Governo Municipal adota, a partir de hoje, medidas para gerenciar seu orçamento de maneira mais efetiva e eficiente

  • 25/01/2019

O Prefeito Zé Ailton Brasil assinou o Decreto Nº 2301001, no último dia 23, que estabelece uma série de medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos por meio dos centros de custeio. O objetivo é gerenciar de forma mais efetiva, organizada e eficiente os gastos municipais em algumas áreas.

A decisão atinge órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e exigirá o acompanhamento sistemático dos secretários e presidentes de autarquias para que as metas previstas sejam atingidas.

Além de redução de gastos de custeio, o decreto prevê ainda, a diminuição de diárias e outras indenizações. De acordo com o prefeito, cada detalhe foi pensado para que a população continue tendo acesso a todos os serviços disponíveis sem qualquer alteração no desempenho da máquina pública. Por isso, as medidas não se aplicam aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança pública, educação e serviços voltados para o atendimento à população.

O decreto estabelece que serão reduzidas e monitoradas as despesas públicas decorrentes dos centros de custeio: diárias e outras indenizações; assessoria e consultoria; comunicação social oficial e eventos; combustíveis e lubrificantes automotivos; locação de máquinas pesadas; passagens e hospedagem; material de expediente e consumo; locação de veículos; manutenção e peças para veículos; material de limpeza e produtos de higienização; locação e manutenção de equipamentos de informática; locação de imóveis; gêneros alimentícios; serviço de fornecimento de alimentação pronta; telecomunicações, correios e internet; serviços gráficos, material e serviço de distribuição gratuita; e outras despesas.

As suspensões se aplicam as licitações em andamento, cujos contratos não tenham sido assinados até 10 dias da publicação do decreto. Já o cálculo das reduções de despesas e de consumo irá considerar o período de janeiro a novembro de 2018.

O prefeito Zé Ailton destacou que, mesmo o Crato tendo passado por uma grande reestruturação financeira – com a regularização junto à servidores e fornecedores – as ações são de fundamental importância para garantir um serviço público de qualidade, o pagamento de salários dos colaboradores em dia e das empresas que prestam serviços no município.

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