[{"Id":3618,"Numero":"128 GP","Data":"2026-09-23","Descricao":"Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 2.898, de 1º de agosto de 2013, que institui o Passe Livre para pessoas com deficiência nos transportes coletivos de passageiros sujeitos à fiscalização municipal, disciplina os procedimentos de concessão, utilização, controle e fiscalização do benefício, estabelece parâmetro operacional de capacidade por viagem e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3618"},{"Id":3616,"Numero":"126 GP","Data":"2026-09-22","Descricao":"EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, ABERTURA, REGULARIZAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA VINCULADA ÀS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE CRATO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3616"},{"Id":3615,"Numero":"125 GP","Data":"2026-09-22","Descricao":"EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, ABERTURA, REGULARIZAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA VINCULADA ÀS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE CRATO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3615"},{"Id":3617,"Numero":"122 GP","Data":"2026-09-11","Descricao":"EMENTA: Institui a Comissão Gestora do Programa ConectaClima Jovem da Prefeitura Municipal do Crato, define sua composição e competências, revoga o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 472/2026-GP e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3617"},{"Id":3571,"Numero":"118","Data":"2026-08-31","Descricao":"EMENTA: Institui o Comitê de Seleção Independente de Avaliação do Programa ConectaClima Jovem da Prefeitura Municipal do Crato, define sua composição, competências e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3571"},{"Id":3572,"Numero":"114","Data":"2026-08-24","Descricao":"EMENTA: Decreta luto oficial no Município de Crato, em homenagem póstuma e sinal de profundo pesar pelo falecimento do jornalista, radialista, cerimonialista e memorialista Francisco Huberto Esmeraldo Cabral, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3572"},{"Id":3570,"Numero":"110","Data":"2026-08-12","Descricao":"Ementa: Dispõe sobre a gestão, o funcionamento, a ocupação e a governança do mercado público Wilson Roriz, institui a ala de artesanato casa da criatividade e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3570"},{"Id":3550,"Numero":"108","Data":"2026-08-10","Descricao":"Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estabelecendo os princípios, diretrizes, objetivos, governança e mecanismos de monitoramento para a garantia do direito a alfabetização e a recomposição das aprendizagens, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3550"},{"Id":3548,"Numero":"103","Data":"2026-08-03","Descricao":"Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município do Crato, o reconhecimento dos professores da educação infantil e o procedimento de enquadramento na carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3548"},{"Id":3549,"Numero":"102","Data":"2026-08-03","Descricao":"EMENTA: Altera o Art. 7º do Decreto nº 136/2025 – GP, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Crato/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3549"},{"Id":3547,"Numero":"99","Data":"2026-07-28","Descricao":"EMENTA: Define critérios para a distribuição, nos territórios, do valor destinado às propostas do Orçamento Participativo e adota outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3547"},{"Id":3546,"Numero":"98","Data":"2026-07-24","Descricao":"EMENTA: Aprova a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2026/SEFIN-COGM, que regulamenta os procedimentos para os processos de pagamento, a observância da ordem cronológica de exigibilidade, em conformidade com o art. 141 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3546"},{"Id":3545,"Numero":"95 GP","Data":"2026-07-21","Descricao":"EMENTA: Revoga o Decreto nº 20/2025-GP e institui, em texto consolidado, o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, ampliando sua intersetorialidade e representatividade, disciplinando a periodicidade das reuniões, o monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância e a qualificação profissional.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3545"},{"Id":3538,"Numero":"92 GP","Data":"2026-07-10","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal n° 4.108, de 22 dezembro de 2023, que “Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no “Programa Minha Casa, Minha Vida”, e adota outras providências”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3538"},{"Id":3524,"Numero":"88","Data":"2026-07-07","Descricao":"Ementa: Regulamenta as ações de vacinação extramuros voltadas a crianças e adolescentes, institui a cooperação intersetorial e dá outras providências no âmbito do Município de Crato-CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3524"},{"Id":3523,"Numero":"85","Data":"2026-06-30","Descricao":"EMENTA: Aprova o Regimento Interno do Arquivo Público Municipal de Crato/CE e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3523"},{"Id":3522,"Numero":"83","Data":"2026-06-29","Descricao":"EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que indica, situada na Avenida do Contorno, Bairro São Bento, nesta cidade, destinada à construção da nova Rodoviária do Município do Crato, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3522"},{"Id":3521,"Numero":"82","Data":"2026-06-29","Descricao":"EMENTA: Declara luto oficial no Município de Crato, pelo prazo de 3 (três) dias, em razão do falecimento do advogado, escritor, fotógrafo, cineasta e artista plástico José Emerson Monteiro Lacerda, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3521"},{"Id":3520,"Numero":"81","Data":"2026-06-25","Descricao":"EMENTA: Decreta ponto facultativo, a partir do meio-dia, na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol, válida pela segunda fase da Copa do Mundo, e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3520"},{"Id":3516,"Numero":"79","Data":"2026-06-23","Descricao":"EMENTA: Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) no âmbito do município de Crato-CE, define sua execução intersetorial e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crato.ce.gov.br/decretos.php?id=3516"}]