Prefeito do Crato
Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos

Palavra do Prefeito

Newsletter

Se inscreva em nossa Newsletter para receber as principais notícias da Prefeitura do Crato.
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Edital de Seleção para Programa Brasil Alfabetizado 2013 PDF Imprimir E-mail
Sex, 01 de Março de 2013 11:56

 

SELEÇÃO  PÚBLICA  SIMPLIFICADA   DE PROFISSIONAIS  PARA  TRABALHAREM       NO PROGRAMA  BRASIL ALFABETIZADO  NO  MUNICÍPIO DE  CRATO-CEARÁ

1 – OBJETO

1.1. O Município de Crato-CE, através do seu Prefeito, torna pública a realização  de seleção de pessoal, por prazo determinado, para trabalharem no PROGRAMA  BRASIL ALFABETIZADO, atendendo à necessidade temporária de excepcional  interesse público, nos termos da RESOLUÇÃO No 44 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.

1.2. Integram este instrumento convocatório, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos: Anexo I - Planilha de distribuição estimativa de vagas/funções, contendo discriminação dos pré-requisitos técnicos exigidos por função.  Anexo II - Modelo de declaração a ser apresentada pelos interessados.

1.3. A seleção ocorrerá através de duas fases:  análise de currículo e entrevista,

2 - CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

2.1. O Programa Brasil Alfabetizado é uma parceria da Prefeitura Município de Crato-CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com o SECADI/MEC. O Programa é destinado à alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos, sendo uma forma de acesso à cidadania e ao despertar do interesse pela elevação da escolaridade. No ano de 2013, serão atendidos 1500 alfabetizandos, os quais serão divididos em 100 turmas, sendo 40 na zona urbana e 60 na zona rural do município.

,

2.2. O Programa Brasil Alfabetizado atende jovens maiores de 15 anos, adultos e idosos não alfabetizados, doravante denominados alfabetizandos, de acordo com as condições de efetiva participação dessas pessoas em turmas de alfabetização.

2.3. Em Crato-CE os cursos de alfabetização terão a duração e carga horária de oito meses, no mínimo, trezentas e vinte horas-aula, 10 horas semanais.

2.4. O profissional interessado ao se candidatar deverá apresentar a relação nominal dos alfabetizandos. O número de alfabetizandos em cada turma  deverá obedecer os seguintes parâmetros:

I- nas áreas rurais, mínimo de sete e máximo de vinte e cinco alfabetizandos por turma;

II- nas áreas urbanas, mínimo de catorze e máximo de vinte e cinco alfabetizandos por turma.

2.5. As turmas de alfabetização deverão funcionar em espaços ou locais de uso público, garantindo-se as condições de infraestrutura necessárias para seu funcionamento. Só será admitida a abertura de nova turma em local e horário em que já existam turmas em funcionamento, quando estas não comportarem todos os novos alunos. Os alfabetizadores que montarem duas turmas deverão ter no mínimo uma hora de intervalo para iniciarem a próxima turma.

2.6.As turmas em que houver alfabetizandos surdos usuários da Língua Brasileira de Sinais deverão contar com um tradutor – intérprete de Libras, cujo trabalho deve ser acompanhado pelo responsável local da Educação Especial.

2.7.Será selecionado um alfabertizador por turma, conforme a necessidade mediante a formação de turmas; e tradutor intérprete de libras, conforme a necessidade em turmas que tenham alfabetizandos com necessidade especial.

3- O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

Objetiva aliar teoria e prática, formação e ação, educação, trabalho e participação cidadã, para que se obtenha plena inserção do jovem à sociedade. Os profissionais selecionados para execução do programa serão submetidos à formação inicial e continuada, para se adequarem à dinâmica pedagógica integrada que o caracteriza em conformidade com a Resolução no 44 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.

