Comarca do Crato agora é entrância final

  • 03/11/2017

NOTA DE AGRADECIMENTO

Povo do Crato,
É com grande satisfação que comunico que, na sessão realizada no dia 31 de outubro de 2017, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALCE, foi aprovado Projeto de Lei que elevou a Comarca de Crato à categoria de Entrância Final.
A Comarca do Crato foi criada por meio de alvará, assinado por Dom João VI, em 27 de junho de 1816, documento este que dividiu a jurisdição do Estado do Ceará. Sendo, portanto, há mais antiga unidade judiciária da Justiça Estadual do Interior do Estado.
O fato de estar classificada como Entrância Intermediária causou, por sua relevância história, inquietação das mais diversas autoridades municipais, notadamente a dos membros do Poder Judiciário local, do Poder Executivo, do Ministério Público, da Câmara dos Vereadores, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Ao tomar assento como Deputado Estadual, assumi o compromisso de envidar todos os esforços com vistas à concretização do sonho.
Eleito Prefeito da Cidade de Crato, tivemos a oportunidade de, juntamente com os representantes das entidades acima nominadas, intensificar a luta pela elevação da Comarca, haja vista o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, ter proposto o Projeto de Lei nº 73/2017, que trata da reestruturação do Poder Judiciário Estadual, sem contemplar no seu bojo a elevação da nossa Comarca.
Com muito empenho e união de forças, foi possível a propositura de uma emenda aditiva, subscrita pelos Deputados Zezinho Albuquerque, Evandro Leitão e Dr. Santana, que inseriu, no referido Projeto de Lei, a elevação do Crato à categoria de Comarca de Entrância Final.
Portanto, é a presente para agradecer a todos aqueles que contribuíram, direta ou indiretamente, para a melhoria e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no nosso Município, principalmente aos Magistrados, Representantes do Ministério Público, Defensores Públicos e Serventuários da Justiça com atuação na Comarca de Crato, à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (Subseção Crato), aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e, ao Governador Camilo Santana, que teve atuação decisiva para a elevação da Comarca do Crato.
Ganham os Magistrados, os Servidores da Justiça, os Promotores de Justiça, os Defensores Públicos, os Advogados, e, sobretudo, a Sociedade Civil Cratense, que terá uma prestação jurisdicional mais condizente com o Estado Democrático de Direito.

Crato, 03 de novembro de 2017.

JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL
Prefeito Municipal do Crato

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