e F, I e H em loteamento, no Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3485 20/11/2018 EMENTA: Denomina de Rua dos IPÊS a Rua projetada Nº 02, iniciando-se as margens das Av. Pedro Felício Cavalcanti, em loteamento, no Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3484 20/11/2018 EMENTA: Denomina de Rua SOLDADINHO DO ARARIPE a rua projetada Nº 01, entre as Quadras C e F, I e H em loteamento, no Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3483 20/11/2018 EMENTA: Denomina de Rua PAU BRASIL a rua projetada 19, entre as Quadra A17 e Quadra A18, encravada no desmembramento de um imóvel, localizado no Bairro Santa Luzia neste Município de Crato, Estado do Ceará. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3482 20/11/2018 EMENTA: Denomina de Rua DAS FLORES a rua projetada 18, de um desmembramento de imóvel, encravada entre terreno dos herdeiros de Cel. Osvaldo Tavares Bezerra e a Quadra A17, no Bairro Santa Luzia, neste Município de Crato, Estado do Ceará. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3481 20/11/2018 EMENTA: Denomina de Rua Plinio Gomes de Norões a rua projetada 05, encravada entre as Quadras A09, A10, A11, A12 e A13 do Loteamento Santa Luzia, no Bairro Santa Luzia, neste Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3480 09/11/2018 EMENTA: Fica instituído o prazo de 10 minutos de tolerância para os usuários estacionarem seus veículos nas vias públicas do Município do Crato, sem que haja a necessidade de aquisição do bilhete de Estacionamento Rotativo denominado de Zona Azul e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3479 08/11/2018 EMENTA: Institui o Prêmio “Servidor Destaque do Ano” na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3478 08/11/2018 EMENTA: Denomina artérias do Bairro Nossa Senhora de Fátima (Barro Branco), Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3477 08/11/2018 EMENTA: Dispõe sobre a criação de elemento de despesa na Lei Municipal nº 3.354/2017, que estabelece o orçamento de 2018, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3476 08/11/2018 EMENTA: Denomina de FRANCISCO RIBEIRO, o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no Bairro Vila Alta, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3475 08/11/2018 EMENTA: Denomina a artéria no Distrito da Vila Padre Cicero, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3474 08/11/2018 EMENTA: Denomina de Alfredo Alencar Filho, a UPA localizada no Bairro Zacarias Gonçalves, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3473 08/11/2018 EMENTA Denomina de Rua Maria Morais Feitosa uma das artérias do Bairro Gisélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3472 08/11/2018 EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Lameiro (Loteamento Parque Verde), Município de Crato – CE, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3471 08/11/2018 EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Lameiro (Loteamento Parque Verde), Município de Crato – CE, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3470 08/11/2018 EMENTA: Denomina de Rua Silvany Inácio de Sousa, uma das artérias do conjunto Residencial Violeta Arraes, localizada no Bairro Lameiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3469 08/11/2018 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Prol Desenvolvimento do Conjunto Habitacional 10 de Fevereiro - ACOHAF, localizada no Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3468 08/11/2018 EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação da Melhor da Idade Nossa Senhora de Fátima do Alto da Penha, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3467 08/11/2018 EMENTA: Define nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei Nº 3.298/2017 que institui o Fundo Municipal Produtor de Água. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3466 08/11/2018 EMENTA: Denomina de Rua José Luis da Silva, uma das artérias do Conjunto Violeta Arraes, localizada no Bairro Lameiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3465 08/11/2018 EMENTA: Denomina de FRANCISCO RIBEIRO, o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no Bairro Vila Alta, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3464 29/10/2018 EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.293, de 10 de julho de 2017, que dispõe sobre às diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências; assim como da Lei Municipal nº 3.354/2017, de 21 de novembro de 2017, que estima à receita e fixa à despesa do Município de Crato, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2018. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3463 08/10/2018 Ementa: Denomina de Centro de Especialidades Eldon Gutemberg Cariri, uma das Unidades de Saúde do Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3462 08/10/2018 Ementa: Altera o item 13 do art. 1º da Lei nº 816/1968 de 09 de maio de 1968 e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3461 08/10/2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Crato. