Crato promoverá audiências públicas da Lei Orçamentária Anual na próxima semana

  • 06/09/2018

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIN), estará promovendo audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) nas comunidades. Próxima semana serão realizados encontros, conforme o cronograma:

11/09/2018 às 9h

ESCOLA EIEF PROFESSORA ROSA FERREIRA DE MACÊDO - BAIXIO DAS PALMEIRAS

12/09/2018 às 9h

POLO DE ATENDIMENTO DA PONTA DA SERRA

13/09/2018 às 9h

ESCOLA EIEF RAIMUNDO NONATO DE SOUSA - DOM QUINTINO

14/09/2018 às 9h

SALÃO DE ATOS DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI




A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual, de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os critérios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual terão de ser necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Legislações Infraconstitucionais e na Lei Municipal.

O orçamento municipal é o processo mediante o qual o Governo traça um programa de atividades e projetos, estimando as receitas e planejando a sua aplicação. A LOA é a Lei que contém por estimativa o cálculo da receita e das despesas públicas municipais, com observância das regras definidas pelo artigo 165, Parágrafo 3º, da Constituição.

É premissa do governo do prefeito Zé Ailton Brasil uma gestão que promova a participação popular e a transparência.



Mais informações: https://crato.ce.gov.br/audiencia-publica/

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