AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 10/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020 QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA DO MUNICÍPIO DE CRATO, NO MONTANTE DE 70% DO VALOR DISPONÍVEL PARA CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE KIT DE ALIMENTAÇÃO E DE HIGIENE PESSOAL. CONSIDERANDO A RECOMENDAÇÃO N°01/2020 DO CEDCA- CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO CEARÁ, A QUAL DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 E QUE A REFERIDA RECOMENDAÇÃO DISPÕE SOBRE CRIAR NAS ESFERAS DE GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL, PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, ÁGUA POTÁVEL, KIT DE HIGIENE COM MÁSCARAS DESCARTÁVEIS, ÁLCOOL EM GEL E MATERIAL GRÁFICO INFORMATIVO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS.