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3460 08/10/2018 Ementa: Denomina de Rua PEDRO FELIX DA SILVA uma das artérias no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3459 19/09/2018 Ementa: Denomina de Avenida Eliza Jacinto Lopes de Sousa (Dona Eliza), uma das artérias do Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3458 19/09/2018 Ementa: Denomina de Rua Dr. Antenor Gomes de Matos, uma das artérias da Vila Guilherme, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3457 19/09/2018 Ementa: Dá o nome de Travessa Hilda Miranda Parente, uma das artérias no Centro do Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3456 14/09/2018 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica, e, adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3455 14/09/2018 Ementa: Dispõe sobre a criação de elemento de despesa na Lei Municipal nº 3.354/2017, que estabelece o orçamento de 2018, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3454 13/09/2018 EMENTA: Dá o nome de Travessa Maria Helenice Calou de Meneses, uma das artérias do Bairro Parque Grangeiro, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3453 13/09/2018 EMENTA: Dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Município do Crato, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3452 13/09/2018 EMENTA: Denomina de Professora SILVANY INÁCIO DE SOUSA, a Creche do Conjunto Filemon Teles, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3451 27/08/2018 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal do Crato a criar o SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, em observância ao inciso V do art. 30 da Constituição Federal. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3450 09/08/2018 EMENTA: Torna de utilidade pública o Instituto Remes, localizado no Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3449 09/08/2018 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para a implantação nesta urbe da Secretaria Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3448 06/07/2018 EMENTA: Denominam artérias no Bairro São Bento, Sitio Teotônio, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3447 29/06/2018 EMENTA: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e, adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3446 29/06/2018 EMENTA: Revoga a Lei nº 2.737/2011 de 19 de dezembro de 2011 e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3445 29/06/2018 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3444 29/06/2018 EMENTA: Denomina de Rua Aloisio de Sousa Brasil, a artéria principal do Distrito de Dom Quintino, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3443 27/06/2018 EMENTA: Dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3442 20/06/2018 EMENTA: Altera a Lei nº 3.414, de 05 de abril de 2018, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3441 20/06/2018 EMENTA: Institui o poeta e repentista cratense, Aderaldo Ferreira de Araújo – (Cego Aderaldo) – Patrono oficial das festas de São João e São Pedro do Município do Crato e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3440 20/06/2018 EMENTA: Institui o lema oficial permanente para as semanas da Árvore, da Água e do Meio Ambiente do Município do Crato e adota outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
3439 20/06/2018 EMENTA: Dispõe sobre normas para Reconhecimento de Utilidade Pública de organizações da sociedade civil do Município do Crato. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3438 11/06/2018 EMENTA: Autoriza celebrar Termo de Objetivo Comum ou Instrumento Congênere objetivando a cooperação financeira, entre o Município de Crato e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Orgânicos e Ecológicos do Cariri – SINTTROEC, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3437 11/06/2018 EMENTA: Autoriza celebrar termo de objetivo comum ou instrumento congênere objetivando a cooperação financeira, entre o Município de Crato e a Câmara dos Dirigentes Lojistas do Crato – CDL, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3436 11/06/2018 EMENTA: Institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3435 07/06/2018 EMENTA: Denomina de Rua São José no Distrito de Dom Quintino, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3434 07/06/2018 EMENTA: Denomina de Avenida Dom Vicente de Paulo Araújo Matos, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3433 07/06/2018 EMENTA: Dá o nome de Francisco de Paula Melo uma das artérias do Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3432 07/06/2018 EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município do Crato, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3431 28/05/2018 EMENTA: Fixa data base para a revisão geral e anual das remunerações e dos proventos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município do Crato, ocupantes dos cargos de provimento efetivo, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3430 28/05/2018 EMENTA: Estabelece a concessão do reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos do Magistério do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3429 28/05/2018 EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos do Magistério, do Poder Executivo do Município do Crato, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3428 21/05/2018 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, os bens móveis inservíveis indicados, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3427 17/05/2018 Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