3.1. Os profissionais que pretendem trabalhar na execução do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO participarão da seleção dos alfabetizadores e tradutores intérpretes de libras,por intermédio de chamada pública, obedecendo aos seguintes critérios:

1º- A seleção dos alfabetizadores deverá considerar que o candidato deve:

I - ser preferencialmente professor da rede pública de ensino do município de Crato;

II - ter, no mínimo, formação de nível médio completo;

III - ter e comprovar experiência anterior em educação, preferencialmente no Programa Brasil Alfabetizado e em educação de jovens e adultos;

IV - ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas para os alfabetizadores no (Anexo I);

V- cursos de formação na área de Educação de Jovens e adultos com carga horária mínima de 40 horas;

VI- Não receber simultaneamente bolsas de outros programas do governo federal;

3º A seleção dos tradutores intérpretes de Libras deverá, entre outros critérios, considerar que o candidato deve:

I - ser preferencialmente servidor da rede pública de ensino;

II - ter, no mínimo, formação de nível médio;

III - ter e comprovar experiência anterior em educação de jovens e adultos e no Programa Brasil Alfabetizado;

IV - comprovar graduação em Letras/Libras Bacharelado ou certificado obtido por meio do Programa Nacional de Proficiência em Libras (PROLIBRAS), apresentando a devida documentação;

V - ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas para os tradutores intérpretes de Libras no (Anexo I).

VI- ter cursos de formação na área de Educação de Jovens e adultos com carga horária mínima de 40 horas;

VII- Não receber simultaneamente bolsas de outros programas do governo federal;

4. BOLSAS DE PAGAMENTO PARA VOLUNTÁRIOS DO PBA

4-1- As bolsas concedidas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado são destinadas a voluntários que assumem atribuições de alfabetizador, tradutor intérprete de Libras de turmas, conforme os parágrafos 1o, 3o, 4o e 5o do art. 11 da Lei no 10.880/2004 e do Decreto no 6.093/2007.

A título de bolsa, o FNDE/MEC pagará aos voluntários cadastrados e vinculados a turmas ativas no SBA os seguintes valores mensais:

I - bolsa classe I: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para o alfabetizador e para o tradutor intérprete de Libras que atuam em uma turma ativa;

II - bolsa classe II: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o alfabetizador que atua em uma turma ativa de população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;

III - bolsa classe III: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais para o alfabetizador e tradutor intérprete de Libras que atuam em duas turmas de alfabetização ativas;

IV - bolsa classe: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais para o  alfabetizador que atua em duas turmas ativas de estabelecimento penal ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

§ 1º Para receber a bolsa classe III, o alfabetizador ou tradutor intérprete de Libras deve atuar em duas turmas ativas, cujo horário de aulas não seja concomitante e haja pelo  menos uma hora de intervalo entre o funcionamento das turmas.

§ 2º Para receber a bolsa classe V, o alfabetizador deve atuar em duas turmas ativas de estabelecimento penal ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, cujo horário de aulas não seja concomitante e haja pelo menos uma hora de intervalo entre o funcionamento das turmas.

5- DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

5.1- Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição da República e na Lei no 7853, de 24/12/1989 é assegurado o direito de inscrição para os cargos de Seleção Pública simplificada cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

5-2- É assegurado aos candidatos portadores de deficiência o direito de se inscreverem na presente seleção pública simplificada para os cargos indicados no item 3(três) deste edital.

5-3- Os candidatos portadores de deficiência deverão apresentar atestado médico comprovando a sua deficiência.

6 – DAS INSCRIÇÕES

6.1. São requisitos para inscrição: Os profissionais interessados deverão apresentar Curriculum vitae, declaração de comprovação de experiência anterior no Programa Brasil Alfabetizado, na educação de Jovens e adultos, ou em docência em outras áreas, cópia do diploma ou histórico de formação, cópia de certificados de cursos de formação na área de Educação de Jovens e adultos com carga horária mínima de 40 horas e modelo de inscrição do cargo pretendido conforme modelo que se encontra no Anexo I deste, declaração de portador de deficiência caso precise, declaração que não recebe nenhuma bolsa do governo federal.

