SMTDS realiza VI Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes

  • 29/11/2018

Com o tema “Proteção integral e enfrentamento as violências”, a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTDS), realiza hoje (29), a partir as 8h, no auditório da Escola Profissionalizante Violeta Arraes, a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O objetivo é garantir a implementação da Política e do Plano dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos; e possibilitar a participação social. Faz parte da rede de garantia de direitos da infância, articulada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Os debates serão divididos em cinco eixos temáticos: Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; e Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.

Durante a conferência, serão escolhidos delegados para participar das etapas estadual e nacional. Crianças e adolescentes também terão direito a voz.

A etapa nacional da XI CNDCA acontecerá em outubro de 2019, em Brasília, e reunirá um conjunto de propostas resultantes das demais etapas conferenciais. As propostas priorizadas influenciarão a elaboração de políticas públicas, projetos de lei e demais instrumentos e ações voltadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

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