3426 17/05/2018 EMENTA: Institui o Programa de Educação Fiscal do Município do Crato, autoriza o Poder Executivo a conceder prêmios e incentivos financeiros, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3425 17/05/2018 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, e, adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3424 11/05/2018 EMENTA: Altera e inclui dispositivos no Código Tributário Municipal, Lei nº 3.332/2017, de 27 de setembro de 2017, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3423 02/05/2018 EMENTA: Denomina artérias da Vila Padre Cicero no Distrito de Bela Vista, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3422 24/04/2018 EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3421 13/04/2018 EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3420 13/04/2018 EMENTA: Denomina de Rua Aldegundes Gomes de Mattos, uma das artérias do Bairro Parque Recreio e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3419 06/04/2018 EMENTA: Cria a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável, altera artigos da Lei n° 3.253/2017, e, adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3418 05/04/2018 EMENTA: Denomina de Raimundo Coelho Bezerra de Farias, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Alto da Penha, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3417 05/04/2018 EMENTA: Denomina de José Francisco Luna – Mestre Dedé de Luna, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3416 05/04/2018 EMENTA: Denomina de Edvardo Ribeiro da Silva, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Distrito de Ponta da Serra, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3415 05/04/2018 EMENTA: Denomina de Madre Carmelina Feitosa, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Seminário, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3414 05/04/2018 EMENTA: Institui o programa de parcelamento especial (PAES 2018) de débitos junto à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC), e, dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3413 28/03/2018 EMENTA: Denomina de Solon Pinheiro Teles, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Giselia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3412 28/03/2018 EMENTA: Denomina de Rua José Gomes de Sá, uma das artérias do Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3411 23/03/2018 EMENTA: Denomina de Vila Monte Alegre, a Comunidade localizada no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3410 23/03/2018 EMENTA: Denomina de Rua Macário Monteiro de Brito, uma das artérias da Vila Monte Alegre, localizada no Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3409 23/03/2018 EMENTA: Denomina de Rua José Gomes de Sá, uma das artérias do Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3407 23/03/2018 EMENTA: Denomina de Edvardo Ribeiro da Silva, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Distrito de Ponta da Serra, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3406 23/03/2018 EMENTA: Denomina de Raimundo Coelho Bezerra de Farias, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Alto da Penha, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3405 23/03/2018 EMENTA: Denomina de Madre Carmelina Feitosa, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Seminário, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3404 23/03/2018 EMENTA: Denomina de Solon Pinheiro Teles, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Giselia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3408 22/03/2018 EMENTA: Denomina de José Francisco Luna – Mestre Dedé de Luna, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3403 09/03/2018 EMENTA: Institui o programa “ACOLHE SERVIDOR” no Município do Crato, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3402 09/03/2018 EMENTA: Institui o programa “ACOLHE SERVIDOR” no Município do Crato, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3401 09/03/2018 EMENTA: Dispõe sobre a criação da “Escola de Ensino Fundamental Dom Quintino” e da “Escola de Ensino Fundamental Estado da Paraíba, e, adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3400 26/02/2018 EMENTA: Autoriza a doação de 1 (um) terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, e, adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3399 26/02/2018 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a União, Estados, Municípios, Autarquias e Instituições Públicas, procedendo ou não repasse financeiro para as mesmas nos anos de 2018, 2019 e 2020, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3398 18/01/2018 EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário – CMDA e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3397 18/01/2018 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município do Crato, Estado do Ceará, realizar no âmbito das Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Esportes, o censo quadrienal das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3396 18/01/2018 EMENTA: Dispõe sobre a apresentação dos Guardas Civis Metropolitanos no momento da abordagem de