Coordenação especial de controle urbano divulga documentação para retirada de alvará e a certidão “Habite-se”

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial divulga lista de documentos necessários para solicitação de alvará de construção e a certidão Habite-se.

De acordo com o Coordenador Especial de Controle Urbano, Alex Saraiva, a secretaria pretende orientar a população acerca dos documentos, para que processo de aquisição ocorra com celeridade e eficácia.

A documentação é a seguinte:

Documentos para alvará de construção:

01 certidão de matricula do imóvel;

03 cópias do projeto arquitetônico contendo plantas: baixa, corte fachada e situação;

01 cópia do ART (no caso de engenheiro) ou RRT (no caso de arquiteto) especificando responsabilidade pelo projeto e execução;

01 cópia da CND (certidão negativa de débitos municipais), fornecida pela secretaria de finanças.



*Para empreendimentos com área superior a 750 m² de área construída ou com três pavimentos (térreo mais dois), é necessário apresentar certificado de aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros.



Documentos para o Habite-se:

01 certidão de matrícula do imóvel;

Cópia do alvará de construção;

01 planta com carimbo APROVADO (concedido na emissão do alvará)

Cópia do comprovante de ligação da água.



*Para ambos os casos poderão ser solicitadas outros documentos, caso o setor julgue necessário durante a análise do processo.

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