SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO ARTIGO 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA LEI 12.232 DE 29 DE ABRIL DE 2010, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES (COMPLEMENTAR AO EMPENHO N° 03010394)