Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
3388,"17 GP",2026-02-11,"EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026. ",2026
3379,"15 GP",2026-02-09,"EMENTA: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Crato, institui a Comissão Municipal de Proteção de Dados Pessoais e estabelece o sistema de governança em privacidade.",2026
3380,"10 GP",2026-01-27,"EMENTA: Concede o ""SELO ELA"" à Sra. CAYLE ANGELINE, na forma que indica, e dá outras providências. ",2026
3381,"09 GP",2026-01-23,"EMENTA: Altera a redação do Art. 8º do Decreto Municipal nº 05/2025, que dispõe sobre a Gratificação de Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico.",2026
3382,"08 GP",2026-01-22,"EMENTA: Regulamenta o prazo de vencimento do Imposto sobre Serviços - ISS do profissional autônomo para o ano de 2026, previsto pela Lei Municipal nº 3.332/2017, de 27 de setembro de 2017.",2026
3387,"06 GP",2026-01-18,"EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CRATO, EM HOMENAGEM PÓSTUMA E SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO JOSÉ NEWTON ALVES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3383,"05 GP",2026-01-14,"EMENTA: Institui e regulamenta o ""Clube Mais Servidor"", Programa de Valorização e Concessão de Benefícios aos servidores e demais agentes públicos municipais, disciplina a consignação voluntária em folha de pagamento e adota outras providências.",2026
3386,"04 GP",2026-01-09,"EMENTA: Altera o valor da UFIRM – Unidade de Referência do Município de Crato/CE, para o ano de 2026",2026
3385,"02 GP",2026-01-01,"Fica NOMEADO para o cargo de Presidente da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato – SAAEC.",2026
3384,"01 GP",2026-01-01,"EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº 116/2025– GP, de 10 de novembro de 2025, e adota outras providências. ",2026
3377,"146 GP",2025-12-24,"EMENTA: Estabelece diretrizes, normas e procedimentos para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município do Crato e dá outras providências.",2025
3378,"145 GP",2025-12-24,"EMENTA: Institui diretrizes e procedimentos para a elaboração da Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas – PMMC, cria o Comitê Municipal de Mudanças Climáticas – CMMC e dá outras providências.",2025
3329,"143 GP",2025-12-23,"Dispõe sobre a Desvinculação de Receitas do Município (DREM) incidentes sobre recursos do Departamento Municipal de Trânsito, com fundamento na Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências",2025
3327,141GP,2025-12-22,"Concede o “Selo Crato da Diversidade” referente ao ano de 2025, aos Projetos “Respeito dá o Tom” e “ Crato de Empreendedorismo LGBTQIAPN”, e aos Senhores Roberto Marques e Charlie Renatti, e adota outras providências. ",2025
3328,"139 GP",2025-12-19,"Estabelece redução de expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, e dá outras providências. ",2025
3326,"136 GP",2025-12-17,"Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do município de Crato - CE, e dá outras providências.",2025
3325,"129 GP",2025-12-05,"Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. ",2025
3324,"128 GP",2025-12-05,"Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências. ",2025
3323,"127 GP",2025-12-05,"Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.",2025
3322,"122 GP",2025-11-19,"Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.",2025