Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio 3618,"128 GP",2026-09-23,"Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 2.898, de 1º de agosto de 2013, que institui o Passe Livre para pessoas com deficiência nos transportes coletivos de passageiros sujeitos à fiscalização municipal, disciplina os procedimentos de concessão, utilização, controle e fiscalização do benefício, estabelece parâmetro operacional de capacidade por viagem e dá outras providências.",2026 3616,"126 GP",2026-09-22,"EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, ABERTURA, REGULARIZAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA VINCULADA ÀS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE CRATO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 3615,"125 GP",2026-09-22,"EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, ABERTURA, REGULARIZAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA VINCULADA ÀS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE CRATO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026 3617,"122 GP",2026-09-11,"EMENTA: Institui a Comissão Gestora do Programa ConectaClima Jovem da Prefeitura Municipal do Crato, define sua composição e competências, revoga o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 472/2026-GP e dá outras providências.",2026 3571,118,2026-08-31,"EMENTA: Institui o Comitê de Seleção Independente de Avaliação do Programa ConectaClima Jovem da Prefeitura Municipal do Crato, define sua composição, competências e dá outras providências.",2026 3572,114,2026-08-24,"EMENTA: Decreta luto oficial no Município de Crato, em homenagem póstuma e sinal de profundo pesar pelo falecimento do jornalista, radialista, cerimonialista e memorialista Francisco Huberto Esmeraldo Cabral, e dá outras providências.",2026 3570,110,2026-08-12,"Ementa: Dispõe sobre a gestão, o funcionamento, a ocupação e a governança do mercado público Wilson Roriz, institui a ala de artesanato casa da criatividade e dá outras providências. ",2026 3550,108,2026-08-10,"Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estabelecendo os princípios, diretrizes, objetivos, governança e mecanismos de monitoramento para a garantia do direito a alfabetização e a recomposição das aprendizagens, e dá outras providências.",2026 3548,103,2026-08-03,"Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município do Crato, o reconhecimento dos professores da educação infantil e o procedimento de enquadramento na carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.",2026 3549,102,2026-08-03,"EMENTA: Altera o Art. 7º do Decreto nº 136/2025 – GP, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Crato/CE, e dá outras providências.",2026 3547,99,2026-07-28,"EMENTA: Define critérios para a distribuição, nos territórios, do valor destinado às propostas do Orçamento Participativo e adota outras providências. ",2026 3546,98,2026-07-24,"EMENTA: Aprova a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2026/SEFIN-COGM, que regulamenta os procedimentos para os processos de pagamento, a observância da ordem cronológica de exigibilidade, em conformidade com o art. 141 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal, e dá outras providências.",2026 3545,"95 GP",2026-07-21,"EMENTA: Revoga o Decreto nº 20/2025-GP e institui, em texto consolidado, o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, ampliando sua intersetorialidade e representatividade, disciplinando a periodicidade das reuniões, o monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância e a qualificação profissional. ",2026 3538,"92 GP",2026-07-10,"Regulamenta a Lei Municipal n° 4.108, de 22 dezembro de 2023, que “Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no “Programa Minha Casa, Minha Vida”, e adota outras providências”",2026 3524,88,2026-07-07,"Ementa: Regulamenta as ações de vacinação extramuros voltadas a crianças e adolescentes, institui a cooperação intersetorial e dá outras providências no âmbito do Município de Crato-CE.",2026 3523,85,2026-06-30,"EMENTA: Aprova o Regimento Interno do Arquivo Público Municipal de Crato/CE e adota outras providências.",2026 3522,83,2026-06-29,"EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que indica, situada na Avenida do Contorno, Bairro São Bento, nesta cidade, destinada à construção da nova Rodoviária do Município do Crato, e dá outras providências.",2026 3521,82,2026-06-29,"EMENTA: Declara luto oficial no Município de Crato, pelo prazo de 3 (três) dias, em razão do falecimento do advogado, escritor, fotógrafo, cineasta e artista plástico José Emerson Monteiro Lacerda, e dá outras providências. ",2026 3520,81,2026-06-25,"EMENTA: Decreta ponto facultativo, a partir do meio-dia, na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol, válida pela segunda fase da Copa do Mundo, e adota outras providências.",2026 3516,79,2026-06-23,"EMENTA: Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) no âmbito do município de Crato-CE, define sua execução intersetorial e dá outras providências.",2026