Novo Código Tributário do Crato beneficiará famílias de baixa renda

  • 27/09/2017

Ontem, terça-feira 26, foi realizada pelo Poder Legislativo a segunda e última votação que aprovou o Novo Código Tributário do Crato.

O principal objetivo da Reforma Tributária proposta é modernizar a legislação tributária municipal, adequando-a as melhores práticas nacionais, sendo que o texto-base utilizado para esta Proposta de Reforma foi o desenvolvido pela consultoria da Secretaria das Cidades, ainda no ano de 2016, no âmbito do Programa de Estruturação de Gestão Fiscal e Financeira. A Reforma Tributária também compatibiliza a legislação vigente as práticas reiteradas da Administração Municipal.

Segundo o Secretário de Finanças e Planejamento do Crato, Carlos Eduardo Marino, alguns dos principais pontos da Reforma Tributária Municipal será garantir a isenção plena do IPTU às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como conferir o desconto de 10% na parcela única do IPTU, para os contribuintes em dia com o Fisco Municipal. “De acordo com o Relatório sobre Bolsa Família e Cadastro Único em agosto de 2017 tínhamos na nossa base de dados do cadastro 24.516 famílias, famílias essas que serão beneficiadas com a reforma dos tributos” Explica.

O Novo Código Tributário busca promover a justiça fiscal, respeitando a capacidade contributiva do cidadão e tem como meta modernizar o atual mecanismo de arrecadação, corrigindo antigas falhas, promovendo uma adequação a realidade financeira da cidade, possibilitando ao comunidade cratense uma maior qualidade de vida através da aplicação dos recursos arrecadados.

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