Cultura da boa gestão fiscal é destaque em seminário que apresentou a situação do Ceará

  • 25/02/2019

Mesmo a mudança da política nacional e a incerteza da continuidade de programas, o Governo do Estado do Ceará está comprometido em manter seus investimentos e, possivelmente, até ampliar. A afirmativa foi dada pela Secretária da Fazenda, Fernanda Mara Pacobahyba, durante o Seminário “Situação Fiscal do Ceará: Perspectivas para o Futuro”, promovido pela Prefeitura do Crato, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, na última sexta-feira (22), no Salão de Atos da Universidade Regional do Cariri (URCA).

Dentre as medidas adotadas pelo governo para que o Estado continue seu equilíbrio fiscal, está a Emenda Constitucional do Crescimento Sustentável, que cria limites para as despesas primárias para os próximos 10 anos, excetuando as áreas da saúde e educação. Conforme afirmou a secretária, durante sua primeira visita à cidade enquanto titular da pasta, para que os investimentos aconteçam, o Governo Estadual traçou estratégias ousadas na área fiscal.

“Fechamos os índices de 2018 e podemos dizer que estamos com uma boa situação fiscal e precisamos ressaltar que não é por isso que não estamos atentos. Estamos muito atentos e comprometidos com a continuidade desse trabalho, com metas de redução impostas pelo Governador Camilo Santana para fins e manutenção desse equilíbrio fiscal e uma atuação a fim de melhorar a arrecadação e de controle dos gastos e qualidade dos gastos públicos”, afirmou a gestora.

Os resultados do Ceará impressionam o Brasil: é a 11ª economia do país, no entanto, é líder nacional em investimentos. Tudo isso é fruto de uma política fiscal austera, de muito planejamento e controle, adotada a cerca de 20 anos. Segundo Fernanda Mara, o governo Camilo Santana quer ir além. “As metas são bem ousadas. Ele investe 15% da sua receita corrente líquida e é o líder nacional em investimentos. Então, vamos ter que trabalhar muito para arrecadar mais, para a manutenção desses investimentos e com perspectivas de aumentar”.

Para o prefeito Zé Ailton Brasil, o modelo do governo estadual deve ser imitado pelos municípios para que os gestores realizem uma administração responsável. “Temos imitado do Estado do Ceará e a sua política de austeridade para garantir o equilíbrio do município. Tomamos duas decisões importantes: atacamos o controle de despesas e implantamos o Código Tributário do Município, garantindo e praticando a justiça fiscal”, afirmou o Chefe do Executivo.

Os resultados da política fiscal é que, em 2018, no Crato, só foi possível investir no município devido à receita própria; dada isenção de taxas de IPTU para a população mais pobre; isenção de taxa de renovação de alvará para pequenas e micro empresas, taxistas e moto taxistas, dentre outras ações.

Assim como no Crato, a secretária Fernanda Mara destacou que “os municípios contribuem de forma decisiva quando eles adotam essa cultura de uma boa gestão fiscal. É importante que eles sejam parceiros do Governo do Estado, capitanear esse processo de melhoria da nossa gestão pública”.

Para ela, o cidadão também tem contribuição importante. “É com base na cidadania consciente, no aspecto da cidadania fiscal enaltecida que a gente consegue de fato diminuir a sonegação, a informalidade, prestigiar os bons contribuintes, porque esses são os que estruturam os valores que são necessários para que a gente atinja os valores de segurança, educação, saúde, tão importante na nossa vida”, finalizou.

Além do anfitrião José Ailton Brasil, também participou o prefeito de Farias Brito, José Maria Gomes; os vereadores Fernando Brasil (vice-presidente da Câmara Municipal) e Amadeu de Freitas; o Secretário de Finanças e Planejamento do Crato, Carlos Eduardo Marino; demais secretários municipais; equipes técnicas de finanças; e alunos do curso de Economia da URCA. O professor do curso de Economia, José Márcio dos Santos, representante da URCA, realizou o debate do seminário.

O evento contou ainda com a apresentação da Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto.

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