ocorrências, e, dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3395 10/01/2018 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, o valor referente à assistência financeira complementar, bem como o incentivo financeiro anual, e, adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3394 09/01/2018 EMENTA: Denomina de Francisco José Cardoso de Lima, o Beco localizado no Bairro São Bento, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3393 28/12/2017 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Incentivos Fiscais e Extrafiscais às empresas exploradoras da atividade econômica industrial do ramo calçadista, domiciliadas no Município do Crato, e, adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3392 28/12/2017 EMENTA: Dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do município do Crato para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
33779 27/12/2017 EMENTA: Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, e, adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3891 27/12/2017 EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes da Administração Financeira Municipal, e, adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3890 27/12/2017 EMENTA: Dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do transtorno espectro autista no âmbito do Município do Crato e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3389 27/12/2017 EMENTA: Institui no Município do Crato - CE, o Dia do Professor Especializado em Educação Especial e dá outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3388 27/12/2017 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, para implementação do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, e, dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3387 27/12/2017 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, e, dá outras providências correlatas. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3386 27/12/2017 EMENTA: Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Crato, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3385 27/12/2017 EMENTA: Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município do Crato a serem aplicadas até dezembro de 2023, e, adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3384 27/12/2017 EMENTA: Altera a redação do inciso I do Art.1° da Lei N° 3.262/2017 de 19 de abril de 2017 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3383 27/12/2017 EMENTA: Denomina a artéria no loteamento Conviver de Luiz Harildo Costa, no Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3382 27/12/2017 EMENTA: Dispõe sobre a Criação de Cargos de provimento efetivo para a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, e, adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3381 27/12/2017 EMENTA: Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo para a Secretaria Municipal de Saúde, e, adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3380 27/12/2017 EMENTA: Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, e, adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3378 27/12/2017 EMENTA: Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo para a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e, adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3511 21/12/2017 EMENTA: Autoriza a ampliação definitiva da carga horária dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
3377 05/12/2017 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Aedes Aegypti no Município do Crato, e, dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3376 05/12/2017 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica, e, adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3375 04/12/2017 EMENTA: Denomina de Fernando Feitosa uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3374 04/12/2017 EMENTA: Denomina de Rua São Jorge uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3373 04/12/2017 EMENTA: Denomina de Rua São Francisco uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3372 04/12/2017 EMENTA: Denomina de Rua Santa Cecília uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3371 04/12/2017 EMENTA: Denomina de Rua Padre Cícero uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3370 04/12/2017 EMENTA: Denomina de Rua São Miguel uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3369 01/12/2017 EMENTA: Denomina de Quadra Poliesportiva José Barreto Xenofonte (Prof. Barretinho), a futura Quadra de Esportes que irá ser construída no Bairro Mirandão, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3367 01/12/2017 EMENTA: Denomina de Vila Maria de Souza uma das artérias do Bairro Pinto Madeira, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3366 01/12/2017 EMENTA: Redefine a extensão da Rua Vicente Francisco dos Santos – Vicente Candeia - uma das artérias da Comunidade Pantanal, no Bairro Ossian Araripe, revoga a Lei Nº 3.245/2016 e o disposto no item 2 do Art. 1º da Lei Nº 2.780/2012 e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
