Comissão de Finanças realiza Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019

  • 09/05/2018

O Governo Municipal, através da Secretaria de Finanças e Planejamento, realizou na manhã da última terça feira, 8, no auditório do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), audiência pública que teve a temática sobre o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019. A audiência busca pela construção da inclusão e justiça social, e por meio da participação popular, realizar o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o gestor municipal, Zé Ailton Brasil, esse é mais um passo para consolidar o diálogo com a sociedade cratense. “Consideramos que a democracia cidadã, pautada na transparência e participação ativa do povo, representa mais do que um compromisso, representa verdadeiramente um instrumento democrático de planejamento da administração pública municipal”, frisou o prefeito.

A audiência contou com a apresentação dos técnicos Filemon Souza e Arthur Pinheiro, e com a participação de representantes das Secretarias de Administração, Saúde, Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Educação, PREVICRATO, além de representantes do Poder Legislativo e da sociedade civil que ocuparam o auditório do CEJA.

O Secretário de Finanças e Planejamento do Crato, Carlos Eduardo Marino, explicou que as audiências públicas da LDO darão subsídios para a construção do Orçamento 2019 e ressalta a importante participação da sociedade nesse processo.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social.

A mesma busca compatibilizar as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, tendo promovido, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias, conforme disposto no Art. 165 da Constituição Federal de 1988 e o Art. 190 da Lei Orgânica Municipal.

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