6.2. Deverão ser entregues também as fotocópias dos documentos de estado civil, documento de identidade, CPF, comprovante de endereço, formação compatível com os requisitos da função;

6.3. As documentações deverão ser entregues no período de 05/03/2013 a 07/03/2013 até as 16h, na SALA da EJA, da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua: Almirante Alexandrino nº: 1000 Bairros centro, em envelope lacrado com identificação do cargo pretendido na frente do mesmo, endereçado à Comissão de Seleção do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO.

ATENÇÃO: Não serão objeto de análise os currículos apresentados em período ou local diverso; O candidato será responsável pela exatidão das informações contidas no seu currículo; Somente serão recebidos currículos entregues pessoalmente pelo candidato ou seus prepostos, não sendo necessária a apresentação de procuração.

7–PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO

7.1. A Comissão Especial de Seleção do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO da Secretaria Municipal de Educação, será responsável pela seleção dos profissionais que atendam aos requisitos técnicos exigidos neste instrumento convocatório, mediante análise de currículos e entrevista, sendo etapas eliminatórias e classificatórias.

7.2. As vagas disponíveis serão preenchidas por ordem de classificação do interessado.

7.3. A Comissão Especial de Seleção do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO  analisará os currículos profissionais, atribuindo as pontuações determinadas neste edital.

7.4. A ordem de classificação de currículos será divulgada no “site” da Prefeitura  Municipal do Crato no dia 12/03/2013, bem como afixado no saguão da Secretaria Municipal de Educação do Crato . Juntamente com a ordem de classificação.

8 – PONTUAÇÃO

8.1. Serão atribuídos os seguintes pontos:

a) por meses de experiência profissional na área educação de Jovens e adultos e no programa Brasil Alfabetizado além do tempo mínimo exigido para cada função, não se considerando fração de tempo inferior a oito meses, 1 ponto por oito meses de experiência profissional até o limite de 5 pontos;

c) por curso superior concluído ou em curso além da formação mínima exigida para  cada função, 2 pontos até o total de 4 pontos;

d) por conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária igual ou superior a 360h - 2 pontos até o total de 4 pontos;

e) por conclusão de curso de mestrado em área compatível com a função a que se candidata - 2 pontos até o total de 4 pontos;

f)-Para os professores das demais áreas será contado 1 ponto para cada ano de experiência comprovada, com o máxima  de até 3 anos.

g)- cursos de formação na área de Educação de Jovens e Adultos com carga horária mínima de 40 horas, 1 ponto até o total de 3 pontos;

h)- Totalizando 23 pontos.

9– DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Será facultado à Comissão Especial de Seleção do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO promover diligências destinadas à aferição dos critérios de seleção.

9.2. Este procedimento de seleção não implica direito à contratação do profissional. Os profissionais que trabalharão no Programa serão voluntários e receberão bolsas do FNDE/MEC por intermédio de sistemas informatizados (SBA e SGB).

9.3. Havendo necessidade, poderão ser ampliados os números de profissionais selecionados para preenchimento de vagas do PBA, conforme a formação de turmas.

9.4. Os profissionais selecionados receberão formação inicial e continuada para as ações do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO por um período de oito meses, em regime de 8h/dia, sendo obrigatória a participação destes na formação, caso não aconteça à participação do mesmo poderá ser eliminado a sua bolsa. O tempo de formação inicial não incidirá como tempo de serviço para nenhum fim de direito.

9.5. Ao participar desta seleção, os profissionais interessados demonstram integral conhecimento e anuência com todas as suas condições, bem como com todas as condições estabelecidas para eventual adesão e exercício da função junto ao PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO.

9.6. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Especial de Seleção do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO.

9.7. Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Educação, em sua sede situada na Rua Almirante Alexandrino nº 1000, Bairro centro  -Crato-CE, ou pelo telefone (88) 35232476  ou (88) 3523-7993 ( ramal – 21).

Eugênia Marta Nunes Mendes

Secretária de Educação

Secretária Municipal de Educação

 

 

 

ANEXOS I - Planilha de distribuição estimativa de vagas/funções, contendo discriminação dos  pré-requisitos técnicos exigidos por função.

 

Anexo II - Modelo de declaração a ser apresentada pelos interessados.

 

 

última atualização em Sex, 01 de Março de 2013 12:15