3365 01/12/2017 EMENTA: Denominam artérias no Bairro São Bento, Sitio Teotônio, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3364 01/12/2017 EMENTA: Denomina de Rua D. H. uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3363 01/12/2017 EMENTA: Denomina de Rua São Raimundo uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3362 01/12/2017 EMENTA: Denomina de Rua Boa Vista uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3361 01/12/2017 EMENTA: Denomina de Rua do Acampamento uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3359 01/12/2017 EMENTA: Denomina de Rua do Posto uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3357 01/12/2017 EMENTA: Denomina de Rua Coronel Antônio Belém uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3356 01/12/2017 EMENTA: Denomina de Rua Santo Antônio uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3355 28/11/2017 EMENTA: Acrescenta os incisos XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 2° da Lei n° 3. 308/2015 de 23 de junho de 2015, e, adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3354 21/11/2017 EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CRATO - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3353 08/11/2017 EMENTA: Modifica a Lei n° 3.253 de 01 de março de 2017, alterando-a e acrescentando novos dispositivos, e, dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3352 08/11/2017 Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Crato-CE, e, dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
3351 08/11/2017 EMENTA: Institui para os servidores públicos integrantes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, o Prêmio por Desempenho de Atividades Fazendárias e de Planejamento – PDFP, e, dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3350 06/11/2017 EMENTA: Designa de ANTONIO EDIMILSON SILVA, “Pai Véi” a rua projetada N° 07, encravada entre as quadras A11 e A12 do loteamento Santa Luzia, no bairro do mesmo nome, neste município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3349 06/11/2017 EMENTA: Denomina de Rua Manoel Patrício de Aquino (Nezim Patrício) uma das artérias do loteamento Encosta do Vale, Bairro Vila Lobo, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3348 06/11/2017 EMENTA: Denomina de Rua Eduardo Alencar uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3347 06/11/2017 EMENTA: Denomina de Rua da Capela uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3346 06/11/2017 EMENTA: Redefine a extensão da Avenida Coronel Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3345 06/11/2017 EMENTA: Denomina de Rua Paulo VI uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3344 06/11/2017 EMENTA: Designa de CORRETOR JOSE BARBOSA DA SILVA, a rua projetada N° 06, encravada entre as quadras A10 e A11 do loteamento Santa Luzia, no bairro do mesmo nome, neste município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3343 06/11/2017 EMENTA: Designa de JOAO BOTELHO DA SILVA, a rua projetada N° 24, encravada entre as quadras A23 e A24 do loteamento Santa Luzia, no bairro do mesmo nome, neste município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3342 01/11/2017 EMENTA: Autoriza a permuta de três terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, com um outro de propriedade da Sra. Almina Arraes de Alencar Pinheiro, e, adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3341 19/10/2017 EMENTA: Denomina de Rua Bernardo Xenofonte de Souza uma das artérias do Bairro São José, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3340 19/10/2017 EMENTA: Denomina de Rua Chico Aniceto uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3339 19/10/2017 EMENTA: Denomina de Rua Fernandina Silva Nascimento uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3338 19/10/2017 EMENTA: Denomina de Rua Francisca Maria da Conceição uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3337 19/10/2017 EMENTA: Denomina de Rua João Batista Lourenço uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3336 19/10/2017 EMENTA: Denomina de Rua José Agostinho Rodrigues uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3335 19/10/2017 EMENTA: Denomina de Rua Nossa Senhora Aparecida uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3334 06/10/2017 EMENTA: Acrescenta o artigo 2°-A à Lei N° 3.187, de 30 de março de 2016. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3333 06/10/2017 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder cessão de uso gratuito de terreno para a construção da sede própria da Câmara de Vereadores, e, dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3331 26/09/2017 EMENTA: Revoga a Lei n° 3.290, de 30 de junho de 2017; e, adota outras providências em face da Lei n° 1.487 de 10 de março de 1993. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3330 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua Vicência Maria de Sousa Santos uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3329 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua Dom Bosco uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3328 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua Dr. Elisyo Figueiredo uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3327 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua José Francisco do Nascimento (Zé do Mel) uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3326 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua Juvêncio Barreto uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3325 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua Laudomiro Barros dos Santos uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3324 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua Santa Luzia uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3323 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua São Geraldo uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3322 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua Senhor do Bonfim uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3321 26/09/2017 EMENTA: Institui o Dia Municipal do Automóvel e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3320 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua Vicente Feitosa uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3319 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua Benedito Gomes (Seu Britinho) uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3318 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Estrada SEVERINO DANTAS DA SILVA uma das artérias do Distrito de Dom Quintino, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3317 26/09/2017 EMENTA: Designa de José Rodrigues Bezerra – ZEZÉ BEZERRA, a Rua Projetada n° 03, encravada entre as Quadras A7 e A8 do Loteamento Santa Luzia, no Bairro Santa Luzia, neste município de Crato-Ceará, e dá outras providências.. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3316 26/09/2017 EMENTA: Designa de Vereador Paulo Bezerra a Rua Projetada n° 02, encravada entre as Quadras A6 e A7 do Loteamento Santa Luzia, no Bairro Santa Luzia, neste município de Crato-Ceará, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3315 26/09/2017 EMENTA: Designa de Cel. Osvaldo Tavares Bezerra a Rua Projetada n° 01, a qual margeia toda extensão da área de preservação permanente do Conjunto Santa Luzia, no bairro Santa Luzia, neste município de Crato-Ceará, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3314 26/09/2017 EMENTA: Designa de JUAREZ RIBEIRO LOBO a Rua projetada n° 04, encravada entre as Quadras A8 e A9 do loteamento Santa Luzia, no bairro Santa Luzia, neste município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3313 26/09/2017 EMENTA: Designa de CLAUDIA MARIA LUCIANO CARVALHO, uma artéria encravada no bairro São Bento, que interliga a Rua Chiquinha Macedo até a Rua J.J. Petróleo, neste município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3312 26/09/2017 EMENTA: Designa de ANDRE SOUSA OLIVEIRA, uma artéria encravada no bairro São Bento, que interliga a Rua Chiquinha Macedo até a Rua J.J. Petróleo, neste município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3311 26/09/2017 EMENTA: Designa de Avenida Anderson Tavares Bezerra, uma artéria encravada no Bairro Muriti, que interliga a Rodovia Estadual CE-292 até a antiga estrada Crato-Juazeiro, que margeia a estrada de Ferro da antiga REFFSA, neste Município e, dá outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3310 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua Sólon de Souza Leite uma das artérias do Bairro Novo Lameiro, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3309 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua Vereador José de Paula Bantim uma das artérias do Bairro Parque Grangeiro, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3308 26/09/2017 EMENTA: Denomina artéria localizada no Bairro Muriti, Município do Crato, Estado no Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3306 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua José Lemos Porfirio uma das artérias do Loteamento Conviver, Município de Crato, Estado no Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3305 26/09/2017 EMENTA: Denomina de Rua Júlio César Porfirio Celestino uma das artérias no Conjunto Santa Luzia, no Bairro Santa Luzia, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras previdências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3304 25/09/2017 EMENTA: “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município do Crato, e, dá outras providências”. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3303 12/09/2017 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome e função dos profissionais que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais que realizem eventos no Município do Crato e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3302 06/09/2017 EMENTA: Cria o Cartão de Estacionamento para Gestantes residentes no Município de Crato e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3301 05/09/2017 EMENTA: Dispõe sobre a incorporação do adicional de 50% (cinquenta por cento) nas vantagens determinadas no anexo IV do Edital n° 002/2005, do I Concurso Público Unificado de Base Local no Estado do Ceará/Programa Saúde da Família, ao salário base dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Médico, Enfermeiro e Cirurgião Dentista, vinculados ao Programa Saúde da Família, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, adicionado ao disposto nas Leis Municipais Nº 3.066/2014 e 3.178/2016, e, adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3300 05/09/2017 EMENTA: “Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo¬¬ à Ações Básicas de Saúde para os Agentes Comunitários de Saúde cedidos pelo Estado do Ceará ao Município de Crato, através do Termo de Cessão de Pessoal nº 31/2015, e, adota outras providências”. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3299 30/08/2017 EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3298 30/08/2017 EMENTA: Institui o Fundo Municipal Produtor de Água e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3297 29/08/2017 EMENTA: Institui o Programa Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos do Município do Crato e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3296 25/08/2017 EMENTA: Cria o Programa Municipal PRODUTOR DE ÁGUA, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade das águas e assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3295 08/08/2017 EMENTA: Altera a redação do § 7 º do Art. 1º da Lei Nº 924 de 11 de maio de 1972 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3294 08/08/2017 EMENTA: Denomina de Paes Barreto, logradouro localizado na Sede do Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3293 10/07/2017 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3292 10/07/2017 EMENTA: Dispõe sobre criação da Gratificação de Incentivo à Ações Básicas de Saúde para os Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3291 30/06/2017 EMENTA: Denomina de Camelódromo Municipal Belizário de Souza Primo, o logradouro localizado no Centro da Cidade do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3290 30/06/2017 EMENTA: Revoga a Lei nº 1.487, de 10 de março de 1993, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3289 30/06/2017 EMENTA: Autoriza celebrar Termo de Objetivo Comum ou instrumento congênere, objetivando a cooperação financeira, entre o Município de Crato e a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Crato – CDL, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3288 30/06/2017 EMENTA: Dispõe sobre a criação da Gratificação por desempenho de atividade de apoio a fiscalização, para os Guardas Civis Metropolitanos do Município do Crato, vinculados à Secretaria de Segurança Pública e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3287 30/06/2017 EMENTA: Altera o Salário Base do Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Gerais – Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais -Faxineiro/Servente, Instrutor de Esporte, Instrutor de Informática e Técnico em Contabilidade, ativos, inativos e pensionistas, e, dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3286 30/06/2017 EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município do Crato, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3285 30/06/2017 EMENTA: Dispõe sobre as alterações no Código Tributário Municipal - Lei N° 2.923/2013, e, dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3284 30/06/2017 EMENTA: Cria a Medalha Madre Esmeraldo, destinada a agraciar mulheres que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados ao Município do Crato e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3283 30/06/2017 EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Crato. Estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
3282 30/06/2017 EMENTA: Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para fins de cobrança judicial de crédito fiscal e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3281 30/06/2017 EMENTA: Denomina de Quadra Poliesportiva Joaquim Gonçalves de Pinho, o logradouro localizado no Sítio Cachoeira dos Gonçalves, Distrito de Dom Quintino, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3280 30/06/2017 EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3307 26/06/2017 EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Grangeiro, Município do Crato, Estado no Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3279 23/06/2017 EMENTA: Dispõe sobre a premiação para equipes e gastos em eventos esportivos promovidos pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3278 23/06/2017 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros aos médicos que integram o Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3277 14/06/2017 EMENTA: Altera o Art. 1º da Lei Municipal n.º 3.051/2014, que concede gratificação de regência de sala de aula aos profissionais do magistério e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3276 14/06/2017 EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município do Crato que especifica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3275 14/06/2017 EMENTA:Dispõe sobre a concessão de espaços públicos, através de Termo de Cooperação para exploração de publicidade estritamente comercial e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3274 09/06/2017 EMENTA: Denomina de Antônio Anduiá de Sousa a arena esportiva localizada no Bairro Seminário, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3273 01/06/2017 Dispõe sobre a Logomarca Oficial da Administração Municipal e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3272 30/05/2017 EMENTA: Institui a Procuradoria da Câmara Municipal do Crato, altera as Leis nº 2.527, de 17 de março de 2009 e a Lei nº 3.217, de 16 de junho de 2016 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3271 25/05/2017 EMENTA: Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente, entre o Município do Crato e os Servidores Públicos do Município do Crato. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3270 25/05/2017 EMENTA: Autoriza a cessão de uso de bem público de dominialidade do Município do Crato para Universidade Federal do Cariri – UFCA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3269 25/05/2017 EMENTA: Dá nova redação aos incisos II, III e IV, do art. 3º da Lei nº 3.221/2016, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3268 25/05/2017 EMENTA: Revoga a Lei nº 3.261/2017, de 19 de abril de 2017 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3267 25/05/2017 EMENTA: Denomina de Rua Arqueóloga Rosiane Limaverde, uma das artérias do Bairro Grangeiro, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3266 25/05/2017 EMENTA: Denomina de Rua Arqueóloga Rosiane Limaverde, uma das artérias do Bairro Grangeiro, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3332 08/05/2017 LEI-3.332-CTM-2017 2017 LEIS MUNICIPAIS
3265 19/04/2017 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a União, Estados, Municípios, Autarquias e Instituições Públicas, procedendo ou não repasse financeiro para as mesmas no ano de 2017, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3264 19/04/2017 EMENTA: Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3263 19/04/2017 EMENTA: Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de Suprimento de Fundos e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3262 19/04/2017 EMENTA: Denomina artérias no Distrito da Ponta da Serra, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3261 19/04/2017 EMENTA: Denomina artérias no Bairro Mirandão, Loteamento Violeta Arraes, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3260 11/04/2017 EMENTA: Denomina de Praça Brigadeiro José Sampaio Macêdo (Praça Brigadeiro Macêdo), o logradouro localizado as margens da Avenida Brigadeiro José Sampaio Macêdo, localizado no Bairro São Miguel, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3259 11/04/2017 EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Município do Crato - CE realizar Chamamento Público, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3258 03/04/2017 EMENTA: Dispõe sobre a modificação da Lei n.º 2.131/2002, de 31 de dezembro de 2002, que regulamenta a Procuradoria Geral do Município do Crato - Ceará. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3257 28/03/2017 EMENTA: Denomina artérias no Distrito do Belmonte, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3256 28/03/2017 EMENTA: Denomina de Rua Nossa Senhora das Graças uma das artérias do Bairro Novo Crato, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3255 28/03/2017 EMENTA: Denomina de Rua SEBASTIÃO DE SALES FEITOSA uma das artérias do Nossa Senhora de Fatima (Antigo Barro Branco), Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3254 16/03/2017 EMENTA: Determina como símbolo oficial das Instituições de Ensino Superior - IES do Município do Crato o Centenário Ipê Amarelo (Pau D’arco) existente no Seminário São José do Crato e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3253 01/03/2017 EMENTA: Institui a estrutura organizacional do Poder Executivo do município do Crato e dá outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3252 24/02/2017 EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.799, de 04 de outubro de 2012, e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2996 01/04/2014 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica e adota outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
2894 05/07/2013 LEI-N-2894-2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
2753 19/12/2011 LEI N° 2.735 - 2011 2011 LEIS MUNICIPAIS
2666 03/01/2011 LEI N° 2.666 - 2011 2011 LEIS MUNICIPAIS
2630 18/08/2010 LEI-N-2630-2010 2010 LEIS MUNICIPAIS
2590 22/12/2009 LEI-N-2590-2009 - Dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade do Crato-CE e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
2586 22/12/2009 LEI-N-2586-2009 2009 LEIS MUNICIPAIS
21 14/10/2009 LEI-ORGANICA 2009 LEIS MUNICIPAIS
2338 12/12/2005 Ementa: Cria a Guarda Municipal do Crato. 2005 LEIS MUNICIPAIS
2280 10/05/2005 EMENTA: Institui o Código de Obras e Posturas do Município do Crato e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
2279 20/04/2005 Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, do Município do Crato e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
2073 20/12/2001 LEI-N-2073 2001 LEIS MUNICIPAIS
2060 17/10/2001 LEI-N-2060-2001-LEI-N-2061-2001 2001 LEIS MUNICIPAIS
917 29/11/1971 LEI-N-917-1971 1971 LEIS MUNICIPAIS
651 17/04/1963 LEI-N-651-17-de-1963 1963 LEIS MUNICIPAIS
3368 01/12/0217 EMENTA: Denomina de Quadra Poliesportiva Antônio José Tomé dos Santos (Prof. Tomé), a quadra de esportes localizada no Bairro Mirandão, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3360 01/12/0017 EMENTA: Denomina de Rua da CIMASA uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3358 01/12/0017 EMENTA: Denomina de Monsenhor Tavares uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
crato.ce.gov.br
Emitido dia 04/07/2022 às 05:33:11